Segunda, 13 de Fevereiro de 2017 - 13:20

Morro do Chapéu: Prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil

por Francis Juliano

Morro do Chapéu: Prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil
Foto: Reprodução / Morro Acontece
A Promotoria de Justiça em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, quer que o prefeito Leonardo Dourado (PR) exonere a mãe do gestor, Ana Lúcia Dourado, nomeada secretária de Educação do Município. Uma recomendação foi enviada ao prefeito que tem 20 dias – contados a partir de 7 de fevereiro – para tomar a providência exigida pelo MP. Autor da medida, o promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães tem como base a Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra veda contratações e nomeações de parentes em linha reta ou colateral até o 3° grau por gestores dos municípios. Assim não pode haver nomeações de parentes de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Caso o prefeito Leonardo Dourado não adote a medida, o MP deve acionar o gestor na Justiça por ato de improbidade administrativa. A mesma recomendação do promotor também foi enviada ao presidente da Câmara de Vereadores, para que, caso tenha ocorrido nomeações irregulares, também demita os servidores parentes.
MP terá apoio de TCM para fiscalizar gastos com carnaval em cidades baianas
Foto: Reprodução / TCM
Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios vão assessorar o Ministério Público Estadual (MP-BA) na fiscalização do uso do dinheiro público em festas de carnaval na Bahia. A intenção é colaborar com o MP no controle de gastos, principalmente nos municípios onde foi decretada situação de emergência ou calamidade pública. Para selar a parceria, o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, encaminhou um ofício à procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, informando que já acionou as inspetorias regionais da Corte de Contas para colaborar no trabalho. Andrade Netto levou em consideração uma recomendação de Lousado aos promotores de Justiça, no sentido de que monitorem os gastos municipais e proponham as medidas judiciais a fim de coibir gastos exagerados com os festejos de Carnaval. Cerca de 60 municípios baianos se encontram em processo de reconhecimento de situação de emergência pelo governo do Estado.
Eunápolis: MP recomenda exoneração de irmão de vice-prefeito
Rodrigo Baioco, de verde / Foto: Reprodução: Gazeta da Bahia
O irmão do vice-prefeito de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Flávio Baioco, deve ser exonerado do cargo que ocupa na prefeitura da cidade. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Dinalmari Messias, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor, a nomeação de Rodrigo Baioco, irmão de Flávio, para um cargo comissionado vai de encontro a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O item veda, dentre outras questões, a nomeação de parente, em linha reta ou colateral, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. Em Eunápolis, o vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de governo, “estando aí claramente caracterizado o nepotismo”, pontua Dinalmari Messias. Ainda segundo o promotor, o prefeito deve encaminhar resposta ao MP até a próxima segunda (13). O caso de nepotismo foi denunciado por uma cidadã do município.
Segunda, 30 de Janeiro de 2017 - 14:20

Itabuna: MP pede que Gomes suspenda carnaval e gestor diz que não aceita ‘imposição’

por Francis Juliano

Itabuna: MP pede que Gomes suspenda carnaval e gestor diz que não aceita ‘imposição’
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias
Uma recomendação do Ministério Público Estadual (MP-BA) pede que o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), suspenda o carnaval da cidade. A festa, que já foi lançada, está prevista para ocorrer entre os dias 10 e 12 de fevereiro. A recomendação partiu da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna. A medida argumenta que a realização da festa atenta contra a situação financeira da prefeitura, principalmente com a crise de abastecimento de água, que ainda atinge grande parte da população. Os cinco promotores, que assinaram a medida, ainda argumentaram que há funcionários sem receber salários de dezembro passado, que o Município, em anos seguidos, não têm cumprido os limites de gastos determinados pela Constituição, e que a situação do Município requer prioridade "em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários" (leia mais aqui). Em resposta ao ato, Gomes disse que não seguirá recomendação. Um vídeo que circula pelas redes sociais mostra o político, declarando que a festa será feita mesmo assim. O político considerou o ato do MP como uma imposição à gestão dele. “Imposição que eu aceito é daqueles que me elegeram. Vai haver carnaval em Itabuna. Carnaval pobre, não é carnaval rico”, disse ao afirmar que em 2018, a festa será ainda maior. A recomendação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30).
 

Terça, 24 de Janeiro de 2017 - 15:20

Candeias: Promotor pede que prefeito demita servidores parentes

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Candeias: Promotor pede que prefeito demita servidores parentes
Foto: Reprodução / Toda Bahia
O prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Pitágoras (PP), foi recomendado a demitir parentes dele mesmo e de servidores de comando. O caso vale para quem tem ligação com o próprio Pitágoras, ou com a vice-prefeita, Marcia Gomes, aém de próximos a vereadores, secretários municipais e a outros servidores. A recomendação partiu do 3º Promotor de Justiça de Candeias, Millen Castro Medeiros de Moura, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Entre os argumentos elencados pelo promotor, figura a possibilidade de nepotismo [contratação favorecida de parentes] à revela do interesse público. A recomendação pede que Pitágoras anule as nomeações citadas no prazo de 20 dias, que vale para servidores ocupantes de cargo comissionado ou em função de confiança. Em caso de recusa à posição do MP, Pitágoras pode ser alvo de ação civil pública. A recomendação saiu na edição desta terça-feira (24) no Diário da Justiça Eletrônico.
Quinta, 19 de Janeiro de 2017 - 13:20

