TCM reprova contas de 2013 de prefeito de Alcobaça

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Alcobaça, no sul do estado, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, referente ao exercício de 2013. Com a decisão do conselheiro Raimundo Moreia, relator do parecer, foi aplicada multa de R$ 15 mil ao gestor pelas falhas contidas no relatório e outra, equivalente a 30% dos subsídios anuais, no valor de R$ 36 mil, devido a não redução da despesa com pessoal. O TCM também determinou a restituição aos cofres municipais de R$ 21.131,14, com recursos pessoais, em função de ausência de comprovações de despesas no valor de R$1.731,14 e gastos irregulares com hospedagens e diárias a prestadores de serviços no montante de R$ 19,4 mil. O gestor também será denunciado ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para o exame de processos licitatórios sonegados ao TCM, e investigação de possível crime de improbidade administrativa.