Gongogi: TCM rejeita contas da Prefeitura e formula representação no MP contra gestor
Foto: Reprodução / Ubaitaba Urgente
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou nesta quinta-feira (29) pela rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi, Médio Rio de Contas, na gestão de Altamirando de Jesus Santos (PDT), relativas ao ano de 2014. De acordo com a Corte, o gestor não apresentou as informações necessárias para a análise de maneira espontânea, fazendo com que os técnicos do Tribunal tivessem que intervir diante das irregularidades constatadas. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, votou pela rejeição e determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito com objetivo de apurar indícios de improbidade administrativa. O TCM também imputou duas multas ao gestor, uma de R$20 mil, por falhas e irregularidades nos procedimentos administrativos, e outra de R$36 mil, correspondente a 30% dos subsídios anuais do prefeito. Silva ainda terá de ressarcir os cofres municipais, com recursos pessoais, em R$52.952,34 pelo pagamento em duplicidade no valor de R$16.012,34; ausência de justificativa para o pagamento de diárias no valor de R$28.940,00 e a remuneração a maior para secretário municipal no total de R$8.000,00. Vale ressaltar que ainda cabe recurso da decisão.