Quarta, 18 de Janeiro de 2017 - 13:20

Barreiras: MPF doa móveis, equipamentos e centena de livros

Barreiras: MPF doa móveis, equipamentos e centena de livros
Foto: Reprodução / MPF-BA
Móveis, equipamentos e mais de uma centena de livros serão doados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras, no extremo oeste baiano. Ao todo, são 139 itens. Os objetos estão divididos em dois lotes: o primeiro é de mobiliários e equipamentos, com 34 itens, e o segundo é de 105 livros. Órgãos e entidades interessadas deverão entregar as solicitações na sede do MPF em Barreiras, no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro. Os solicitantes devem usar um modelo que consta no anexo II do Aviso (ver aqui). Eles devem também indicar o número do lote de interesse, e o vencedor levará todos os bens integrantes dele. A doação será feita conforme a seguinte ordem de preferência: 1) ramos do Ministério Público da União, órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União; 2) órgãos e entidades dos estados, municípios ou Distrito Federal; 3) instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidade pública do Governo Federal, e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a legislação vigente. Dúvidas e outras informações podem ser esclarecidas através do telefone (77) 3614-7400, de segunda a sexta, das 14h às 18h.
Sexta, 02 de Dezembro de 2016 - 13:40

Feira: Promotor acusa prefeito de ‘fraude’ em contratação de funcionários

por Francis Juliano

Feira: Promotor acusa prefeito de ‘fraude’ em contratação de funcionários
Foto: Aymée Francine / Bahia Notícias
Um promotor do Ministério Público do Estado (MP-BA) acusa o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), de contratar terceirizados à revelia de concursados. De acordo com o promotor Tiago Quadros, Ronaldo usa servidores, muitos via cooperativa, no lugar de quem tem o direito assegurado. Uma ação já foi protocolada na Justiça, e há casos, acrescenta o promotor, de aprovados que trabalham como terceirizados. “É um caso clássico de fraude ao concurso. Ele deu uma entrevista, dizendo que não optou pelo concurso por ser mais oneroso. Não sei em que base foi esse cálculo”, criticou em entrevista ao Bahia Notícias. O concurso referido foi realizado em 2012 e tem validade até o final deste mês. As vagas foram para diversos cargos, incluindo médicos, enfermeiros, assistentes sociais e técnicos em enfermagem. Ainda segundo o promotor, há 104 enfermeiros aptos a trabalhar, assim como 132 técnicos de enfermagem, 44 assistentes sociais e 6 médicos aguardando serem chamados. A ação do MP aguarda decisão na 2ª vara da Fazenda Pública de Feira de Santana.
Itaguaçu da Bahia: MPF aciona prefeito por negar dados sobre loteamento
Foto: Reprodução
O prefeito de Itaguaçu da Bahia, no centro norte do estado, Adão Alves de Carvalho Filho (PMN), foi acionado na Justiça por não prestar informações sobre supostas irregularidades em um programa habitacional na cidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Irecê, o gestor não forneceu dados de uma obra no Loteamento Serra Azul. O pedido partiu de um inquérito civil, instaurado pelo procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, em outubro de 2015. Conforme o MPF, apesar de três notificações por ofício e uma ligação telefônica, Carvalho Filho não deu nenhuma resposta. Por conta da negativa, o MPF requereu em liminar à condenação do prefeito nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Sexta, 25 de Novembro de 2016 - 20:40

