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Candeias: TCM aprova com ressalvas contas de ex-prefeito

Candeias: TCM aprova com ressalvas contas de ex-prefeito
Foto: Divulgação

As contas de 2015 do ex-prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Sargento Francisco (PSD) foram aprovadas com ressalvas nesta terça-feira (25) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).  O placar foi de 4 a 2, favorável ao pedido de reconsideração do ex-prefeito. Com o voto do presidente da Corte de Contas, Francisco Andrade Netto (por 4 a 3), foi mantida a multa de R$ 72,1 mil, equivalente a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não recondução da despesa com pessoal aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A outra multa que havia sido aplicada foi reduzida para R$ 7 mil, e determinada a exclusão do ressarcimento de R$ 32,3 mil. Segundo o TCM, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, manteve o parecer inicial pela rejeição das contas, em razão do descumprimento do índice de despesa com pessoal. Mas o conselheiro Plínio Carneiro Filho apresentou voto divergente pela aprovação com ressalvas em consonância com posicionamento majoritário do pleno, que aceita a flexibilização do índice para até 61%. O conselheiro Paolo Marconi foi o único a seguir o voto do relator. Os demais – conselheiros José Alfredo Dias, Mário Negromonte e Raimundo Moreira – acompanharam o voto divergente. O Ministério Público de Contas também se posicionou pela rejeição das contas. Na gestão de 2015, a despesa inteira com pessoal chegou ao montante de R$ 143,2 milhões, equivalente a 58,29% da receita corrente líquida de R$ 245,6 milhões, superando o limite de 54% da LRF, mas dentro do percentual aceitável por parte majoritária do pleno, que leva em consideração a grave crise financeira que atinge os municípios baianos.