TCE realizará Auditoria Especial para analisar contratos entre Bahia Pesca e Cátedra
Foto: Reprodução / Google Maps

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou nesta terça-feira (15) a instalação de uma Auditoria Especial para exame dos contratos firmados de 2013 a 2016 entre o Governo do Estado, o Instituto Cátedra e a Fundação ADM.  A decisão ocorreu após indícios de irregularidades (leia mais) apurados durante auditoria realizada na Bahia Pesca entre janeiro a julho de 2016. A maioria dos contratos investigados foram os firmados com a Bahia Pesca, empresa responsável pelo desembolso de R$ 9,7 milhões ao Instituto Cathedra e R$ 13,3 milhões à Fundação ADM, de 2013 a 2017. Cássio Ramos Peixoto, Gilvan dos Santos Lima e Dernival Oliveira Júnior foram gestores durante o período. As irregularidades consideradas 'muito graves' foram apontadas pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Entre os maiores problemas estão a execução dos contratos vigentes em 2016 e os pagamentos realizados indevidamente. Por conta disso, o plenário optou pela instalação da auditoria especial. Até que os auditores concluam os exames dos contratos do Instituto Cathedra e da Fundação ADM, ficam sobrestados os julgamentos das contas da Bahia Pesca dos exercícios entre 2014 e 2016. Na sessão plenária que aprovou a instalação da auditoria, aprovou-se o envio da decisão plenarial ao governador do estado, à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação (Seagri), ao Conselho de Administração da Bahia Pesca e à Auditoria Geral do Estado.

Ex-gestora da área de educação terá de devolver quase R$ 11 mil ao Estado
Conselheiro Gildásio Penedo Filho seguiu auditoria/Foto: Divulgação

 A ex-gestora da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional (Supav), Eni Santana Barretto, terá de devolver R$ 10,9 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão também reprovou as contas da Supav referente a 2009. Conforme o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontaram diversas irregularidades da gestão. Conforme apuração foram verificados: contratação irregular de consultoria, indícios de favorecimento de empresas, pagamento indevido de taxa de administração, falhas nos processos de pagamento e de dispensa e inexigibilidades de licitação, divergência de informações nos documentos comprobatórios das despesas, ausência de documentação comprobatória da efetiva prestação de serviços.

TSE ganha apoio dos TC's no exame das prestações de contas dos partidos
Foto: Reprodução / Ascom / TCE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram um convênio nesta terça-feira (8) com objetivo de receber apoio dos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na fiscalização das prestações de contas dos partidos políticos. O convênio foi assinado em Brasília, com participação dos presidentes do TSE, ministro Gilmar Mendes; da Atricon, Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro, e de 23 presidentes de Tribunais de Contas. O ministro Gilmar Mendes apontou que a força-tarefa será um reforço para que o TSE cumpra o papel de fiscalização.  “Caso não cumpramos o prazo, o trabalho fica prejudicado. Então a engenharia institucional que conseguimos conceber foi convidar o TCU e todos os TCs nacionais a analisar com expertise, técnica, presteza e celeridade as contas da Justiça Eleitoral ainda pendentes” afirmou. Presidente do TCE-BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo explicou que com o convênio as Cortes de Contas terão participação mais ativa nas prestações de contas dos partidos. "Estaremos ainda mais respaldados para exercer, no âmbito nacional, o controle das contas dos partidos”, ressaltou.

Auditoria do TCE identifica irregularidades em programas sociais
Foto: Reprodução / TCE-BA

Uma auditoria apontou irregularidades nos programas Criança e Adolescente e Proteção Social, do governo do estado. Segundo apuração do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), os projetos careciam de: plano de assistência social, normas de política de assistência social, sistema de monitoramento e avaliação própria. Além disso, não existia interlocução entre medidas socioeducativas em meio fechado e a assistência social. Por isso, o Plenário do TCE determinou a elaboração de um plano de ação à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Realizada pela 7ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, a auditoria avalia o cumprimento de compromissos previstos para os Programas Criança e Adolescente e a Proteção Social. 

TCE aprova com ressalvas contas de 2012 da Assembleia Legislativa da Bahia
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quinta-feira (27), com ressalvas, as contas de 2012 da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na gestão do ex-presidente Marcelo Nilo (PSL). O placar foi de cinco votos pela aprovação. Apenas a relatora do processo, conselheira Carolina Costa, optou pela rejeição. Nilo, entretanto, afirmou não entender o voto de Carolina. “Tenho plena certeza de que cumpri todas as recomendações e TACs que me foram pedidos. Não entendi o voto dissonante, mas o importante que vencemos essa”, disse.

