Contas de convênio são desaprovadas e gestor terá que devolver R$ 8,3 milhões
Foto: Reprodução / TCE BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu por unanimidade uma das maiores responsabilizações financeiras da história da corte. As contas do convênio 026/2007, firmado entre a Bahia Pesca e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com interveniência da Fundação de Assistência Sócio-Educativa e Cultural (Fasec), foram desaprovadas e por isso o gestor, Carlos Nei Pires França será multado em R$10 mil e deve devolver aos cofres públicos R$8,3 milhões. O convênio teve por objetivo o desenvolvimento da aquicultura no estado, mas, durante sua execução foram encontradas pelos conselheiros do TCE 53 falhas graves. Relator do processo, Pedro Henrique Lino destacou dentre as irregularidades a ausência de comprovação do cumprimento do objeto conveniado; utilização de recursos do convênio em desvio de finalidade e em atividades estranhas ao objeto conveniado; desvio e malversação de recursos públicos; evidências de fraude e superfaturamento com dano ao erário; não adoção de cotação de preços ou de procedimentos compatíveis com os princípios licitatórios; despesas sem comprovação e/ou sem evidência de motivação; indevida comprovação de gastos através de cópias de documentos e lacunas diversas em relação à documentação que integra a prestação de contas. Por conta dessas irregularidades encontradas, também foram punidos com multas os ex-diretores da Bahia Pesca, Isaac Albagli de Almeida (R$ 10 mil) e Aderbal de Castro Meira Filho (R$ 5 mil) e o então gestor da Uneb, Lourisvaldo Valentim da Silva (R$ 5 mil). Os R$8,3 milhões deverão ser devolvidos com valores corrigidos monetariamente a partir da data do recebimento das parcelas liberadas na vigência do convênio.

Governador Mangabeira: Ex-prefeita terá de devolver R$ 150 mil por convênio com Estado
Foto: Lara Almeida / Bahia Notícias

A ex-prefeita de Governador Mangabeira, no Recôncavo, Domingas Souza da Paixão, terá de devolver R$ 150 mil à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) por conta de um convênio em 2011. Domingas Paixão ainda foi multada em R$ 5 mil. A decisão ocorreu em sessão desta quarta-feira (3), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Na mesma ocasião, a Corte reprovou a prestação de contas de um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado [Sesab] e a prefeitura de Santa Maria da Vitória, no extremo oeste baiano, na gestão de Prudente José de Moraes, em 2006. Neste caso, o ex-prefeito precisará devolver a quantia de R$ 5 mil aos cofres estaduais, além de pagar multa de mesmo valor. Ainda segundo o TCE baiano, ainda foram reprovadas as contas do convênio 241/2004, firmado pelas secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com quatro universidades estaduais (Uneb, Uesf, Uesb e Uesc). Por conta disso, os reitores das instituições devem pagar multa de R$ 5 mil, cada um. Ainda cabe recurso das decisões.

Contas de convênios são desprovadas pelo TCE e gestores terão que devolver R$ 463 mil
Foto: Reprodução / FEC Bahia

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou, nesta quarta-feira (19), três convênios firmados entre a administração estadual, prefeituras municipais e entidades e instituições. Foi imputado pela 2ª câmara do TCE o débito de R$ 463.777,28 a dois gestores responsáveis, Raimundo Gonzaga e Carlos Nei França - que deverão ressarcir aos cofres públicos o valor com juros e atualização monetária. Raimundo foi punido pela não conclusão das obras de uma quadra poliesportiva e Carlos Nei foi responsabilizado financeiramente por um convênio entre a Bahiatursa e a Fundação de Assistência Socio-Educativa e Cultural (Fasec). Foram desaprovadas, ainda, as contas de um convênio firmado entre o Centro de Recursos Ambientais (CRA) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) durante 27.09.2007 a 02.08.2010. Na época, os responsáveis eram o ex-reitor Naomar Monteiro de Almeida Filho, punido com multa de R$3 mil e a partir de 19.08.2010, a ex-reitora Dora Leal Rosa, que teve as contas aprovadas, mas foi multada em R$2 mil. Os ex-gestores do CRA, Elizabeth Maria Souto Wagner, Pedro Ricardo Silva Moreira e Júlio César Rocha Mota também foram multados.

Três ex-prefeitos e dois gestores de entidades terão que devolver R$ 320 mil
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou cinco prestações de contas de três prefeitos de municípios e dois gestores de entidades, que resultaram na imputação de débitos aos gestores no total de R$ 320.977,72. O ex-prefeito de Ilhéus, ?Valderico Luiz dos Reis, terá que devolver R$ 23 mil por conta do convênio firmado entre a prefeitura e a Secretaria do Trabalho Assistência Social e Esporte (Setras). O ex-prefeito Reinaldo Oliveira, de Quijingue, terá que devolver R$ 2.569,38 pelo convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp). O ex-prefeito de Pé de Serra, José Carneiro Rios, terá que devolver R$ 120 mil por conta de um convênio com a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp). Convênios firmados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com o Instituto Brasileiro de Educação em Negócios Sustentáveis (IBENS) também foram desaprovados e a gestora Renata Adriana Toledo terá que devolver R$ 12.550,51.  O convênio firmado entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com o Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental (Idesab) também foi desaprovado e o gestor Antônio Marcos Evangelista dos Santos terá que pagar R$ 162.191,83.

