Caatiba: TCM denuncia ex-prefeito ao MP-BA por improbidade administrativa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai formular uma representação no Ministério Público Federal e Estadual contra o ex-prefeito de Caatiba, Joaquim Mendes de Souza Júnior. A decisão unânime foi tomada para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa na contratação da empresa Cooperativa de Administração e Apoio Logístico (CooperaLogis) em 2015 e 2016.  A empresa foi contratada para prestar serviços de logística e apoio técnico às secretarias municipais da de Educação, de Administração e de Infraestrutura. O problema é que os pagamentos pelos serviços teriam sido feitos em nome de Thiago Lemos Luz, que não faz parte do quadro de sócios e administradores da cooperativa. Isso é uma afronta às normas legais e regimentais que determinam que o pagamentos deve ser efetuado por cheques nominativos, ordem bancária ou transferência eletrônica em favor do contratado prestador do serviço. O pagamento adotado pode representar desvio de recursos públicos, o que deverá ser apurado em inquérito e possível ação penal por parte do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$10 mil e determinou que ele devolvesse aos cofres municipais o valor de R$656.305,66 com recursos pessoais. A quantia representa, de acordo com ele, o valor pago a terceiros para desviar recursos municipais, sob a alegação de pagamento do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Cooperativa. Cabem recursos da decisão.