Jaguarari: MP pede afastamento de secretário e mais sete servidores por nepotismo
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu o afastamento do secretário municipal de Obras de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, na região de Senhor do Bonfim, João Marques Melo, por suspeita de nepotismo. Na mesma ação por improbidade administrativa, o promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima requereu a anulação das nomeações de sete parentes do vereador Alberto Franco de Souza Melo. O prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha, também foi acionado na mesma ação. Segundo o promotor, as contratações são irregulares por se enquadrarem em nepotismo, contratação favorecida de parentes. Na ação, o promotor informa que o secretário de Obras é parente do vereador Alberto Franco de Souza Melo. “Em que pese os requeridos não possuam vínculo de parentesco com a autoridade nomeante, todos são parentes entre si, e possuem parentesco com o vereador Franco Melo”, afirma. Os outros servidores implicados são: José Tarcísio Marques Melo Júnior, João de Souza Melo Neto, Naiara Gonçalves de Melo, Valtemar Soares de Melo, Valdira Soares de Melo, Valdirene Cavalcante Melo e Cacilda de Castro Melo (esposa de um sobrinho). A ação também aponta que a Prefeitura não atendeu à recomendação expedida pelo MP há quatro meses para que fossem identificados e coibidos os casos de nepotismo. Segundo o promotor, o prefeito Everton Rocha teria decretado as nomeações como “benefício próprio e também pessoal ao secretário municipal e ao vereador”.

Capela do Alto Alegre: MPF denuncia prefeito por dano de R$ 107 mil em gestão passada
Foto: Reprodução / Baiano Produções

O prefeito de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, Claudinei Xavier Nonato, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF-BA). A acusação é que o gestor não prestou contas de mais de R$ 107 mil, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) repassados no exercício de 2012, quando também era prefeito. Segundo o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofícios sobre a falta de dados da prestação de contas PNATE 2012 ao sucessor do prefeito na época, Joseney da Silva Santos [vencedor das eleições em 2012], e ao então ex-gestor Claudinei Xavier Novato, que se despedia daquele mandato. No entanto, em agosto de 2016, processo de tomada de contas especial imputou o débito de R$ 79.576,08 ao então prefeito Claudinei, entendendo não haver corresponsabilidade do sucessor dele. Ainda segundo o MPF, Claudinei tentou ludibriar a gestão de Joseney, apresentando documentação incompleta para tornar impossível a prestação de contas pelo gestor. O dano ao erário pela não prestação de contas foi de R$ 79.576,08, cujo valor atualizado até 16/08/2016 é de R$ 107.532,46. Segundo as investigações, ele foi oficiado diversas vezes para cumprir com seu dever legal e mesmo assim não o fez. Na denúncia, o MPF cobra que o prefeito responda pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo (artigo 1, VII, do Decreto Lei 201/67). Apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a denúncia aguarda recebimento pelo TRF1.

MPF recomenda que escolas da região de Feira matriculem alunos de qualquer idade
Foto: Reprodução / G1

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que todas as escolas – públicas ou privadas – da subseção judiciária de Feira de Santana garantam, sem restrição etária, a matrícula de crianças na educação infantil e no ensino fundamental. Segundo o documento, do dia 9 de outubro, crianças com menos de 4 e 6 anos podem ser matriculadas nos dois níveis, respectivamente, desde que passem por avaliação psicopedagógica. Conforme o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a Constituição Federal determina “o acesso aos diversos níveis de educação depende da capacidade de cada um, sem explicitar qualquer critério restritivo relativo a idade”.  A lista dos municípios da Subseção Judiciária de Feira de Santana inclui: Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Feira de Santana, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

Quarta, 27 de Setembro de 2017 - 11:20

Livramento: Promotoria ‘enquadra’ prefeitura contra maus-tratos a animais

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Livramento: Promotoria ‘enquadra’ prefeitura contra maus-tratos a animais
Foto: Reprodução / 88 FM