Camaçari: MPF denuncia três pessoas por evasão de divisas

Camaçari: MPF denuncia três pessoas por evasão de divisas
Foto: Reprodução / Guia do Litoral
Três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por evasão de divisas, em Camaçari. José Carlos Siqueira, Verônica Ana Torres e David Stephen Green (cidadão britânico), são acusados de manterem conta bancária no exterior com pagamentos não declarados à Receita Federal e ao Banco Central, entre 2005 e 2007 pelo menos. A denuncia realizada em 20 de agosto desse ano foi recebida pela Justiça Federal em dois de setembro. O trio teria construído em 2004 a BPS Brasil Incorporadora Ltda, empresa administrada por Ana Torres e pelo britânico, com autorização de José Siqueira. Através da organização os acusados venderam unidades do condomínio de imóveis Apart Hotel Cancun Vilas, situado na Praia de Itacimirim, do município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). As propriedades foram vendidas a diversos cidadãos britânicos e os valores depositados em contas mantidas no Reino Unido, sem o devido registro no Banco Central ou na Receita Federal, o que configura crime de evasão de divisas. Segundo documentos obtidos na investigação, entre junho e julho de 2006 os réus retiraram da conta recursos equivalentes a mais de R$ 370 mil, transferidos a uma empresa brasileira. De acordo com o MPF, não há registros da entrada de quaisquer recursos no Brasil. Os acusados devem ser condenados pelos crimes previstos no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, que prevê reclusão de dois a seis anos e pagamento de multa a quem promove, sem autorização legal, a saída de moeda ou divisa para o exterior, ou nele mantém depósitos não declarados à repatriação federal competente.
Operação Malus: MPF-BA denuncia quatro pessoas por sonegação de impostos
Foto: MPF-BA
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou quatro pessoas por prestação de informações falsas e sonegação de impostos, no âmbito da Operação Malus, deflagrada em 2010 para investigar crimes cometidos por empresários da área de informática. A denúncia foi recebida em 14 de novembro pela Justiça Federal. De acordo com o procurador da República André Luiz Batista Neves, autor da ação, Evórcio Aguiar Botelho Filho, Larissa Aguiar Botelho, Marco José Aguiar Botelho e Demetrius Alfano Moscozo forneceram, em 2009, informações falsas à Receita Federal sobre as receitas das empresas de informática das quais eram sócios ou donos. Para o MPF, o objetivo foi de sonegar impostos. Irmãos e sócios da Mac Bahia, que comercializa produtos eletrônicos, Evórcio Botelho e Larissa Botelho declaravam à Receita faturamento inferior ao recebido. Ainda segundo o órgão, Evórcio cometeu ainda o mesmo crime na gestão da Microcel Informática, em sociedade com o também irmão Marco José Botelho, e na empresa Mac Training Ltda. O quarto denunciado, Demetrius Alfano Moscozo, é também suspeito de sonegação fiscal. Marco José Botelho e Larissa Botelho já tinham sido condenados a dois anos de prisão e pagamento de dez dias-multa por apresentarem documentos falsos à Receita Federal para obter a liberação de bens importados clandestinamente. Os dois recorreram da decisão, mas o Tribunal Regional Federal ainda não apreciou o recurso.
Terça, 22 de Novembro de 2016 - 14:20

Camaçari: MP apura responsabilidades de prefeito e secretário em suspensão do Samu

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Camaçari: MP apura responsabilidades de prefeito e secretário em suspensão do Samu
Foto: Reprodução / Visão Diária
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou nesta terça-feira (22) um inquérito para apurar denúncia de interrupção do Samu [Serviço de Atendimento Médico de Urgência] em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A investigação apura as responsabilidades do prefeito Ademar Delgado (PCdoB) e do secretário de saúde, Washington Couto. Segundo o promotor de Justiça Geraldo Agrelli Lobo, a acusação partiu da médica reguladora do Samu na cidade, Fernanda de Oliveira Brito. Conforme o relato dela, a suspensão do serviço se deve à falta de manutenção adequada por parte da prefeitura. 
Sexta, 18 de Novembro de 2016 - 12:20

