São Félix: Com contas rejeitadas, ex-gestor será investigado pelo MP-BA

Ao apresentar, nesta quarta-feira (29) o voto pela rejeição das contas de 2015 do ex-gestor de São Félix, Eduardo Macêdo Júnior, o conselheiro Mário Negromonte foi austero. “Sem dúvida foi uma das piores prestações de contas que já passaram por esta Corte. As irregularidades são inúmeras, e de toda ordem, que revelam a completa falta de zelo com a administração pública. Nenhum índice constitucional foi respeitado, cheques sem fundos emitidos, gastos absurdos de toda a ordem foram realizados”, afirmou. Em decisão acatada pelos conselheiros e pelo relator, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) irá denunciar o ex-prefeito ao Ministério Público Estadual para apurar a prática de crimes contra administração pública. Os indícios de irregularidade foram constatados pelos auditores do TCM e o órgão definiu que Eduardo terá que pagar multa de R$50 mil, equivalentes a 30% dos seus subsídios anuais. Ele terá que devolver aos cofres municipais, com recursos pessoais R$113.418,04, por despesas com terceiros não identificados, pagamentos em duplicidade, a não comprovação de despesas, despesas ilegítimas com juros e multas por atraso de pagamentos e a emissão de cinco cheques sem fundos. Além dessas irregularidades, em sua gestão, apenas R$2.544.745,73 foi aplicado no desenvolvimento do ensino, o equivalente a 8,84% da receita resultante de impostos. Entretanto, o mínimo exigido é de 25%. Com os recursos da Fundeb, o gestor investiu R$1.632.456,48 na remuneração dos profissionais do magistério (26,13%, onde mínimo é de 60%); Com ações e serviços públicos de saúde, o valor foi de R$1.374.621,48 (9,23% dos impostos e transferências, onde o mínimo necessário 15%). Já as despesas com pessoal alcançaram R$24.949.227,72, (74,54% da receita corrente líquida), o que ultrapassa o percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.