Barro Alto: Gestão de Paulo Miranda tem contas rejeitadas; ex-prefeito é multado em R$55 mil
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As contas de 2016 da Prefeitura de Barro Alto foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Não foi deixado em caixa saldo para quitar o resto das contas e pagar despesas da gestão anterior, o que promoveu um desequilíbrio fiscal. O prefeito, Paulo Miranda de Sousa, não cumpriu o índice constitucional mínimo de investimento na educação e sofrerá representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Ele ainda foi multado em R$50,4 mil, por conta do descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal e em R$ 4 mil por irregularidades em um relatório técnico.  

Itanhém: MP-BA investigará suposta prática de nepotismo por parte da prefeita
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Por suposta prática de nepotismo, a prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, sofrerá representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), determinou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta terça-feira (10). O MP-BA irá investigar a denúncia de que neste ano, a prefeita contratou a médica dermatologista, Dayana Ramalho Vieira, mulher de seu irmão Magno Pinheiro dos Santos e também cunhada dos secretários municipais Álvaro Pinheiro dos Santos e Newton Pinheiro dos Santos. A contratação de Dayana violaria a súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a gestora não teria apresentado documentos para comprovar a real prestação dos serviços pela mulher. “As fichas médicas de pacientes encaminhadas, rubricadas pela profissional, não serviram para este propósito, seja porque não apresentaram a devida identificação do local ou porque dentro do prazo contratual de vigência do exercício de 2017, apenas remetem a dois dias de atendimento e prestação de serviço: 30 e 31 de janeiro de 2017", consta na nota do órgão. O TCM multou a prefeita em R$5 mil e determinou que ela devolvesse aos cofres públicos R$70,6 Mil referentes aos valores que teriam sido pagos a médica.

Macururé: Câmara de Vereadores tem contas rejeitadas; multas e débitos geraram punição
Josias Gomes da Cruz é multado/Foto: Reprodução / Portal Formosa

As contas da Câmara de Vereadores de Macururé, no norte do estado, foram rejeitadas nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A gestão apontada se refere a 2016, quando o presidente da Casa era o vereador Josias Gomes da Cruz. Segundo o parecer do conselheiro substituto Antônio Emanuel, a decisão levou em conta o não recolhimento de multas, além de débitos atrasados. O gestor acumula cinco multas vencidas, no total de R$8,1 mil, e três ressarcimentos aos cofres municipais, no montante de R$71,4 mil. Na mesma sessão desta quinta, o TCM aprovou com ressalvas as contas das Câmaras de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, e Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, de responsabilidade dos vereadores Zenildo Nascimento Aragão e Josimar Zuza de Araújo, respectivamente. Todas as contas são relativas ao exercício de 2016. Zenildo Aragão sofreu multa de R$4 mil por gastos exagerados com combustível. Já Josimar de Araújo, presidente da Câmara de Jaguarari, foi multado em R$1 mil pelas ressalvas contidas no parecer, especialmente por irregularidades na contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade, não divulgação no site de informações referentes a receitas e relatório de controle interno incompleto. Ainda cabe recurso das decisões.

Ichu: Contas de 2016 são rejeitadas e ex-prefeito sofrerá representação do MP-BA

As contas de 2016 da Prefeitura de Ichu foram rejeitadas e o ex-gestor, George, sofrerá representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que se apure um suposto ato de improbidade administrativa. É o que informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (5). De acordo com o órgão, o ex-prefeito não deixou saldo suficiente em caixa para cobrir despesas inscritas nos restos a pagar e de exercícios anteriores, descumprindo a exigência do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As contas de 2016 deixaram uma indisponibilidade de recursos no valor de R$2,1 milhões para quitação de obrigações. Outra questão apontada é que foram aplicados na área de manutenção e desenvolvimento da educação recursos abaixo do percentual de 25% exigido pelo art. 212 da Constituição. Foi investido pela administração R$4,7 milhões, o que representa 24,8% da receita municipal resultante dos impostos e transferências, o que compromete o mérito das contas.

Teixeira de Freitas: MP-BA investigará ex-prefeito por suposto ato de improbidade
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Por conta de um suposto ato de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt sofrerá representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com o Tribunal de Contas  dos Municípios, o órgão irá investigar diversas irregularidades identificadas em processos licitatórios realizados em 2015, no valor de R$2,7 milhões.  Durante a contratação de uma empresa para realizar um evento, o gestor teria pagado a mais. Foi apurado que na cotação outra empresa teria oferecido realizar o serviço por um valor mais baixo do que a empresa contratada, mesmo sem justificativa para tal feito.  João foi multado em R$10 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais com recursos pessoais R$72,8 mil.        

Ex-gestor terá que devolver com recursos pessoais R$ 93,6 mil aos cofres de Monte Santo
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Por conta da contratação de uma empresa de forma superfaturada, o ex-prefeito de Monte Santo, Jorge José de Andrade, terá que devolver com recursos pessoais R$ 93,6 mil aos cofres municipais. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a denúncia é que a empresa ASS Construtora Transporte e Serviços, escolhida para reforma em unidades escolares não entregou todos os serviços contratados. Além disso, o custo unitário dos serviços mostrou-se divergente, custando R$93,6 a mais. Ou seja, 20,7% do valor total recebido pela empresa não deveria ter sido pago pela administração. Foi esse recurso que o gestor foi sentenciado a devolver e, ainda por conta da situação, Jorge José foi multado em R$ 5 mil.

