Amargosa: Prefeita será investigada pelo MP-BA por suposto ato de improbidade

Uma suposta prática de ato de improbidade administrativa cometida pela ex-prefeita de Amargosa, Karina Borges Silva será apurada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Essa foi a determinação emitida na quarta-feira (19) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Serão investigadas algumas irregularidades na na contratação direta da Associação de Coleta Seletiva e Catadores de Materiais Recicláveis do Estado da Bahia (Ascoseba), pelo expressivo valor de R$2.507.354,40, para a prestação de serviços de coleta seletiva de resíduos urbanos em 2014, onde a gestora teria optado por focar a sua defesa nos motivos que ensejaram a administração a buscar meios de implantar eficiente serviço de coleta seletiva, não dando enfoque para elementos como a justificativa do preço praticado e a sua razoabilidade. Apesar de informar que o preço proposto pela Associação era mais vantajoso para a Prefeitura do que outros apurados com empresas do ramo de coleta e destinação final, a gestora não apresentou pesquisa de mercado lastreada por elementos válidos e eficazes de comparação. Além disso, o processo de dispensa não foi instruído com a necessária prova do efetivo cadastramento dos associados da Ascoseba, vez que é indispensável que os catadores sejam vinculados a uma Associação ou Cooperativa que viabilize a sua inclusão no mercado. Relator do processo, conselheiro Paolo Marconi determinou que a gestora seja multada em R$10 mil.