TCE reprova contas do Instituto Anísio Teixeira de 2009; gestor terá que devolver R$ 35 mil
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Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovaram, nesta terça-feira (11), as contas de 2009 do Instituto Anísio Teixeira (IAT), vinculado à Secretaria Estadual de Educação, e determinaram que o gestor responsável, Penildon Silva Filho, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 35 mil, com a devida atualização monetária. O relator das contas, Gildásio Penedo Filho, acolheu os opinativos do Ministério Público de Contas (MPC), da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e da Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ), e foi seguido pelos demais conselheiros, à exceção do revisor do processo, João Evilásio Bonfim, que discordou da responsabilização financeira do gestor.

TCE reprova contas do IAT e condena gestora a devolver mais de R$ 27,5 mil
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou em sessão nesta quinta-feira (6) as contas do exercício 2012 do Instituto Anísio Teixeira (IAT), vinculado à Secretaria de Educação do Estado. A Corte de Contas ainda condenou a gestora Irene Maurício Carzola a devolver R$ 27.678,00 e a pagar multa de R$ 3 mil, por causa de irregularidades consideradas graves apontadas por auditores do TCE-BA. Na sessão plenária desta quinta, o relator do processo, conselheiro Pedro Lino, acatou os pareceres da Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ) e do Ministério Público de Contas (MPC), e teve seu voto seguido pelos demais integrantes da sessão, com a única divergência levantada pelo revisor, conselheiro João Bonfim, que defendeu a redução do valor da multa.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou, nesta quarta-feira (29), as contas de três convênios entre órgãos da administração estadual e prefeituras municipais. Por conta da gravidade das irregularidades encontradas, os ex-prefeitos de Andaraí (Renato Costa Pinto), Ibipeba (Nei Amorim Souza) e Aurelino Leal (Domingos Marques dos Santos) terão que devolver a soma de R$ 342.594,44 aos cofres públicos. Em Andaraí, os processos com as contas desaprovadas foram os TCE/00456/2006 e TCE/005009/2009, do convênio 01/2004, entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, com valor de R$ 238.964,17. Renato Costa Pinto terá que devolver R$ 195 mil; Em Aurelino Leal, foi o processo TCE/00876/2014, do Plano de Ação 029/2011, firmado entre a prefeitura local e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) que teve as contas negadas e deverá ter seu valor (de R$ 86.442,72) ressarcido completamente pelo ex-prefeito Domingos Santos. Por fim, de R$ 199.178,33 do processo TCE 001165/2008, do convênio 083/2005, entre a Prefeitura de Ibipeba, a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), R$ 61.151,72 terão que ser devolvidos pelo ex-prefeito Nei Amorim de Souza. O TCE-BA multou, ainda, os ex-prefeitos de Aurelino Leal e de Ibipeba em R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.

Sudic tem contas reprovadas e TCE multa gestores em R$ 11 mil
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As contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) foram reprovadas nesta terça-feira (14) pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O órgão de contas encontrou irregularidades na gestão do diretor-presidente, Ricardo Luiz Taboza da Apresentação (de 01/01 a 07/06/2011), que teve como diretor Administrativo Financeiro, Felipe Cerqueira da Cunha. O TCE ainda aplicou multas que somadas chegam a R$ 11 mil. A Sudic é uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Além de Ricardo Luiz Taboza da Apresentação, que terá de pagar R$ 3 mil, foram multados Emerson José Osório Pimentel Leal (diretor-presidente no período de 08/06 a 31/12/2011, em R$ 2,5 mil), os diretores da área Administrativa e Financeira, Felipe Cerqueira da Cunha (em R$ 2 mil) e Ronaldo Mariano de Medeiros Viana (em R$ 1,5 mil).
Em plenária,TCE-BA desaprova contas do DPT e multa gestores da SSP
Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou as contas do Departamento de Política Técnica (DPT) em sessão plenária nesta quinta-feira (9). Relator do processo, o conselheiro Gildásio Penedo Filho propôs em seu voto a multa de R$ 2 mil ao gestor do DPT, Raul Coelho Barreto Filho, por irregularidades como o pagamento de despesas sem processo de licitação, apontadas no relatório feito pelos auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Em relação a prestação das outras contas consolidadas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), o conselheiro recomendou a aprovação com ressalvas das contas da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Orçamento Público e da Coordenação Administrativa da Polícia Civil (cada um dos gestores foram multados em R$ 1 mil), da Diretoria Geral, do Gabinete do Delegado Chefe, da Superintendência de Telecomunicações, do Departamento de Polícia do Interior e do Departamento de Polícia Metropolitana (todos estes sem multas). O voto do relator foi aprovado sem ressalvas no plenário do TCE.

Terça, 21 de Fevereiro de 2017 - 19:20

Em plenária, TCE reconduz Danilo Andrade à chefia do MPC

Em plenária, TCE reconduz Danilo Andrade à chefia do MPC
Foto: Reprodução / Ascom TCE
O procurador Danilo Ferreira Andrade foi reconduzido à chefia do Ministério Público de Contas (MPC) na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desta terça-feira (21). Nomeado pelo governador Rui Costa, em ato publicado na edição do Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2017, o procurador teve indicação unânime de todos os integrantes do quadro do MPC e TCE/BA e irá cumprir na chefia no biênio 2017/2018. O ato de posse contou com a presença da conselheira Carolina Matos Alves Costa, representando a Corte de Contas, por solicitação do conselheiro vice-presidente, Gildásio Penedo Filho, que presidiu a sessão. Para ela, o trabalho desenvolvido por Danilo Andrade no biênio 2015/2016 foi positivo e o procurador contribuiu para o êxito das ações do TCE/BA.

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