Ex-prefeito de Nordestina será denunciado por improbidade administrativa ao MPE
Foto: Reprodução / FEC Bahia

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou nesta treça-feira (26) as contas da prefeitura de Nordestina, na região Nordeste da Bahia. O ex-prefeito Wilson Araújo Matos foi punido com multa no valor de R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres municipais um total de R$120 mil. Ele ainda será denunciado ao Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de prática de crime de improbidade administrativa. Segundo o TCM, o gestor realizou gastos  que somaram R$4,4 milhões sem recursos em caixa. Dessa forma ele desrespeitou um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe o agente público de contrair nos dois últimos quadrimentres do seu mandato uma obrigação de despesa que não podia ser cumprida integralmente dentro do período ou que que tinha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem haver suficiente disponibilidade de caixa. Além disso, foram constatadas inúmeras irregularidades em processos licitatórios e em processos de pagamento. Nesta terça, o TCM deu início ao julgamento das contas dos municípios baianos no exercício de 2016. Na mesma sessão, os conselheiros analisaram e aprovaram as contas referentes a 2016 das câmaras municipais dos municípios de Abaíra e de Jandaíra.

Cairu: Prefeito é multado e terá que devolver R$ 1,2 milhões aos cofres municipais
Foto: Reprodução / FEC Bahia

Fernando Antônio dos Santos Brito prefeito da cidade de Cairu, localizada a 173 km de Salvador, e o presidente do Instituto Universo, Tássio Cruz Fonseca, foram multados em R$30 mil e juntos terão que devolver aos cofres municipais, o valor de R$1.240.291,94, por conta de gastos injustificados de recursos públicos feitos para a Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O Ministério Público Estadual irá denunciar Fernando Brito e Tássio Cruz por suspeita improbidade administrativa. A decisão foi tomada nesta desta quarta-feira (20) por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, a partir de relatório apresentado pelo conselheiro Paolo Marconi. A suspeita é que o prefeito contratou mão de obra para prestação de serviços ao município através do Instituto Universo, sem realização do obrigatório concurso público.

Iramaia: Gestor terá de devolver R$ 76,9 mil à prefeitura e será denunciado ao MP e TCU
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O prefeito de Iramaia, na Chapada Diamantina, Antônio Silva Bastos, o Tunga (DEM), terá de devolver R$ 76,9 mil aos cofres municipais. Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão desta quarta-feira (13), os valores correspondem a pagamentos sem respaldo legal feito à empresa Spac Construções Ltda para a recuperação de escolas e quadras esportivas municipais. As irregularidades ocorreram em 2012 em mandato anterior do atual prefeito. Por conta disso, o conselheiro relator do processo, Fernando Vita, determinou o encaminhamento do processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), além de uma ação ao Ministério Público Estadual (MP-BA). As irregularidades, comprovadas segundo o TCM a partir de denúncia do então vereador Edinaldo Moura, incluiam a contratação de servidores, em burla à legislação, sob o nomenclatura de “voluntários”, bem como a realização de pagamentos mensais sem qualquer tipo de justificativa. Os técnicos constaram ainda que sequer foram construídas parte das 89 unidades sanitárias contratadas no mesmo ano com a empresa J.L Pessoa Empreendimentos Ltda ME, ao custo de R$499 mil – recursos federais. Para a Corte de Contas, “ficou claro ainda o superfaturamento dos valores pagos a uma certa Associação dos Condutores Autônomos de Transporte Escola – quando o município dispõe de veículos para transportar os estudantes”, além da contratação por R$317 mil da empresa J Lz Planejamento e Construções Ltda para serviços de “limpeza geral” e de “diaristas”. Ainda cabe recurso da decisão.

Cícero Dantas: MP-BA investigará ex-gestor por gasto excessivo com combustíveis
Foto: Reprodução / Carlino Souza

Para que sejam apurados os elevados gastos com combustíveis em Cícero Dantas entre 2013 e 2014, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) o ex-prefeito Helânio Oliveira. A relatoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou parcialmente procedente o relatório de auditoria realizada na prefeitura, que identificou irregularidades entre janeiro de 2013 e setembro de 2014, época que foi gasto R$2,2 milhões em postos de abastecimento das empresas “José Oliveira da Silva de Cícero Dantas-ME” e “Aline Gomes Leite & Cia”. O relatório aponta a falta publicações de avisos de licitação referentes a pregões presenciais em jornais de circulação regional ou local, informou que 19 veículos particulares foram abastecidos e outros 21 veículos estavam sem identificação. Não foi encontrada a justificativa para gastos de R$ 78 mil reais já que nove veículos não foram encontrados para vistoria. Foi constatado ainda exagero injustificável na quantidade de combustível consumido por dois veículos, que teriam gasto mais de 8 mil cada, de janeiro a novembro. O ex-gestor deverá restituir em R$ 134,4 mil os cofres municipais com recursos pessoais e sofrerá multa de R$ 5 mil.

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