Quarta, 26 de Julho de 2017 - 12:20

Itagimirim: Acordo tentar ‘salvar’ hospital que sofre com problemas de estrutura

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Itagimirim: Acordo tentar ‘salvar’ hospital que sofre com problemas de estrutura
Foto: Reprodução / Google Maps

Um termo de ajustamento de conduta [TAC] foi estabelecido para tentar recuperar o único hospital de Itagimirim, na Costa do Descobrimento, no sul baiano. A medida foi celebrada entre o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a prefeita Devanir Brilhantino, como forma de atender a população que precisa dos serviços do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães. O acordo dá prazo de 60 dias para recuperação dos equipamentos de raio-X, ultrassom, berços aquecidos, incubadora e máquinas industriais de lavar roupas. Já no período de até 90 dias, a prefeitura deve resolver problemas de: infiltração, pintura interna, telhado, janelas, pia da sala de curativos, além de fazer a limpeza geral das dependências internas e externas. Segundo o promotor de Justiça Helber Luiz Batista, em caso de não cumprimento, a prefeitura deve pagar multa de R$ 4 mil diários, além de estar sujeita a novas ações judiciais. A medida foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico.

Quarta, 19 de Julho de 2017 - 12:40

MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança
Recomendação vale para Ponto Novo e Caldeirão Grande/Foto: Notícia Livre

As prefeituras de Saúde, no Piemonte da Diamantina; e Ponto Novo e Caldeirão Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, receberam uma recomendação do Ministério Público da Bahia contra a prática de nepotismo [favorecimento na contratação de parentes]. As advertências, emitidas pela promotora Milena Moreschi de Almeida, dão prazo de dez dias para as prefeituras demitirem servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os casos. Segundo as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra preceitos da moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não acatem as recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

Zé Ronaldo e secretária de saúde são acionados pelo MP-BA por contratações irregulares
Foto: Ney Silva / Acorda Cidade

O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), e a secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, eles cometeram irregularidades ao realizar contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira por meio de duas cooperativas. O promotor pede que a Justiça puna os acionados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade), que também foram acionadas pelo MP, firmaram contratos de prestação de serviço com o município para disponibilizar profissionais já aprovados em concurso público e que aguardavam nomeação para os mesmos cargos. O promotor explica que devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções.  “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor. O MP-BA alega que já havia alertado Zé Ronaldo sobre o modelo de terceirização de mão de obra adotado na cidade. No entanto, segundo o órgão, as irregularidades continuaram acontecendo.

Terça, 04 de Julho de 2017 - 12:20

Itaberaba: MP recomenda que prefeito afaste tia e primo da gestão atual

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Itaberaba: MP recomenda que prefeito afaste tia e primo da gestão atual
Foto: Divulgação

A Promotoria de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, recomendou que o prefeito da cidade, Ricardo Mascarenhas (PSB), afaste uma tia e um primo do gestor que ocupam cargos na prefeitura. Caso a medida, proposta pela promotora Maria Araruna Corrêa, seja ignorada, o Ministério Público acionará o prefeito na Justiça por improbidade administrativa [ato ilegal contra a administração pública]. Os servidores em questão são a secretária de comunicação, Marigilza Mascarenhas, e o procurador do Município, Oacir Mascarenhas, mãe e filho, respectivamente. Ainda em Itaberaba, a Promotoria também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores, José Antônio Sampaio Gomes, que também anule as contratações de servidores com grau de parentesco com o prefeito, com o vice-prefeito e com os vereadores, como o próprio presidente da Casa.  Entre os argumentos da Promotoria é citado a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal. Em vigor desde 2008, a lei proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau. As recomendações contra o nepotismo também foram endereçadas ao prefeito de Boa Vista do Tupim, na mesma região de Itaberaba, Heldes Lopes Campos (PSDB), o Dinho, e ao presidente da Câmara de Vereadores local, Sávio Brandão, o “Savinho”, para que também demitam funcionários que foram empregados por relações de parentesco com os gestores locais. 