Depois de receber denúncia de maus tratos a cães de rua, a 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste, decidiu “enquadrar” a prefeitura da cidade. Conforme o promotor substituto Millen Castro Medeiros de Moura, as acusações são de que prepostos da prefeitura “estariam recolhendo cachorros de rua sem programa de assistência aos animais”, confinando os animais “de forma indiscriminada, em um galpão cheio de lixo, onde sofreriam maus-tratos”, pois, “quando machucados, não teriam veterinário para tratá-los, e nem receberiam alimentação ou dessedentação [oferta de água] devida”. Além da recomendação, tramita na mesma promotoria um inquérito que apura suposta prática de abusos contra animais e negligência da prefeitura local em efetivar ações de controle ético populacional de animais em situação de vulnerabilidade. A prefeitura ainda teria se omitido em criar um abrigo a animais em situação de maus-tratos/risco e de fazer atividades de educação ambiental e conscientização sobre a posse responsável de animais.

Quarta, 26 de Julho de 2017 - 12:20

Itagimirim: Acordo tentar ‘salvar’ hospital que sofre com problemas de estrutura

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Itagimirim: Acordo tentar ‘salvar’ hospital que sofre com problemas de estrutura
Foto: Reprodução / Google Maps

Um termo de ajustamento de conduta [TAC] foi estabelecido para tentar recuperar o único hospital de Itagimirim, na Costa do Descobrimento, no sul baiano. A medida foi celebrada entre o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a prefeita Devanir Brilhantino, como forma de atender a população que precisa dos serviços do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães. O acordo dá prazo de 60 dias para recuperação dos equipamentos de raio-X, ultrassom, berços aquecidos, incubadora e máquinas industriais de lavar roupas. Já no período de até 90 dias, a prefeitura deve resolver problemas de: infiltração, pintura interna, telhado, janelas, pia da sala de curativos, além de fazer a limpeza geral das dependências internas e externas. Segundo o promotor de Justiça Helber Luiz Batista, em caso de não cumprimento, a prefeitura deve pagar multa de R$ 4 mil diários, além de estar sujeita a novas ações judiciais. A medida foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico.

Quarta, 19 de Julho de 2017 - 12:40

MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança
Recomendação vale para Ponto Novo e Caldeirão Grande/Foto: Notícia Livre

As prefeituras de Saúde, no Piemonte da Diamantina; e Ponto Novo e Caldeirão Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, receberam uma recomendação do Ministério Público da Bahia contra a prática de nepotismo [favorecimento na contratação de parentes]. As advertências, emitidas pela promotora Milena Moreschi de Almeida, dão prazo de dez dias para as prefeituras demitirem servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os casos. Segundo as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra preceitos da moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não acatem as recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

Zé Ronaldo e secretária de saúde são acionados pelo MP-BA por contratações irregulares
Foto: Ney Silva / Acorda Cidade

O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), e a secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, eles cometeram irregularidades ao realizar contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira por meio de duas cooperativas. O promotor pede que a Justiça puna os acionados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade), que também foram acionadas pelo MP, firmaram contratos de prestação de serviço com o município para disponibilizar profissionais já aprovados em concurso público e que aguardavam nomeação para os mesmos cargos. O promotor explica que devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções.  “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor. O MP-BA alega que já havia alertado Zé Ronaldo sobre o modelo de terceirização de mão de obra adotado na cidade. No entanto, segundo o órgão, as irregularidades continuaram acontecendo.

