Poções, Manoel Vitorino e outras duas cidades têm contas rejeitadas pelo TCM

As prefeituras de Itiúba, Manoel Vitorino, Poções e Vereda também tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão dessa quarta-feira (14). Relativas ao exercício de 2015, elas estão em situação irregular, principalmente, em decorrência da extrapolação do índice máximo de 54% para gastos com pessoal, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Itiúba, a prefeitura teve gastos de 73,11% da Receita Corrente Líquida (RCL) apenas com gastos de pessoal, número quase 20% acima do máximo permitido legalmente. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 468.877,72 aos cofres municipais, sendo R$ 468.506,89 dessa quantia pela saída de recursos da conta específica do Fundeb sem comprovante de despesa e R$ 370,83 referentes à ausência de processo de pagamento. O gestor Silvano Santos Carvalho ainda foi multado em R$ 9 mil e em R$ 19.584,00. Na cidade de Manoel Vitorino, a despesa total com pessoal representou 67,86% da RCL do município, o que comprometeu o mérito das contas do prefeito Lenilton Pereira Lopes. O gestor ainda contratou créditos suplementares ilegalmente. A relatoria imputou multa de R$ 4.500,00 no gestor por falhas contidas no relatório técnico e de R$ 20.160,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Além disso, Lopes terá que ressarcir, com recursos pessoais, a quantia de R$ 952.355,87, sendo R$ 602.253,99 referente à ausência de identificação dos beneficiários, R$ 172.456,16 relativo à falta de comprovação de pagamentos de folhas salariais; 167.515,06 em função da ausência de original de notas fiscais; e R$ 10.130,66 pelo pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações. Já em Poções, a despesa com pessoal representou 69.80% da RCL e o gestor Otto Wagner Magalhães foi multado em R$ 5 mil e em R$ 48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não redução dos gastos com pessoal. Por último, em Vereda, os gastos com pessoal alcançaram 67,52% da receita corrente. O gestor Dinoel Carvalho foi multado em R$ 3.500,00 por irregularidades contidas no relatório técnico e em R$ 14.400,00, equivalente a 12% dos seus subsídios pela reincidência na extrapolação da despesa com pessoal. Nesse município, foram constatadas ainda irregularidades em licitações que somam o valor de R$ 992 mil. Em todos os casos, cabe recurso das decisões.