Ibirataia: Contas são rejeitadas por gastos com combustíveis e locação de veículos

As contas da prefeitura de Ibirataia foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devido aos gastos excessivos com locação de veículos. Durante sessão realizada nesta quarta-feira (30) o prefeito Marcos Aurélio de Oliveira teve as contas reprovadas referentes ao exercício do ano de 2015. O montante destinado a locação de veículos chegou a R$ 1.390.593,71, e a aquisição de combustíveis a R$ 1.185.849,89. Ficou determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa. O dirigente municipal foi multado em R$ 20 mil pelas irregularidades apuradas na análise do relatório técnico e em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido os gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite de gastos com pessoal é de 54% da receita corrente líquida do município. O prefeito ultrapassou o limite atingindo o índice de 60,65% no setor, mas este não foi o motivo determinante para a reprovação das contas da prefeitura. Os gastos com combustíveis e locação de veículos foram considerados elevados pela plenária, contrariando os princípios da razoabilidade e economicidade. A decisão ainda cabe recurso.