Nordeste: MPCs pedem auditorias no sistema penitenciário nacional
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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) resolveu adotar duas estratégias, uma regional e outra nacional, devido aos graves fatos ocorridos do sistema prisional brasileiro. A primeira, constitui em uma ação concertada entre os membros do Ministério Público de Contas (MPC), que foi realizado primeiro na região norte, depois na centro oeste, e agora na região nordeste. Ao todo, 19 protocolos foram solicitados pelos PGCs, dessas regiões, aos Tribunais de Contras (TCs), dos respectivos estados, para que sejam realizadas auditorias operacionais e de conformidade. As ações tem o objetivo de informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário local, tais como estrutura e custos com material, pessoal/gestão, entre outros. No nordeste o projeto teve a adesão de oito estados, Alagoas, Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Bahia. Os estados requereram nesta terça-feira (17) aos respectivos TCE’s, a realização com urgência de auditoria operacional no sistema penitenciário. O vice-presidente do Conselho, e diretor regional do nordeste, acredita que as auditorias poderão esclarecer os fatos à sociedade e aos diversos órgãos de controle, fornecendo subsídios, para o Ministério Público Estadual e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo. A segunda estratégia constitui em o CNPGC encaminhar expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Com a finalidade de conclamar a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país. Através dessas estratégias o CNPGC espera que o tema seja abordado mais amplamente no Brasil, visando à melhoria do sistema, adotando sistemas que respeitem o pacto federativo constitucional. Em 12 desse mês, a Atricon comunicou ao CNPGC que se dirigiu aos Tribunais de Contas recomendando a realização imediata das referidas auditorias na área de segurança pública, com foco no sistema penitenciário, colocando-se à disposição para junto com o Instituto Rui Barbosa (IRB) prestar o auxílio necessário para viabilizar a auditoria coordenada pelo TCU.
Ourolândia: TCE desaprova contas de convênio e ex-prefeito terá que devolver R$ 213 mil
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Após desaprovar as contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Ourolândia e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Stras), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou, nessa quarta (14), que o ex-prefeito Adinael Freire da Silva seja obrigado a ressarcir a quantia de R$ 213.705,00 aos cofres públicos, em valores atualizados monetariamente. Ainda passível de recurso, a decisão foi baseada no relatório dos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontaram o não cumprimento do objeto do convênio, firmado em 2002, para possibilitar o pagamento de bolsa escola para adolescentes e custear atividades de reforço sócio-pedagógico. O relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, acatou os opinativos da 5ª CCE, que também foram acompanhados pela Assessoria Técnico-Jurídica (Atej) e Ministério Público de Contas. Seu voto ainda citou a não comprovação de despesas informadas como causa da desaprovação e imputação de débito ao gestor.
Congresso da FENASTC defenderá independência da função de Auditoria
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O XXVI Congresso da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC) acontece nos próximos dias 1º e 2 de dezembro em Salvador.  O evento terá como tema principal a afirmação e continuidade da campanha nacional pela independência da função de Auditoria. A abertura do congresso acontece às 9h na sala da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e prosseguirá no Grande Hotel da Barra.
Jacobina: Técnicos orientam gestores a evitar desvios de recursos
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Conselheiros municipais de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, tiveram nesta quarta-feira (9) um encontro com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). O evento, que faz parte da terceira etapa de Capacitação para o Controle Externo, orientou agentes públicos e representantes da sociedade civil de como fiscalizar recursos e evitar desvios na gestão de recursos. Segundo Nicola Khoury, do Tribunal de Contas da União (TCU), tem ocorrido uma mudança no paradigma de gestão, com ênfase na cooperação e parceria entre as instituições de controle. “Temos observado uma crescente participação da sociedade, apontando irregularidades e fiscalizando a boa aplicação dos recursos públicos. E esse movimento tem sido acompanhado pelos órgãos de controle com o desenvolvimento de novos produtos, a exemplo das orientações técnicas para os gestores baianos com o objetivo de prepará-los para as contratações de artistas e a recomendação para uso do pregão eletrônico para compras”, afirmou o secretário-executivo do TCU.
TCE-BA rejeita contas de companhia estadual e multa cinco gestores
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As contas da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Estado, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). A gestão punida se deu entre 1º de janeiro e 15 de setembro de 2009. Na sessão, ocorrida nesta quarta-feira (4), o TCE-BA ainda multou em R$ 2 mil três gestores daquele período: Nilton Silva Filho (diretor-presidente), Rafael Avena Neto (como diretor-presidente interino) e Astor Moura de Araújo (Diretor administrativo-financeiro). O relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, seguiu as recomendações de auditores da 2ª Controladoria de Controle Externo (CCE), da Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) e do Ministério Público de Contas. Na mesma sessão, foram aprovadas com ressalvas as contas de Hari Alexandre Brust (diretor presidente entre 15.09 e 31.12) e Vinicius Neves de Almeida (diretor administrativo-financeiro). Os dois serão multados em R$ 1 mil, cada. 
TCE solicitou ações de manutenção no Centro de Convenções em 2014
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Muito antes do incidente da última sexta-feira (23), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) havia determinado, em 22 de setembro de 2014, que às autoridades responsáveis adotassem providências para solucionar irregularidades identificadas na estrutura do Centro de Convenções de Salvador. O equipamento sofreu um desabamento parcial na noite da última sexta, deixando duas pessoas feridas (leia mais). De acordo com a Corte, a Resolução 185 teve como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho, e foi resultante de uma auditoria realizada pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), concluída em dezembro de 2013. O relatório do CCE havia constatado a existência de corrosão acentuada nas estruturas metálicas, alagamentos, infiltrações, fiação exposta, goteiras, comprometimento de saídas de emergência, além da falta de um Plano de Segurança para Situações de Pânico (PSSP). Na manhã desta terça-feira (27), durante uma vistoria, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, anunciou que o prédio será demolido.
Terça, 13 de Setembro de 2016 - 19:20

