TCE-BA reprova contas de convênios das gestões de St. Bárbara, Paripiranga e Iguaí
Foto: Divulgação / TCE-BA

Contas de quatro convênios, firmados entre  órgãos da administração estadual e as prefeituras de Santa Bárbara, Paripiranga e Iguaí foram desaprovadas pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) nesta quarta-feira (6). Os ex-prefeitos de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos e Murilo Veiga Vieira receberam multa de R$ 2 mil por conta de irregularidades na execução do convênio 97/2010, firmado pela gestão municipal com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para a construção de uma unidade de saúde. Em Santa Bárbara foram reprovadas as contas do convênio 101/2003, firmado entre a prefeitura, na época representada pelo ex-gestor Fábio Cordeiro de Lima,a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O convênio 086/2004, parceria da Sesab com a Prefeitura de Paripiranga, que tinha como responsáveis os ex-prefeitos Carlos Alberto Andrade de Oliveira e George Roberto Ribeiro Nascimento também teve suas contas desaprovadas, assim como o convênio 050/2000, firmado pela Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco (Fundesf) com a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM).

TCE desaprova contas em convênios, anula contrato e imputa débitos de R$ 69,4 mil
Foto: Divulgação / TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou nesta quarta-feira (29) as contas de dois convênios, anulou um contrato e puniu dois gestores e uma entidade com responsabilização financeira no total de R$ 69,4 mil. Após desaprovar as contas do convênio 100/2010, firmado entre a Prefeitura de Nova Fátima e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), os conselheiros decidiram punir o ex-prefeito Manoel Santos Oliveira com a imputação de um débito no valor de R$ 58,6 mil, com valor correspondente a 50% da imputação do débito (R$ 58,6 mil). O convênio 44/2010, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e o Centro de Recuperação de Vidas Rejeitadas (Cervir), também teve suas contas rejeitadas. O Cervir foi obrigado a ressarcir R$ 10,5 mil e o ex-presidente da entidade, José Ribeiro dos Santos devolverá R$217 e pagar multa de R$2 mil. O TCE-BA anulou ainda um contrato entre a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e a Secretaria de Educação do Estado (SEC), multando o ex-secretário Osvaldo Barreto, no valor de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

Conselheiro do TCE se diz ‘surpreso’ com ato da OAB-BA em caso de fala sexista
Foto: Divulgação

Após ter um desagravo público da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), por proferir uma frase preconceituosa contra a procuradora do Estado, Érika Grimm de Sá (ver aqui), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Lino disse que “ficou surpreso” com a situação. Em nota, Lino afirma que não teve postura ofensiva contra Grimm de Sá. O fato ocorreu em agosto de 2016, durante uma intervenção oral da procuradora em uma sessão do TCE. "Acho que o significado disso tudo é a natural resistência e revanche que se procura estabelecer com relação aos conselheiros e órgãos de controle que são sérios e intolerantes com as irregularidades no gasto público", disse o conselheiro. Lino afirma ainda que as palavras dele “foram retiradas do contexto” e a elas foram dadas “uma interpretação maldosa que não condiz com o que ocorreu de fato”. O conselheiro ainda declarou que “a sociedade está vivendo um momento de patrulhamento ideológico e exacerbação do politicamente correto. Nesse cenário, quaisquer palavras, expressões ou gestos podem ser descontextualizados para atender a outros interesses”. 

Encontro do CidadaniAtiva convida jovens a discutirem políticas públicas brasileiras
Foto: Divulgação / TCE-BA

Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o segundo encontro do projeto CidadaniAtiva será realizado quinta-feira (30) no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), que fica na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, a partir das 9h30. Criado para atender as demandas dos jovens nas políticas públicas brasileiras, o projeto CidadaniAtiva busca fomentar o protagonismo juvenil. Dea cordo com a mentora do CidadaniAtiva, Doris de Miranda Coutinho, que é conselheira do TCE de Tocantins, é um erro imaginar que as políticas públicas voltadas à juventude, refletem apenas nela. "Os jovens acessam praticamente todos os serviços públicos e são diretamente afetados pelas suas ações e omissões", explicou. Nesta edição, o projeto se apresenta novamente em um formato de talk show com participação especial. Desta vez, os presentes poderão conversar com a ex-vendedora de flores e moradora da periferia de São Paulo, formada em Harvard, Tábata Amaral, que esteve entre os jovens que se reuniram com o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Além disso, estará presente também o  o mestre em políticas públicas pela Universidade Harvard, José Frederico de Lyra, coordenador nacional do movimento Acredito.

