Nordeste: MPCs pedem auditorias no sistema penitenciário nacional

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) resolveu adotar duas estratégias, uma regional e outra nacional, devido aos graves fatos ocorridos do sistema prisional brasileiro. A primeira, constitui em uma ação concertada entre os membros do Ministério Público de Contas (MPC), que foi realizado primeiro na região norte, depois na centro oeste, e agora na região nordeste. Ao todo, 19 protocolos foram solicitados pelos PGCs, dessas regiões, aos Tribunais de Contras (TCs), dos respectivos estados, para que sejam realizadas auditorias operacionais e de conformidade. As ações tem o objetivo de informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário local, tais como estrutura e custos com material, pessoal/gestão, entre outros. No nordeste o projeto teve a adesão de oito estados, Alagoas, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia. Os estados requereram nesta terça-feira (17) aos respectivos TCE’s, a realização com urgência de auditoria operacional no sistema penitenciário. O vice-presidente do Conselho, e diretor regional do nordeste, acredita que as auditorias poderão esclarecer os fatos à sociedade e aos diversos órgãos de controle, fornecendo subsídios, para o Ministério Público Estadual e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo. A segunda estratégia constitui em o CNPGC encaminhar expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Com a finalidade de conclamar a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país. Através dessas estratégias o CNPGC espera que o tema seja abordado mais amplamente no Brasil, visando à melhoria do sistema, adotando sistemas que respeitem o pacto federativo constitucional. Em 12 desse mês, a Atricon comunicou ao CNPGC que se dirigiu aos Tribunais de Contas recomendando a realização imediata das referidas auditorias na área de segurança pública, com foco no sistema penitenciário, colocando-se à disposição para junto com o Instituto Rui Barbosa (IRB) prestar o auxílio necessário para viabilizar a auditoria coordenada pelo TCU.