Prefeitos de Água Fria e Aiquara têm contas de 2015 rejeitadas

As contas dos prefeitos de Água Fria, no Portal do Sertão, Evangivaldo dos Santos Desidério, e Aiquara, no sudoeste, Oséas de Jesus Filho, referentes a 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão nesta quarta-feira (19), o TCM puniu Evangivaldo dos Santos Desidério com multa de R$ 22 mil. Segundo relatório, o investimento em Educação não atendeu ao mínimo de 25%, como manda a Constituição. A administração também investiu R$11.955.761,93 na manutenção e desenvolvimento do ensino, 23,83% da receita específica. Já a despesa inteira com pessoal extrapolou o índice máximo permitido nos três quadrimestres de 2015, atingindo no último o percentual de 69,24% da receita corrente líquida, muito superior ao limite de 54% previsto na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]. No caso do prefeito de Aiquara, a Corte de Contas puniu o gestor com duas multas. A primeira pelas falhas contidas no relatório técnico, no valor de R$8 mil, e outra no valor corresponde a 14% dos subsídios anuais do prefeito, vez que não adotou medidas para a redução da despesa total com pessoal. Ainda segundo o TCM, além da reincidência em não promover a redução dos gastos com pessoal, esse tipo de despesa foi responsável por comprometer nada menos que 80,05% da receita corrente líquida do município, percentual muito superior ao índice máximo de 54% previsto na LRF. Em 2015, Oséas Filho investiu na Saúde apenas 12,82% dos recursos específicos, quando o mínimo exigido é de 15%. Cabe recurso das decisões.