TCE desaprova contas de Piripá, multa ex-prefeito e determina devolução de R$130 mil
Foto: Divulgação / TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou nesta quarta-feira (25) as contas do convênio 151/2010, firmado entre a Prefeitura de Piripá e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). O convênio foi firmado para realizar obras de reforma e ampliação de um estádio de futebol, mas o objeto não foi cumprido. Por conta disso, foi determinado que o ex-prefeito de Piripá, Anfrísio Barbosa, devolva aos cofres municipais com juros de mora e atualização monetária R$ 130,9 mil e pague multa de R$ 5 mil. A desaprovação das contas e as sanções pecuniárias foram determinadas unanimemente pela Segunda Câmara.

TCE reprova contas de cinco convênios com o governo do Estado
Foto: Reprodução/ Bahia Notícias

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu punir em R$ 104.219,49 os gestores responsáveis por cinco convênios entre governo estadual e prefeituras e entidades que tiveram as contas reprovadas. Segundo órgão, a maior punição foi aplicada ao ex-prefeito de Muniz Ferreira, Antonio Gerson Quadros de Andrade. Ele foi obrigado a devolver ao erário estadual R$ 57.500,00, em decorrência das graves irregularidades apontadas pelos auditores do TCE na execução de um convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), para construção de uma unidade de saúde num distrito do município. Em relação ao convênio entre a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Sociedade Pestalozzi de Camaçari, a gestora responsável, Vanilda Bueno de Magalhães, terá ressarcir os cofres em R$ 25,5 mil.  Ainda foram desaprovadas do convênio selado entre a prefeitura de Canarana e a Secretaria do Trabalho, Assistência Social, Emprego e Renda (Setre), tendo como gestor responsável o ex-prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, que terá que devolver ao erário R$ 7.374,70; um também assinado pela Setre, desta vez com a Prefeitura Municipal de Campo Formoso, cabendo a Francisco Sales do Nascimento ressarcir os cofres públicos com a quantia de R$ 3.134,79; outro ainda com a Setre, tendo como conveniada a Prefeitura Municipal de Valença, cujo gestor responsável, Cláudio Márcio Santos Queiroz, foi punido com imputação de débito no valor de R$ 10.710,00.

Contas da Coordenação de Marketing para Assuntos da Copa 2014 são reprovadas
Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) não aprovou as contas da Coordenação de Marketing para Assuntos da Copa, unidade vinculada à Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. A decisão aconteceu na sessão plenária desta quinta-feira (14) e, com ela, o gestor Antônio Marcos Andrade de Souza terá que devolver aos sofres públicos R$ 313.420 mil por conta de irregularidades apontadas pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e ainda será punido com multa no valor de R$16.052,72 mil. Apesar de o conselheiro-relator, João Evilásio Bomfim, votar pela aprovação das contas com aplicação de multa de R$2 mil, os outros conselheiros votaram e decidiram pela desaprovação com débito e multa.

