TCM multa ex-gestor de Nazaré e ex-prefeito de Itanhém

Por suposto gasto exagerado com "festejos culturais" em 2015, o ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, foi multado em R$5 mil, nesta quinta-feira (20) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O montante chegou a R$404.410,00 e o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou não ser compreensível a prefeitura gastar tanto dinheiro com a promoção de festas quando o próprio gestor queixa-se da falta de verbas públicas como argumento para deixar de dar cumprimento às obrigações que lhe competem em áreas prioritárias da gestão. Segundo ele, o ex-prefeito sequer apresentou justificativa para "os preços dos tais eventos culturais, nem a relação com os preços praticados no mercado dentro das formalidades exigidas, quais sejam, cotações de preços com identificação de nomes e endereços das empresas consultadas", afirmou. Ainda na sessão desta quinta, o TCM multou novamente em R$10 mil o ex-prefeito de Nazaré, Milton Rabelo de Almeida Júnior, por irregularidades em procedimentos de contratação de locação de veículos durante os anos de 2010 à 2012. Para o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, os processos licitatórios e os pagamentos não respeitaram as normas contidas na legislação. Quando notificado, o gestor não apresentou qualquer esclarecimentos sobre os fatos apontados, o que prejudicou a fiscalização à cargo do TCM, principalmente na análise da excessividade dos gastos com locação e equipamentos e de superfaturamento dos contratos celebrados. Em ambos os casos, ainda cabe recurso das decisões.