Xique-Xique: Juiz aumenta multa para prefeito em desobediência à recondução de servidores
Foto: Valter Pontes

A Justiça resolveu endurecer ainda mais o caso que envolve o prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Braga Filho (PMDB), e concursados da prefeitura. Após estabelecer multa diária de R$ 5 mil (lembre aqui), o juiz Fernando Antônio Sales de Abreu dobrou o valor para R$ 10 mil diários, em caso de desobediência na recondução dos servidores. A questão é que até o momento, “Reinaldinho”, como o prefeito é conhecido, não acatou a medida. Autora da ação civil contra o gestor, a Promotoria de Xique-Xique, através do promotor Ailson de Almeida Marques, disse que o prefeito fazia o tipo “Renan Calheiros” ao se negar a cumprir a decisão judicial. (Em dezembro do ano passado, Calheiros, então presidente do Senado, recusou uma notificação do STF.) Ao todo, 58 pessoas esperam voltar ao trabalho, após serem demitidas um dia após a posse do prefeito, em janeiro.  Braga Filho argumenta que os concursados tinham sido contratados para favorecer oposicionistas e que, além disso, não havia orçamento para assumir a contratação.

Xique-Xique: Promotoria diz que prefeito faz tipo ‘Renan Calheiros’ em caso de concursados
Foto: Valter Pontes

A Promotoria de Justiça de Xique-Xique, no centro norte, acusa o prefeito da cidade, Reinaldo Braga Filho, de fazer o tipo “Renan Calheiros” no caso dos concursados da prefeitura que esperam ser admitidos. O fato ocorre porque o gestor se recusa a cumprir uma decisão judicial, de 11 de maio passado, que o obriga a contratação dos concursados. À época, o juiz da Vara Cível de Xique-Xique, Fernando Antônio Sales Abreu, determinou a recondução dos concursados e imputou multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência (lembre aqui).  A soma das multas já chega a R$ 190 mil, contando até esta quarta-feira (22). Por conta da resistência em cumprir a decisão, a Promotoria de Xique-Xique, através do promotor Ailson de Almeida Marques, pede agora que a Justiça aumente a multa para R$ 10 mil diários, além do afastamento do prefeito. Ao todo, 58 pessoas esperam pela volta ao trabalho, para cargos como enfermeiro, psicólogo, auxiliar operacional, agente administrativo, técnico em enfermagem, assistente social, professor, entre outros. A Promotoria também pede que o caso seja endereçado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta do ato que pode ser configurado como improbidade administrativa [ato ilegal à administração pública]. Após serem aprovados e terem o nome divulgado no Diário Oficial do Município em dezembro passado (ver aqui), os aprovados foram demitidos por Braga Filho um dia após o gestor tomar posse na prefeitura. O prefeito tinha argumentado que os servidores tinham sido admitidos para atender aliados da gestão passada e que a nova gestão não tinha orçamento suficiente para mantê-los contratados. 

Terça, 30 de Maio de 2017 - 10:20

Itabuna: Promotor aciona prefeito após gestor se negar a demitir esposa e sobrinho

por Francis Juliano

Itabuna: Promotor aciona prefeito após gestor se negar a demitir esposa e sobrinho
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

A promotoria do Ministério Público de Itabuna, no sul baiano, acionou na Justiça o prefeito Fernando Gomes (DEM). A medida foi tomada após o gestor se negar a demitir a esposa, Sandra Neilma Gomes, e o sobrinho Dinailson Oliveira das secretarias de assistência social e administração da prefeitura, respectivamente. Antes, a promotoria tinha emitido uma recomendação ao prefeito, pedindo a exoneração dos secretários (veja aqui). “Ele disse na sexta-feira [26] que não iria acolher a recomendação, e na mesma ocasião a gente ingressou com uma representação por improbidade administrativa”, disse o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana ao Bahia Notícias. Na ação, o promotor pede que a Justiça suspenda as nomeações dos secretários, com a exoneração deles, além da devolução dos valores já pagos aos dois em salários. O promotor ainda espera que o processo, que corre na Vara da Fazenda Pública de Itabuna, surta efeito o mais rápido possível. Segundo o MP, a nomeação dos secretários caracteriza nepotismo, que é quando o gestor usa da posição para para favorecer parentes. Entre as argumentações, o promotor cita uma lei municipal, sancionada pelo próprio Fernando Gomes, em 2007, vedando a contratação de parentes pela prefeitura. Uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) [Súmula 13] também proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau. Por fim, acrescenta o promotor, os dois não teriam capacidade técnica para assumir os cargos, já que tanto a secretária como o secretário tem apenas o ensino médio completo. Ao BN, a secretária Sandra Gomes disse que a prefeitura manteria ela e Dinailson Oliveira nos cargos e não via conflito ético no caso (ver aqui)

