Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Municípios
Você está em:
/

Notícia

Maragojipe: TCM multa Prefeita por contratar muitos funcionários temporários

Maragojipe: TCM multa Prefeita por contratar muitos funcionários temporários
Foto: Reprodução / PMDB Mulher

Uma suposta prática de improbidade administrativa na gestão da prefeita de Maragojipe Vera Lúcia Maria dos Santos será apurada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). A determinação foi emitida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (22) e o relator do parecer, Fernando Vita, aplicou uma multa de R$4 mil a prefeita. A denúncia, formulada pelo vereador Ednaldo da Conceição teria apontado a contratação exacerbada de servidores temporários em 2015 e 2016. Em março de 2015 foram contratados 334 servidores temporários, cuja folha de pagamento atingiu o montante de R$591.886,48, já em março de 2016, constavam 560 contratados, que atingiu R$674.828,37. Para relatoria, as provas apresentadas não demonstraram situação emergencial e de excepcional interesse público que justificaram as contratações temporárias realizadas. Também não houve apresentação da Lei Municipal que autorizasse essa contratação excessiva. Fernando Vita destacou, ainda, que a gestora é reincidente na prática dessa conduta, uma vez que já foi apenada pelo TCM por promover a contratação irregular de servidores. Cabe recurso da decisão.