Itabuna: Votação de projeto é suspensa na Câmara após recomendação do MP

por Francis Juliano

Itabuna: Votação de projeto é suspensa na Câmara após recomendação do MP
Foto: Reprodução / Ilhéus 24 horas
Vereadores de Itabuna, no sul do estado, interromperam a votação do projeto de reforma administrativa enviado pelo prefeito Fenando Gomes (DEM). O ponto que paralisou o debate entre os edis é sobre a criação de cargos sem descrição da função pelo gestor eleito. Ou seja, os empregos seriam criados para depois serem nominados e explicados pelo prefeito. O projeto de reforma administrativa de Gomes já havia sido questionado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA). Procurado pelo Bahia Notícias, o presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), afirmou que adotou cautela diante do ponto, também questionado pelo MP. Reis afirmou que vai aguardar um parecer do setor jurídico da Casa para levar a iniciativa adiante no plenário. “A maioria dos pontos recomendados pelo MP já tinham sido sanados pelo relator do projeto [Júlio Brandão] e ficou apenas esse. Então, eu suspendi o trâmite do projeto para que o jurídico da casa analisasse a recomendação”, disse ao BN.  A Câmara de Itabuna, que tem início oficial dos trabalhos em 15 de fevereiro, atua desde o dia 2 de janeiro em sessões extraordinários, casos das feitas para analisar e votar o projeto de reforma administrativa do prefeito. 
Quarta, 18 de Janeiro de 2017 - 13:20

Barreiras: MPF doa móveis, equipamentos e centena de livros

Barreiras: MPF doa móveis, equipamentos e centena de livros
Foto: Reprodução / MPF-BA
Móveis, equipamentos e mais de uma centena de livros serão doados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, no extremo oeste baiano. Ao todo, são 139 itens. Os objetos estão divididos em dois lotes: o primeiro é de mobiliários e equipamentos, com 34 itens, e o segundo é de 105 livros. Órgãos e entidades interessadas deverão entregar as solicitações na sede do MPF em Barreiras, no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro. Os solicitantes devem usar um modelo que consta no anexo II do Aviso (ver aqui). Eles devem também indicar o número do lote de interesse, e o vencedor levará todos os bens integrantes dele. A doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente. Dúvidas e outras informações podem ser esclarecidas através do telefone (77) 3614-7400, de segunda a sexta, das 14h às 18h.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 13:40

Feira: Promotor acusa prefeito de ‘fraude’ em contratação de funcionários

por Francis Juliano

Feira: Promotor acusa prefeito de ‘fraude’ em contratação de funcionários
Foto: Aymée Francine / Bahia Notícias
Um promotor do Ministério Público do Estado (MP-BA) acusa o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), de contratar terceirizados à revelia de concursados. De acordo com o promotor Tiago Quadros, Ronaldo usa servidores, muitos via cooperativa, no lugar de quem tem o direito assegurado. Uma ação já foi protocolada na Justiça, e há casos, acrescenta o promotor, de aprovados que trabalham como terceirizados. “É um caso clássico de fraude ao concurso. Ele deu uma entrevista, dizendo que não optou pelo concurso por ser mais oneroso. Não sei em que base foi esse cálculo”, criticou em entrevista ao Bahia Notícias. O concurso referido foi realizado em 2012 e tem validade até o final deste mês. As vagas foram para diversos cargos, incluindo médicos, enfermeiros, assistentes sociais e técnicos em enfermagem. Ainda segundo o promotor, há 104 enfermeiros aptos a trabalhar, assim como 132 técnicos de enfermagem, 44 assistentes sociais e 6 médicos aguardando serem chamados. A ação do MP aguarda decisão na 2ª vara da Fazenda Pública de Feira de Santana.
Itaguaçu da Bahia: MPF aciona prefeito por negar dados sobre loteamento
Foto: Reprodução
O prefeito de Itaguaçu da Bahia, no centro norte do estado, Adão Alves de Carvalho Filho (PMN), foi acionado na Justiça por não prestar informações sobre supostas irregularidades em um programa habitacional na cidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Irecê, o gestor não forneceu dados de uma obra no Loteamento Serra Azul. O pedido partiu de um inquérito civil, instaurado pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, em outubro de 2015. Conforme o MPF, apesar de três notificações por ofício e uma ligação telefônica, Carvalho Filho não deu nenhuma resposta. Por conta da negativa, o MPF requereu em liminar à condenação do prefeito nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Sexta, 25 de Novembro de 2016 - 20:40

Camaçari: MPF denuncia três pessoas por evasão de divisas

Camaçari: MPF denuncia três pessoas por evasão de divisas
Foto: Reprodução / Guia do Litoral
Três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por evasão de divisas, em Camaçari. José Carlos Siqueira, Verônica Ana Torres e David Stephen Green (cidadão britânico), são acusados de manterem conta bancária no exterior com pagamentos não declarados à Receita Federal e ao Banco Central, entre 2005 e 2007 pelo menos. A denuncia realizada em 20 de agosto desse ano foi recebida pela Justiça Federal em dois de setembro. O trio teria construído em 2004 a BPS Brasil Incorporadora Ltda, empresa administrada por Ana Torres e pelo britânico, com autorização de José Siqueira. Através da organização os acusados venderam unidades do condomínio de imóveis Apart Hotel Cancun Vilas, situado na Praia de Itacimirim, do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). As propriedades foram vendidas a diversos cidadãos britânicos e os valores depositados em contas mantidas no Reino Unido, sem o devido registro no Banco Central ou na Receita Federal, o que configura crime de evasão de divisas. Segundo documentos obtidos na investigação, entre junho e julho de 2006 os réus retiraram da conta recursos equivalentes a mais de R$ 370 mil, transferidos a uma empresa brasileira. De acordo com o MPF, não há registros da entrada de quaisquer recursos no Brasil. Os acusados devem ser condenados pelos crimes previstos no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, que prevê reclusão de dois a seis anos e pagamento de multa a quem promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantém depósitos não declarados à repatriação federal competente.

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