Segunda, 24 de Julho de 2017 - 17:20

Morre aos 96 anos o conselheiro do TCE José Medrado

Morre aos 96 anos o conselheiro do TCE José Medrado
Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) informou que o conselheiro José Medrado faleceu no Hospital Aliança manhã desta segunda-feira (21). Com 96 anos de idade, José foi deputado estadual, vice-presidente da Baveima e diretor da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb).  Em 1967 ele foi nomeado Ministro do TCE, exercendo nos anos seguintes a presidência de todas as Câmaras e a vice-presidência e presidência da casa. Ele deixa a viúva Eda Galvão Espinheira Medrado Santos e dois filhos, Carlos Alberto Medrado e Aloísio Medrado, filhos da sua primeira esposa, Carmen de Souza Medrado. Além disso, José possuía dois netos, Carlos Alberto Filho e José Luiz e uma bisneta Lara Gordilho Medrado.

Jaguaribe: TCE desaprova contas de convênios e multa gestor e associação em R$21,4 mil
Foto: Reprodução / Aslemg

Duas prestações de contas de convênios foram desaprovadas nesta quarta-feira (19) pela segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Um dos gestores de convênio e uma entidade foram multados em mais de R$ 21 mil, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos com juros e atualização monetária. Por conta de irregularidades, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 178/2005, firmado entre a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) e a Associação dos Moradores da Terra Santa de Jaguaribe,que custou aos cofres R$ 86,7 mil. O segundo convênio com contas desaprovadas foi o 03/2005, firmado de Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Oficina das Artes.

Ex-reitores da Uesc e ex-prefeito de Ouriçangas são multados pelo TCE-BA
Foto: Divulgação / TCE-BA

Dois ex-reitores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Antônio Joaquim Bastos e Renée Albagli, e o ex-prefeito de Ouriçangas, no agreste baiano, Givaldo da Paixão Santos, foram punidos pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Os casos se referem a convênios firmados com o Estado, que totalizaram R$ 383,2 mil, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. A maior punição foi aplicada ao ex-reitor Antonio Joaquim Bastos. Ele será obrigado a devolver R$ 367.179,28, por irregularidades no convênio 049/2003, firmado pela Uesc com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC). A também ex-reitora Renée Albagli, co-responsável pelo mesmo convênio, terá que devolver R$ 4,8 mil. Já o ex-prefeito Givaldo Santos foi multado em R$ 11,2 mil. Os conselheiros ainda julgaram as contas de mais dois convênios, sendo ambos aprovados com ressalvas, porém, no caso, do 060/2004, firmado entre a Prefeitura de Piritiba e a Secretaria do Trabalho e Ação Social, o gestor Orlando Carneiro Lima foi punido com responsabilização financeira de R$ 219,99. Ainda cabe recurso das decisões.

Quase 1,7 mil servidores acumulam funções indevidas no Estado, diz TCE-BA
Foto: Divulgação / TCE-BA

Em torno de 1.691 servidores foram identificados com acúmulo irregular de cargos, empregos e funções no âmbito do Estado da Bahia. O número foi apurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e apresentado nesta terça-feira (27) pelo conselheiro Pedro Lino. Grande parte dos irregulares, 1.615 servidores, atua na máquina do governo do Estado, enquanto que 72 estão lotados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Conforme o TCE-BA, a inspeção abrangeu ainda: Assembleia Legislativa da Bahia, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, Secretaria de Administração do Estado, Corregedoria Geral e Superintendência de Previdência (Supre/Saeb). Foram citados casos de possíveis irregularidades também no TCM/BA (um registro), MPE (dois) e um do próprio TCE/BA (já identificado como sendo um servidor aposentado), totalizando 1.691 achados. Para encontrar as irregularidades, os auditores cruzaram dados cadastrais de órgãos nacionais e estaduais.  O trabalho foi viabilizado através da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas), instituída por meio de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), o Instituto Ruy Barbosa e os Tribunais de Contas dos estados e municípios. Os auditores da 6ª CCE cruzaram dados constantes dos cadastros de cada órgão com informações provenientes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Siap (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Sisob (Sistema de Controle de Óbitos) em que constavam os nomes dos servidores com indícios de acumulação indevida. 

Deputado Bobô e gestores são multados em R$ 63 mil pelo TCE na Bahia
Foto: Reprodução / FEC Bahia

Após desaprovar as contas de dois convênios e de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia determinou que dois gestores devolvam aos cofres públicos R$63 mil e que outros dois paguem multas que atingem R$ 6 mil. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (7). O convênio 017/2006, parceria entre a Prefeitura de Barro Alto e a Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras), pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) teve sua prestação de contas desaprovada por unanimidade e multas de R$ 3 mil foram imputadas ao ex-prefeito Orlando Amorim Santos e ao ex-gestor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, o Bobô, atualmente deputado estadual pelo PCdoB. O caso do convênio 073/2008 foi similar. Firmado entre a Prefeitura de Paulo Afonso e a Bahiatursa, as contas foram desaprovadas e o ex-prefeito Raimundo Caires Rocha terá que devolver cerca de R$ 49 mil aos cofres públicos. Os responsáveis pelo TAC 05/2006, firmado entre a Associação Brasileira de Preservação à Capoeira e a Secretaria de Turismo e Cultura também tiveram as contas desaprovadas e foram sentenciados a devolver R$ 14 mil aos cofres. Todos os valores terão atualização monetária. 

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