Camaçari: TCM multa ex-prefeito em R$5 mil

O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano foi multado em R$5 mil por irregularidades na contratação das empresas Jauá Produções e Eventos Itacimirim. A denúncia foi apresentada ao TCM pelo vereador e atual prefeito Antônio Elinaldo Araújo. "O ex-prefeito cometeu inúmeras irregularidades  resultantes da contratação por inexigibilidade de licitação, nos anos de 2010 a 2013, das empresas Lorena Lima Carvalho – ME (Jauá Produções) e Michel Silva de Jesus – ME (Eventos Itacimirim), para prestação de serviços de produção cultural, mesmo existindo no município outras empresas de natureza similar", disse.  O custo total das contratações foi de R$385 mil, para prestação de serviços de produção cultural nos exercícios de 2010 e 2011. A relatoria informou que os processos administrativos de inexigibilidade de licitação não foram devidamente instruídos com a motivação para a escolha das bandas contratadas, limitando-se a informar, de maneira genérica, que visava “manter as tradições culturais, promover o entretenimento de lazer, fomentar o turismo com geração de emprego e renda”. Por meio de nota, O TCM informou que também não foram apresentados comparativos da proposta apresentada pelas empresas com os preços praticados em outros contratos celebrados com entes públicos ou privados, de modo a permitir a compatibilidade, razoabilidade e vantagem dos valores propostos. Ainda cabem recursos da decisão.