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Prefeito de Santa Cruz Cabrália tem contas rejeitadas pelo TCM

Prefeito de Santa Cruz Cabrália tem contas rejeitadas pelo TCM
Foto: Reprodução / Giro de Notícias
As contas da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, relativas ao ano de 2015, também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira multou o prefeito Jorge Monteiro Pontes em R$ 52.200,00, o que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, e ainda em R$ 10 mil, por falhas contidas no relatório técnico. Só a despesa com pessoal representou 61,74% da Receita Corrente Líquida do município, o que supera o limite máximo de 54%, dessa forma, comprometendo o mérito das contas. O parecer ainda registrou a ausência de recolhimento de multas da responsabilidade do prefeito, a baixa da dívida ativa sem respaldo documental e a ausência de cobrança ou regularização de contas de responsabilidade. A decisão cabe recurso.