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Carvelas: MP irá apurar se ex-prefeito cometeu improbidade administrativa

Carvelas: MP irá apurar se ex-prefeito cometeu improbidade administrativa
Foto: Reprodução / Teixeira no Ar
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP) contra o ex-prefeito de Caravelas, Jadson da Silva Ruas. A razão é uma suposta prática de improbidade administrativa na contratação de empresas especializadas em serviço de transporte escolar, no valor total de R$3.694.964,24 no exercício de 2014. Não foi apresentada qualquer justificativa ou cotação de preços do serviço, não tendo como comprovar a relação custo-benefício da contratação. Também estão ausentes a indicação do fiscal do contrato, o termo de aditamento aos contratos, o projeto básico no pregão presencial n°022/13 e a devida identificação do objeto, prazo, preços do contrato, quantitativos de alunos, bem como o percurso. Relator do processo, o conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$15 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$80 mil, com recursos pessoais, equivalente a pagamento superior ao contratado no pregão presencial n°3704/14 (R$10 mil) e pelo pagamento dos serviços no período em que os alunos não estavam em aulas (R$70 mil). Ainda cabe recurso da decisão.