TCM rejeita contas de quatro municípios baianos
Nesta quinta-feira (13/10), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das Prefeituras de Apuarema, Antônio Cardoso, Canarana, e Acajutiba. As cidades geridas respectivamente por Jozilene Barreto Ribeiro, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, Reinan Oliveira Santos e José Luiz Mendes Brito tiverem contas rejeitadas referente ao exercício de 2015. A Prefeitura Municipal de Apuarema teve contas reprovadas por descumprir o percentual mínimo garantido por lei para investimentos nas áreas de educação e saúde e pela extrapolação do limite de gastos com pessoal. Segundo o TCM a gestora da cidade foi multada em R$ 14.400,00, por não ter reconduzido as despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e em R$ 15.000,00, por todas as demais irregularidades remanescentes no relatório técnico. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 71.382,76, com recursos pessoais, pela realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários e o não encaminhamento de processo de pagamento para conferência. No município de Antônio Cardoso a reprovação se deve pela extrapolação dos gastos com pessoal. Foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$7.640,00, com recursos pessoais, pela apresentação de notas fiscais em cópia e designada multa no valor de R$6.000,00. O município de Canarana teve contas rejeitadas e o conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP) contra os gestores das cidades de Antônio Cardoso e Canarana. Sobre as contas rejeitadas na prefeitura de Acajutiba, o conselheiro José Alfredo Dias, destacou em seu parecer que o gestor não adotou as medidas necessárias a promover a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. E em plenário foi decidido multar o gestor do município em 30% dos seus subsídios, além de multa de R$6.000,00 pelas demais irregularidades contidas no relatório técnico.