Itamaraju: TCM formula representação ao MP-BA contra prefeito
Foto: Reprodução / Bahia no Ar
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou nesta terça-feira (24) pela procedência de dois termos de ocorrência lavrados contra o prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), que apontaram irregularidades em processos licitatórios realizados em 2014. O relator dos processos, conselheiro José Alfredo Dias, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o gestor, e determinou a restituição no valor de R$171.600,00, com recursos pessoais, aos cofres municipais, além da aplicação de uma multa no valor de R$10 mil. De acordo com a Corte, o primeiro diz respeito a irregularidades cometidas no processo de contratação direta de empresa M. J. Rodrigues Marques Imobiliária, para prestar serviços de assessoria e consultoria na avaliação de imóveis urbanos e rurais, ao custo de R$88.000,00. Já o outro processo apresentou irregularidades no procedimento licitatório que resultou na contratação da empresa Consult.com Ltda. para promover o levantamento de dados de rotina administrativa, no valor de R$83.600,00. O relator argumentou que não foi apresentada justificativa para o preço e para a compatibilidade com os valores praticados no mercado, bem como qualquer documento que comprovasse a efetiva prestação dos serviços. Ainda cabe recurso da decisão.

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