Associação nacional quer cancelar ‘promoção’ de cargos de nível médio no TCE-BA
Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A elevação de cargos de nível médio para a condição de auditores no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) ainda gera polêmica. Aprovada às vésperas do São João deste ano na Assembleia Legislativa da Bahia e chancelada pelo governo do estado, a medida encampada pelo TCE-BA promove mais de 130 servidores e revigora um cargo que caminhava para a extinção: o agente de controle externo. O posto duraria até o último funcionário se aposentar. No entanto, quem antes exercia a função, passa agora a ser auditor de contas públicas, atribuição de auditores, com curso superior. Na trincheira oposta ao TCE baiano, a Associação Nacional de Auditores de Controle Externo de Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) considera o ato como promoção indevida. A entidade também quer cancelar a deliberação da corte de contas. Segundo o diretor jurídico da instituição, Ismar Viana, na próxima sexta-feira (25), já existe uma nota no site da entidade (ver aqui), mas a associação publicará uma nota nacional sobre o caso baiano, considerado o mais polêmico. Outra ação, acrescenta Viana, ocorrerá assim que o processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) for divulgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Conforme o diretor, a entidade pedirá para atuar no caso como amicus curiae [expressão latina que quer dizer “amigo da corte”] para auxiliar no debate e reforçar a tese da inconstitucionalidade. "A gente quer participar do processo para contribuir com o debate, auxiliando o próprio Tribunal. A defesa da ANTC é que só pode ser permitido atuar como auditor de contas públicas (auditor de controle externo), o agente público regularmente aprovado em concurso público específico para titularizar a execução das atividades de auditoria e demais procedimentos típicos da função de auditoria de controle externo, de complexidade e responsabilidade de nível superior", diz ao Bahia Notícias. Ismar Viana diz que do ponto de vista constitucional, a decisão pode gerar um reflexo para que outras carreiras queiram fazer o mesmo. "Essa é a preocupação. Porque isto pode servir de exemplo para que outros tribunais acabem trilhando o mesmo caminho", argumenta. Outra consequência citada pelo diretor é que o fato vai agravar a situação previdenciária do estado, em um momento em que se discute a reforma do setor. Para ANTC, a "equiparação salarial" dos "novos auditores" vai aumentar o gasto da máquina pública. "Nós respeitamos o ponto de vista do presidente Inaldo da Paixão, mas não podemos concordar com esse tipo de medida", finalizou. Apesar da polêmica na Bahia, outros tribunais de contas também "promoveram" servidores de nível médio para nível superior sem concurso públicos. Foram os casos da Paraíba e do Espírito Santo neste ano, além de Sergipe e Pernambuco em 2013 e 2004, respectivamente. Atualizado às 12h15.

Contas de unidade da Sesab são reprovadas por irregularidades; Gestor é multado em R$ 2 mil
Foto: Divulgação / Sesab

Foram desaprovadas nesta terça-feira (22) as contas de 2010 da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação à Saúde (Suregs), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), a reprovação ocorreu devido a irregularidades em processos licitatórios e no pagamento de serviços realizados sem cobertura contratual, apontadas por auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Embora o relator do processo, Gildásio Penedo Filho, tenha reconhecido não haver indícios de malversação dos recursos públicos ou de improbidade administrativa, uma multa de R$ 2 mil foi aplicada ao gestor, Andres Castro Alonso Filho.

TCE realizará Auditoria Especial para analisar contratos entre Bahia Pesca e Cátedra
Foto: Reprodução / Google Maps

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou nesta terça-feira (15) a instalação de uma Auditoria Especial para exame dos contratos firmados de 2013 a 2016 entre o Governo do Estado, o Instituto Cátedra e a Fundação ADM.  A decisão ocorreu após indícios de irregularidades (leia mais) apurados durante auditoria realizada na Bahia Pesca entre janeiro a julho de 2016. A maioria dos contratos investigados foram os firmados com a Bahia Pesca, empresa responsável pelo desembolso de R$ 9,7 milhões ao Instituto Cathedra e R$ 13,3 milhões à Fundação ADM, de 2013 a 2017. Cássio Ramos Peixoto, Gilvan dos Santos Lima e Dernival Oliveira Júnior foram gestores durante o período. As irregularidades consideradas 'muito graves' foram apontadas pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE). Entre os maiores problemas estão a execução dos contratos vigentes em 2016 e os pagamentos realizados indevidamente. Por conta disso, o plenário optou pela instalação da auditoria especial. Até que os auditores concluam os exames dos contratos do Instituto Cathedra e da Fundação ADM, ficam sobrestados os julgamentos das contas da Bahia Pesca dos exercícios entre 2014 e 2016. Na sessão plenária que aprovou a instalação da auditoria, aprovou-se o envio da decisão plenarial ao governador do estado, à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação (Seagri), ao Conselho de Administração da Bahia Pesca e à Auditoria Geral do Estado.

Histórico de Conteúdo