Sexta, 17 de Fevereiro de 2017 - 18:20

Francisco Netto é reeleito presidente do TCM da Bahia

Francisco Netto é reeleito presidente do TCM da Bahia
Foto: Divulgação / TCM
O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto foi reeleito nesta quinta-feira (16) como presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). Durante a posse, ele ressaltou que pretende continuar a modernizar as ferramentas utilizadas na avaliação das contas. O objetivo é estimular o controle social, permitindo o acesso e a fiscalização dos cidadãos aos atos administrativos das prefeituras e câmaras municipais da Bahia. O vice-presidente, conselheiro Fernando Vita também foi reeleito. A Corregedoria passa a ser exercida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, que substitui o decano da corte, conselheiro José Alfredo, que legalmente não poderia ser reconduzido para o cargo. 
Alcobaça: MPE irá formular representação contra o ex-prefeito Bernardo Oliveira
Foto: Reprodução / Repórter Coragem
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na sessão desta quarta-feira (15). Uma representação para apurar uma suposta prática de improbidade administrativa pelo pagamento exagerado de suas diárias na gestão de 2014 será formulada pelo Ministério Público Estadual. Relator do processo, o conselheiro Fernando Vita verificou que o gestor recebeu cerca de 84 mil reais em diárias, o equivalente a mais de 70% dos seus subsídios. Oliveira teve a concessão mensal de valores que ultrapassam as diárias do governador em deslocamentos na Bahia e em outros estados. De acordo com o TCM, o ex-prefeito descumpriu princípios de moralidade, razoabilidade e economicidade. Além disso, não foram comprovadas devidamente as motivações das viagens, o que implica na má administração dos recursos repassados, sendo possível afirmar que as diárias pagas se caracterizavam como salário indireto. O gestor foi multado em R$5 mil.
Lauro de Freitas: TCM recomenda representação no MP contra Márcio Paiva
Foto: Bruna Castelo Branco/ Bahia Notícias
O ex-prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Paiva, será alvo de representação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com o TCM, é necessário apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa por irregularidades na contratação da empresa Mil Cores Comercial Distribuidora para aquisição de material de limpeza e descartável, no valor total de R$ 798.999,99, nos exercícios de 2013 e 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, verificou que os valores despendidos através do contrato nº 0255/2013 superaram em R$ 426.448,30 o valor contratado, alcançando o montante de R$ 1.225.448,29. Além disso, no exercício de 2015 o contrato com idêntico objeto e mesmo fornecedor passou a ter valor de R$ 3.342.456,20, contrariando o princípio da razoabilidade. Moreira multou Márcio Paiva em R$ 7 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
Irecê: Ex-prefeito é denunciado por contratação de servidores sem concurso público
Foto: Reprodução / Caraíbas FM
O ex-prefeito de Irecê, no centro norte, Luizinho Sobral (PTN), será denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Ministério Público do Estado (MP-BA) devido a irregularidades na contratação de funcionários sem concurso público no ano passado. A decisão de acionar o MP foi feita em sessão desta quarta-feira (8) e tem como base denúncia dos vereadores Pascoal Martins de Souza e Celson Antônio Soares. Na mesma sessão, o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a apuração da suposta prática de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$10 mil. Conforme os denunciantes, em pleno ano eleitoral, o agora ex-gestor contratou pessoas físicas para serviços de natureza comum, rotineiros, por dispensa de licitação, no valor total de quase R$ 970 mil, o que extrapola o valor máximo permitido para tal modalidade. Durante a análise, a relatoria do TCM ainda identificou a contratação de 213 servidores, que ocuparam os mais variados cargos na administração municipal. Ainda cabe recurso da decisão.
Conceição do Jacuípe: Prefeita é denunciada ao MP por contratações irregulares
Foto: Reprodução / PRB
A prefeita de Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão, Normélia Correia (PRB), será acionada ao Ministério Público do Estado (MP-BA). A iniciativa da Corte de Contas foi anunciada nesta terça-feira (7) e é baseada em uma denúncia do vereador Francisco Borges Costa. De acordo com o edil, Normélia Correia cometeu irregularidades na contratação das empresas SERVICON e ARQTEC Engenharia para a prestação de serviço de limpeza pública em 2013. A relatoria do TCM ainda determinou uma multa de R$20 mil, além da restituição aos cofres municipais da quantia de R$31,5 mil com recursos pessoais, pela divergência constatada nas planilhas de medição de serviços que foram apresentadas. Ainda segundo o TCM, a prefeita não conseguiu comprovar a existência de situação de emergência, requisito indispensável para a realização de contratações diretas, tornando, portanto, irregular as contratações. O órgão também identificou ausência de planilha de cálculos com orçamento discriminativo dos serviços e da falta de justificativa quanto a redução do preço estimado à concorrência pública. Ainda cabe recurso da decisão.
TCM nega pedido de reconsideração das contas referentes ao ano de 2015 em Queimadas
Foto: Reprodução / Your Place Abroad
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negou o pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Queimadas, na gestão do ex-prefeito Tarcísio de Oliveira Pedreira, em 2015. O TCM manteve também a multa de R$ 57.600,00, decorrente do descumprimento do limite de gastos com pessoal, e em mais R$ 4 mil pelas ressalvas contidas no parecer técnico elaborado pelos auditores do Tribunal. Como apurado na análise, em todos os quadrimestres do ano, as despesas com pessoal ultrapassaram o limite de 54%, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números registrados foram 62,28%, 64,84% e 67,78% da Receita Corrente Líquida (RCL). No recurso, a defesa do gestor pediu que a responsabilização pelo “extrapolamento do limite” não fosse baseada apenas na análise matemática, devendo considerar o exame da causalidade entre a conduta do gestor e o aumento da despesa ou redução da RCL, que determinaram o percentual atingido. Como justificativa para a recusa, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que a LRF exige da administração a ação planejada e transparente de prevenção de riscos e impõe medidas de correção de desvios, que são capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse caso, o gestor deveria estar sempre atento ao produto de sua arrecadação para promover a tempo os necessários ajustes de seus gastos discricionários à realidade dos recursos auferidos.
Junto ao TCM, Ministério Público de Contas tem novo procurador-chefe
Foto: Divulgação / TCM
O procurador Danilo Diamantino Gomes será o novo chefe do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Confirmado no cargo pelo conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, Gomes vai comandar o órgão pelos próximos dois anos. Ele substitui Aline Paim do Rego Rio Branco, que agora assume a função de procuradora. Com o TCM, o MPC atua no controle externo das administrações públicas dos municípios baianos e promove a defesa da ordem jurídica, fiscalizando a execução das leis. O ministério também tem como função guardar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Além de Gomes e Aline, o órgão é composto ainda pelos procuradores Guilherme Macedo e Camila Vasquez.
Segunda, 26 de Dezembro de 2016 - 11:20

