Prefeitos de Aporá, Aramari, Encruzilhada, Fátima e Itanhém têm contas rejeitadas

As contas das prefeituras de Aporá e Aramari, no agreste baiano; Encruzilhada, no sudoeste; Fátima, no nordeste baiano; e Itanhém, no extremo sul do estado, foram rejeitadas em sessão desta terça-feira (18) do Tribunal de Contas dos Municípios. Em Aporá, o prefeito João Ferreira da Silva Neto foi multado em R$14 mil e deverá ressarcir o montante de R$115.294,44 ao cofre municipal com recursos pessoais, sendo R$100.613,33 por pagamento sem justificativa e maior do que o fixado em contrato, e R$14.681,11 referente a despesas sem nota fiscal do serviço prestado. Em Aramari, as contas de José Carlos Alves Nascimento foram consideradas irregulares pela omissão do gestor no recolhimento de multas e outras penalidades impostas pelo TCM. O relatório apontou como ressalvas a baixa cobrança da dívida ativa, o déficit na execução orçamentária configurando desequilíbrio das contas públicas e a não inscrição de débitos de agentes políticos do município na dívida ativa. O prefeito foi multado em R$5 mil. No caso de Encruzilhada, o TCM declarou que o prefeito Alcides Pereira Ferraz descumpriu mais uma vez o limite de gastos com pessoal. Ele ultrapassou o limite legal de 54%, em todos os quadrimestres de 2015, e não investiu o mínimo de 25% exigido em Educação, aplicando apenas 23,96% dos impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. O prefeito também não comprovou a publicidade de dez licitações, no montante total de R$ 11.516.350,20. Ferraz será acionado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e será multado em R$62 mil.

Flourival, de Fátima, e Milton Guimarães, o "Bentivi", de Itanhém

Já em Fátima, o gestor Florival Nunes Santana foi punido com duas multas. A primeira no valor de R$3,5 mil e a segunda no montante de R$36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, que mais uma vez extrapolou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito terá ainda que restituir à conta do Fundeb, com recursos do tesouro municipal, R$1,2 milhão. Por fim, o prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, será acionado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) por suposta prática de improbidade administrativa na contratação de pessoal sem concurso público, promovendo despesas no montante de R$814 mil. O gestor ainda foi multado em R$20 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$27.249,21 pelo pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações junto ao INSS e de multas de trânsito. Segundo o TCM, as contas foram rejeitadas pelo fato do gestor passar do limite de 54% da despesa com pessoal , com gastos de 60,24% da receita corrente líquida, o que comprometeu o mérito das contas. Ainda segundo a Corte de Contas, o gestor também descumpriu o índice mínimo para a Saúde (14,94%) e não pagou quatro multas, no total de R$66.450,43 Cabem recursos em todas as decisões.