Caraíbas: TCM formula representação ao MP-BA contra prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quinta-feira (21) a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar suposta prática de improbidade administrativa durante a gestão de prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez (PT), em 2013. A Corte argumenta que o município não apresentou as folhas de pagamento referente ao mês de dezembro do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Da mesma forma, foi constada a ausência de ressarcimento às contas específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O prefeito também foi multado em R$4 mil. O TCM já havia determinado que Patez promovesse a regularização da conta de “Responsabilidade”, inscrita no Ativo Realizável, no valor de R$122.505,05, e o ressarcimento com recursos municipais às contas do Fundeb e Fundef, nos valores respectivos de R$375.923,76 e R$304.054,0 no prazo de 30 dias.