Sexta, 19 de Maio de 2017 - 13:20

Pindaí: Ex-prefeita é alvo de inquérito por supostas contratações em benefício de aliados

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Pindaí: Ex-prefeita é alvo de inquérito por supostas contratações em benefício de aliados
Foto: Reprodução / Alô Cidade

A ex-prefeita de Pindaí, no sudoeste, Rosane Prado, responderá a um inquérito sobre fraudes em licitações. O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, na mesma região, e publicado nesta quinta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme denúncia encaminhada por vereadores da cidade ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rosane Prado é acusada de fraudar licitações para beneficiar aliados políticos. Em uma das acusações, a ex-gestora teria contratado uma ambulância em “péssimo estado de conservação”, violando a previsão de que os veículos contratados devem ter o máximo de dois anos de uso. Em outra, diz a acusação, Prado teria dado aval para um concorrente "desistir de participar do certame” para favorecer outra empresa. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Guanambi,Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro.  

Quinta, 11 de Maio de 2017 - 14:20

Xique-Xique: Juiz ordena volta de servidores afastados por prefeito logo após posse

por Francis Juliano

Xique-Xique: Juiz ordena volta de servidores afastados por prefeito logo após posse
Foto: Valter Pontes

Uma decisão decidiu pela volta de funcionários concursados à prefeitura de Xique-Xique, na região de Irecê, centro norte baiano. Os servidores foram afastados pelo prefeito eleito Reinaldo Teixeira Braga Filho um dia após tomar posse, no dia 2 de janeiro. Reinaldo Braga Filho tinha argumentado que os servidores tinham sido admitidos para atender aliados da gestão anterior. O prefeito eleito ainda justificou que não havia orçamento suficiente para a contratação. Em decisão desta terça-feira (9), o juiz Fernando Antônio Sales Abreu desconsiderou os argumentos de Reinaldo Braga Filho e determinou a recondução dos concursados. Em caso de desobediência à decisão, o prefeito terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Quarta, 03 de Maio de 2017 - 11:20

Pindaí: MP prorroga inquérito que apura compra de voto de ex-prefeito

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Pindaí: MP prorroga inquérito que apura compra de voto de ex-prefeito
Foto: Reprodução

Um inquérito que apura fraudes atribuídas ao ex-prefeito de Pindaí, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Valdemar Prado, foi prorrogado por mais um ano. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Conforme a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, titular da 1ª Promotoria de Guanambi, a investigação apura supostos crimes cometidos pelo político, entre eles, compra de voto nas eleições de 2004. Segundo a acusação, Prado teria fornecido sacos de cimento, blocos, telhas, fios de metal e dinheiro para se sagrar vencedor nas eleições daquele ano. Ainda segundo o MP, o ex-prefeito também é acusado de improbidade administrativa [ato ilegal ou contrário a administração pública] nas seguintes acusações: emissão de cheques sem fundos no ano de 2006; nomeação de parentes para cargos em comissão e temporários, como a própria esposa e ex-prefeita Rosane Prado (secretária de planejamento, finanças e administração), um irmão Mário da Silva Prado (secretário de agricultura), além dos primos Ney George Prado (assessor jurídico), Alécia Prado (médica contratada), George Prado (dentista contratado), uma cunhada e o esposo dela. 

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