TCE realizará Auditoria Especial para analisar contratos entre Bahia Pesca e Cátedra

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou nesta terça-feira (15) a instalação de uma Auditoria Especial para exame dos contratos firmados de 2013 a 2016 entre o Governo do Estado, o Instituto Cátedra e a Fundação ADM.  A decisão ocorreu após indícios de irregularidades (leia mais) apurados durante auditoria realizada na Bahia Pesca entre janeiro a julho de 2016. A maioria dos contratos investigados foram os firmados com a Bahia Pesca, empresa responsável pelo desembolso de R$ 9,7 milhões ao Instituto Cathedra e R$ 13,3 milhões à Fundação ADM, de 2013 a 2017. Cássio Ramos Peixoto, Gilvan dos Santos Lima e Dernival Oliveira Júnior foram gestores durante o período. As irregularidades consideradas 'muito graves' foram apontadas pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Entre os maiores problemas estão a execução dos contratos vigentes em 2016 e os pagamentos realizados indevidamente. Por conta disso, o plenário optou pela instalação da auditoria especial. Até que os auditores concluam os exames dos contratos do Instituto Cathedra e da Fundação ADM, ficam sobrestados os julgamentos das contas da Bahia Pesca dos exercícios entre 2014 e 2016. Na sessão plenária que aprovou a instalação da auditoria, aprovou-se o envio da decisão plenarial ao governador do estado, à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação (Seagri), ao Conselho de Administração da Bahia Pesca e à Auditoria Geral do Estado.