Cícero Dantas: TCM determina que prefeito devolver cerca de R$310 mil ao município

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira (20) que o prefeito de Cícero Dantas, Semiárido Nordeste II, Helânio Calazans Oliveira, restitua R$310.248,75 aos cofres municipais, com recursos pessoais, por irregularidades nos gastos com combustíveis em 2013. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, também aplicou uma multa de R$3 mil ao gestor. A denúncia foi formulada por vereadores que apontaram superfaturamento e ilegalidades nos procedimentos licitatórios realizados para a aquisição de combustíveis e divergência nos pagamentos, com preços acima dos praticados no mercado. De acordo com Dias, o próprio gestor reconheceu muitas das irregularidades cometidas, e não foi capaz de comprovar que os gastos realizados seriam referentes ao abastecimento de veículos da frota do município. Ainda cabe recurso da decisão.