TCM formulará representação ao MP-BA contra prefeito de Ibirapitanga
Foto: Reprodução / Una News
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta terça-feira (17) a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Ibirapitanga, Isravan Lemos Barcelos, em razão de irregularidades na parceria firmada com o Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil (IPASB) e com o Instituto Nascentes. De acordo com o órgão, as parcerias despenderam, no período entre janeiro e outubro de 2015, o valor total de R$ 6.260.493,36. Barcelos não conseguiu descaracterizar as irregularidades que representam 80% do valor gasto pela administração com o pagamento de servidores efetivos. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, argumentou que os institutos agiram de maneira direta, substituindo o município em suas atividades-fim. Da mesma forma, segundo Moreira, as instituições não podem ter como principal objetivo a remuneração de pessoal através da contratação de mão-de-obra, sem indicação da realização de atividades complementares àquelas realizadas pelo município nas áreas dos correspondentes programas. O prefeito também foi multado em R$ 15 mil. Ainda cabe recurso da decisão.