TCE desaprova contas de unidades da Sedes e multa gestores

TCE desaprova contas de unidades da Sedes e multa gestores
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou nesta terça-feira (13) as contas de quatro unidades da Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza (Sedes), relativas ao exercício de 2013. O gestor da Diretoria Geral, Péricles Cerqueira Monteiro, foi multado em R$ 5 mil e terá que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.748,29. Já Ângela Maria Gonçalves, da Superintendência de Assistência Social, terá que, além de pagar a multa de R$ 5 mil, devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 11.659,06. Também tiveram as contas desaprovadas e foram multados em R$ 3 mil os gestores Marlúcia Alves Nunes, da Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar, e Raimundo Nonato Teixeira Filho, do Fundo Estadual de Assistência Social.
TCE firma parceria com GACC para promover campanha contra câncer infanto-juvenil
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) firmou uma parceria com o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) para promover uma série de atividades relacionadas ao Setembro Dourado, campanha que reforça a importância do diagnostico precoce do câncer infanto-juvenil. Dessa forma, de 15 a 30 deste mês, serão expostos na sede do Tribunal, desenhos, pinturas, esculturas de massa de modelar, textos, além de um estande com produtos para venda e material institucional do GACC. “O que pudermos fazer para ajudar, nós faremos porque acreditamos no trabalho do GACC. Esperamos que a campanha desperte o trabalho voluntário nos servidores da Casa e que resulte em bons frutos para toda a sociedade”, disse o presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo. O presidente do GACC, Roberto Sá Menezes, ressaltou que a iniciativa da Corte representa um grande avanço. “É uma atitude digna de ser repetida não apenas por outros órgãos do estado, mas também por empresas privadas”, avaliou.
TCE desaprova contas de diretoria da Sesab e multa responsável por irregularidades
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou as contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao ano de 2009. De acordo com informações divulgadas pela Corte nesta quinta-feira (8), o gestor responsável, Amauri Santos Teixeira, foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas pela 2ª Coordenadoria de Controle Externo. O pagamento de despesas por meio de indenização, sem a cobertura contratual, e a existência de divergências de informações sobre valores pagos em contratos estão entre os problemas apontados pelo relatório da auditoria do órgão. O voto vencedor foi do revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, discordando do relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, que havia proposto a aprovação das contas com ressalvas e recomendações. Acompanharam o revisor os conselheiros Pedro Henrique Lino e Marcus Presídio. Além dos auditores da 2ª CCE, também opinaram pela desaprovação das contas a representação do Ministério Público de Contas e a Assessoria Técnico Jurídica do TCE.
TCE desaprova contas de unidade de saúde administrada pela Sesab
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu pela desaprovação das contas referentes ao ano de 2009 da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais). A Corte constatou a ocorrência de “graves infrações às normas legais e regulamentares de natureza financeira, operacional patrimonial e de licitação” na unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O relator do processo, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, também aplicou uma multa no valor de R$ 2 mil ao gestor da unidade, Alfredo Boa Sorte Júnior. Entre os indícios apontados pelos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), estão a formalização de contratos sem respaldo jurídico e irregularidades em dois contratos celebrados com a Fundação ABM de Pesquisa e extensão na Área de Saúde (Fabamed).

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