Santo Estevão: Promotoria ameaça acionar Câmara em caso de aumento de salários

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Santo Estevão: Promotoria ameaça acionar Câmara em caso de aumento de salários
Foto: Reprodução / Acorda Cidade
A Câmara de Vereadores de Santo Estevão, na Bacia do Jacuípe, deve voltar atrás e revogar os projetos que aumentaram os salários de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A posição é da Promotoria de Justiça da cidade. Caso a recomendação não seja adotada, a promotora Suzilene Marques promete acionar a Casa Legislativa local na Justiça por improbidade administrativa. No dia 20 de outubro, os vereadores aprovaram em sessão única o reajuste de salários. Pela medida, o prefeito vai receber R$ 20 mil; o vice, R$ 10 mil; os secretários, R$ 8,4 mil; e os vereadores, R$ 7,5 mil. Entre os argumentos da promotora que reprovam a intenção do projeto, figuram a realidade de crise financeira, que impacta nos repasses de recursos para o Município, e o fato de a aprovação ocorrer “sem participação popular” e fora do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Pela Corte de Contas, projetos de reajuste deveriam ser votados em até 30 dias antes das eleições. A recomendação para o veto aos aumentos foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário da Justiça Eletrônico. 
Quarta, 16 de Novembro de 2016 - 14:20

Brejões: Promotor cobra veto a aumento de salários para prefeitos e vereadores

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Brejões: Promotor cobra veto a aumento de salários para prefeitos e vereadores
Foto: Reprodução / Apontador
A Promotoria de Justiça de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, quer que o prefeito Alan Andrade Santos (PT) vete o aumento de salários aprovado pela Câmara de Vereadores local. A recomendação do promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, publicada nesta quarta-feira (16), argumenta que o reajuste vai de encontro à realidade de “grave crise financeira que assola o país e o município de Brejões”. O promotor ainda declarou que não houve estudo de impacto financeiro, em caso do aumento salarial, sobre as contas do Município, nem divulgação e participação popular na aprovação do reajuste. Caso sejam aprovados, os projetos de Lei nº 002/2016 e nº 003/2106 aumentarão os salários de prefeito, para R$ 18 mil, o de vice-prefeito, para R$ 9 mil, e o de secretários, para R$ 4,5 mil. Não há informações sobre o quanto será pago aos vereadores a partir de janeiro de 2017.
Sexta, 11 de Novembro de 2016 - 12:20

Jaguarari: MP recomenda que prefeito inicie transição para novo gestor

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Jaguarari: MP recomenda que prefeito inicie transição para novo gestor
Foto: Montagem / Bahia Notícias
O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou que o atual prefeito de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, Antônio Nascimento (PT), componha a comissão de transição com vistas à nova gestão da cidade. A partir de janeiro de 2017, assume a prefeitura local Everton Carvalho Rocha (PSDB), eleito em outubro passado. Conforme recomendação, publicada nesta sexta-feira (11) no Diário da Justiça Eletrônico, o motivo tem a ver com a garantia da normalidade dos atos de gestão municipal, como a manutenção de servidores, a regularidade da prestação de serviços públicos, principalmente os essenciais, como saúde, educação e limpeza pública, além de manter em funcionamento os projetos já iniciados, sem a substituição deles por outros sem justificativa, entre outros itens. A posição do MP-BA foi tomada pelo Promotor de Justiça Jair Antonio Silva de Lima.
Quinta, 27 de Outubro de 2016 - 13:20

Camaçari: Promotoria arquiva processo contra Delgado e Caetano

por Francis Juliano / Cláudia Cardozo

Camaçari: Promotoria arquiva processo contra Delgado e Caetano
Foto: Montagem / Bahia Notícias
Uma investigação contra o atual prefeito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Ademar Delgado, e o ex-prefeito Luiz Caetano, foi arquivada pela 7ª Promotoria de Justiça. Os gestores eram investigados sobre supostas irregularidades em contratos com recursos do Fundeb [educação básica] no transporte técnico e universitário da cidade. Segundo decisão do promotor Geraldo Agrelli Lobo, não houve  elementos de informação que apontassem “malversação do dinheiro público com uso indevido dos recursos do Fundeb”, o que descaracterizaria prática de improbidade administrativa. A decisão do promotor não põe ainda um final no caso. Conforme a promotoria, o processo será remetido para a procuradora-geral, Ediene Lousado,  que pode homologar ou não a decisão de Geraldo Agrelli Lobo. A denúncia foi feita em abril deste ano, e o arquivamento foi publicado nesta quinta-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico. 

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