Lajedo do Tabocal: Ex-prefeito será denunciado ao MPE

O Tribunal de Contas dos Municípios vai formular representação ao  Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o ex-prefeito de Lajedo do Tabocal, Adalício Almeida da Silva. É o que foi determinado na sessão desta quinta-feira (4) pelo relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que ainda multou o gestor em R$ 8 mil. O MP-BA deverá apurar uma suposta prática de improbidade administrativa na contratação de três empresas vinculadas à servidora municipal Melânia Thaysa Santos Pires Gomes, em 2013. A prefeitura teria contratado por meio de pregão presencial a empresa  CM Gomes & CIA, cuja sócia seria a própria servidora, bem como as empresas Ednaldo Brandão Gomes e Brandão Material de Construção, que pertencem ao sogro e à sogra de Melânia.  Apesar de, à época, ser contratada por uma empresa terceirizada, Melânia Thaysa Gomes era então considerada servidora pública para os fins da lei de licitação, o que impediria a sua participação em qualquer processo licitatório. O fato de haver parentesco entre a servidora e os donos das outras duas empresas, seus sogros, “deveria também ser considerado como impedimento à contratação pela prefeitura, já que tal procedimento, sem sombra de dúvida, configura clara violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade que devem reger a administração pública”, disse José Alfredo Rocha Dias. A denúncia foi considerada procedente pelo Ministério Público de Contas e os documentos foram suficientes para comprovar vínculo entre a servidora e a empresa.