Terça, 04 de Julho de 2017 - 12:20

Itaberaba: MP recomenda que prefeito afaste tia e primo da gestão atual

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Itaberaba: MP recomenda que prefeito afaste tia e primo da gestão atual
Foto: Divulgação

A Promotoria de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, recomendou que o prefeito da cidade, Ricardo Mascarenhas (PSB), afaste uma tia e um primo do gestor que ocupam cargos na prefeitura. Caso a medida, proposta pela promotora Maria Araruna Corrêa, seja ignorada, o Ministério Público acionará o prefeito na Justiça por improbidade administrativa [ato ilegal contra a administração pública]. Os servidores em questão são a secretária de comunicação, Marigilza Mascarenhas, e o procurador do Município, Oacir Mascarenhas, mãe e filho, respectivamente. Ainda em Itaberaba, a Promotoria também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio Sampaio Gomes, que também anule as contratações de servidores com grau de parentesco com o prefeito, com o vice-prefeito e com os vereadores, como o próprio presidente da Casa.  Entre os argumentos da Promotoria é citado a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. Em vigor desde 2008, a lei proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau. As recomendações contra o nepotismo também foram endereçadas ao prefeito de Boa Vista do Tupim, na mesma região de Itaberaba, Heldes Lopes Campos (PSDB), o Dinho, e ao presidente da Câmara de Vereadores local, Sávio Brandão, o “Savinho”, para que também demitam funcionários que foram empregados por relações de parentesco com os gestores locais. 

Xique-Xique: Juiz aumenta multa para prefeito em desobediência à recondução de servidores
Foto: Valter Pontes

A Justiça resolveu endurecer ainda mais o caso que envolve o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (PMDB), e concursados da prefeitura. Após estabelecer multa diária de R$ 5 mil (lembre aqui), o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu dobrou o valor para R$ 10 mil diários, em caso de desobediência na recondução dos servidores. A questão é que até o momento, “Reinaldinho”, como o prefeito é conhecido, não acatou a medida. Autora da ação civil contra o gestor, a Promotoria de Xique-Xique, através do promotor Ailson de Almeida Marques, disse que o prefeito fazia o tipo “Renan Calheiros” ao se negar a cumprir a decisão judicial. (Em dezembro do ano passado, Calheiros, então presidente do Senado, recusou uma notificação do STF.) Ao todo, 58 pessoas esperam voltar ao trabalho, após serem demitidas um dia após a posse do prefeito, em janeiro.  Braga Filho argumenta que os concursados tinham sido contratados para favorecer oposicionistas e que, além disso, não havia orçamento para assumir a contratação.

Xique-Xique: Promotoria diz que prefeito faz tipo ‘Renan Calheiros’ em caso de concursados
Foto: Valter Pontes

A Promotoria de Justiça de Xique-Xique, no centro norte, acusa o prefeito da cidade, Reinaldo Braga Filho, de fazer o tipo “Renan Calheiros” no caso dos concursados da prefeitura que esperam ser admitidos. O fato ocorre porque o gestor se recusa a cumprir uma decisão judicial, de 11 de maio passado, que o obriga a contratação dos concursados. À época, o juiz da Vara Cível de Xique-Xique, Fernando Antônio Sales Abreu, determinou a recondução dos concursados e imputou multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência (lembre aqui).  A soma das multas já chega a R$ 190 mil, contando até esta quarta-feira (22). Por conta da resistência em cumprir a decisão, a Promotoria de Xique-Xique, através do promotor Ailson de Almeida Marques, pede agora que a Justiça aumente a multa para R$ 10 mil diários, além do afastamento do prefeito. Ao todo, 58 pessoas esperam pela volta ao trabalho, para cargos como enfermeiro, psicólogo, auxiliar operacional, agente administrativo, técnico em enfermagem, assistente social, professor, entre outros. A Promotoria também pede que o caso seja endereçado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta do ato que pode ser configurado como improbidade administrativa [ato ilegal à administração pública]. Após serem aprovados e terem o nome divulgado no Diário Oficial do Município em dezembro passado (ver aqui), os aprovados foram demitidos por Braga Filho um dia após o gestor tomar posse na prefeitura. O prefeito tinha argumentado que os servidores tinham sido admitidos para atender aliados da gestão passada e que a nova gestão não tinha orçamento suficiente para mantê-los contratados. 

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