Contas de Sento Sé são aprovadas sem ressalvas pelo TCM

Contas de Sento Sé são aprovadas sem ressalvas pelo TCM
Foto: Reprodução / Geraldo José
O Tribunal de Contas dos Municípios decidiu pela aprovação das contas da prefeitura de Sento Sé, referentes ao exercício de 2015. Essa é a sétima conta aprovada em oito anos de gestão do prefeito Ednaldo Barros (PSDB). Em entrevista ao site Geraldo José, o gestor afirmou que isso é um fato inédito na administração pública do município, graças a uma gestão financeira com planejamento e rigor no controle dos gastos públicos. "A decisão do TCM prova que realizamos a gestão no caminho certo, pautada na ética, transparência, valorizando o servidor e cumprindo o que estabelece as leis", afirmou Barros ao site. As contas foram aprovadas sem ressalvas.
Feira de Santana tem contas aprovadas com ressalva e recebe multa do TCM
Foto: Reprodução / Facebook
As contas do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), são aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em sessão realizada durante esta quarta-feira (21), foram avaliadas as contas referentes ao exercício de 2015. Porém, o gestor municipal terá que pagar multa de R$ 4 mil por conta das falhas apontadas no relatório técnico da administração. Ficou determinada pela relatoria a realização de auditoria em contratos que somam os R$ 80,4 milhões, celebrados com cooperativas. As empresas contratadas realizam serviços terceirizados de saúde, no processo, serão avaliados se os preços praticados são compatíveis com o mercado. O balanço orçamentário registrou receita arrecada correspondente a 85,96% do valor previsto no orçamento, despesa executada na ordem de montante superior a R$ 964 milhões, resultando em déficit maior que R$ 6 milhões, o que evidenciou um desequilíbrio nas contas públicas. Apesar de ter conseguido cumprir todas as suas obrigações constitucionais, foi identificado no relatório técnico a ocorrência de fragmentação de despesas para evitar processo licitatório. Além disso, o gestor contratou pessoal sem concurso público, realizou despesas em valor superior ao estabelecido contratualmente e não encaminhou o processo de inexigibilidade de licitação, no valor de R$5.724.402,76. A decisão cabe recurso.
Prefeito de Santa Cruz Cabrália tem contas rejeitadas pelo TCM
Foto: Reprodução / Giro de Notícias
As contas da prefeitura de Santa Cruz Cabrália, relativas ao ano de 2015, também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira multou o prefeito Jorge Monteiro Pontes em R$ 52.200,00, o que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, e ainda em R$ 10 mil, por falhas contidas no relatório técnico. Só a despesa com pessoal representou 61,74% da Receita Corrente Líquida do município, o que supera o limite máximo de 54%, dessa forma, comprometendo o mérito das contas. O parecer ainda registrou a ausência de recolhimento de multas da responsabilidade do prefeito, a baixa da dívida ativa sem respaldo documental e a ausência de cobrança ou regularização de contas de responsabilidade. A decisão cabe recurso.

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