Sexta, 16 de Fevereiro de 2018 - 10:40

Camaçari: Secretária é denunciada por cobrar propina para liberar empreendimentos

por Francis Juliano

Camaçari: Secretária é denunciada por cobrar propina para liberar empreendimentos
Foto: Reprodução / Camaçari Alerta

A secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Juliana Franca Paes, é acusada de chefiar um esquema que exigia propina de empresas para aprovação de empreendimentos imobiliários de médio e alto luxo no município. A acusação é do Ministério Público do Estado (MP). Segundo o promotor Everardo Yunes, que pediu a prisão preventiva de Paes, a secretária e o marido dela, Aridã de Souza Carneiro, e outras seis pessoas [incluindo quatro servidores] participavam do esquema. Eles vão responder uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Entre os atos irregulares cometidos pela secretária e o marido, acrescenta o MP, consta o uso em proveito deles de uma caminhonete da prefeitura local recebida como “doação em contrapartida de um licenciamento de um empreendimento”. O promotor também diz que “um relatório técnico da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública comprovou que o veículo ficava à disposição do marido da secretária municipal, que o utilizava em atividades pessoais. Por conta disso, o MP denunciou Juliana e Aridã pelo crime de peculato, praticado de junho de 2017 a fevereiro deste ano. O promotor também pediu que a Justiça afaste, liminarmente, todos os servidores públicos acionados de suas funções e que todos sejam condenados às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da Lei nº 8.429/92 [Lei de Improbidade Administrativa].

Segunda, 05 de Fevereiro de 2018 - 09:40

Igaporã: MP quer que prefeitura e Câmara afastem servidores contratados por parentesco

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Igaporã: MP quer que prefeitura e Câmara afastem servidores contratados por parentesco
Foto: Reprodução / Montagem

O prefeito de Igaporã, na região do Velho Chico, oeste baiano, José Suly, e o presidente da Câmara local, Gerson Pereira Reis, terão de demitir funcionários comissionados. O prazo para as exonerações é de dez dias, contados a partir desta segunda-feira (5), conforme recomendação, do promotor Jailson Trindade Neves, publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o promotor, as exonerações valem para todos os servidores comissionados que tenham relação de parentesco – em linha reta [filho, neto, por exemplo] ou colateral [tios, primos] – até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, procuradores, chefe de gabinete, ou qualquer outro cargo comissionado. O mesmo promotor também recomendou que tanto o prefeito como o presidente da Câmara façam um recadastramento de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada e de contratados temporariamente. No recadastramento, os servidores devem firmar declaração atestando que não têm parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procuradores, chefe de gabinete, qualquer outro cargo. Em caso de desobediência, José Suly e Gerson Pereira Reis podem responder por improbidade administrativa, que é o ato ilegal cometido por agente público. 

Águia de Haia: MPF pede condenação de secretária de Camacã e mais 6 por corrupção
Foto: Reprodução / Cidade Verde

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) denunciou, na última terça-feira (12), a ex-secretária de Educação do Município de Camacã Ilce Tourinho, e mais seis pessoas por fraude a licitação e corrupção ativa e passiva praticados para a contratação ilegal de serviços educacionais de tecnologia para escolas do município em 2013. Foram denunciados, ainda, o então pregoeiro e presidente da comissão de licitação do município, Júlio César de Oliveira, a servidora responsável pelo setor de compras à época, Diva dos Santos, e os representantes das empresas que participaram da licitação fraudada, Kells Belarmino Mendes e Marconi Edson Baya, além de Kleber Manfrinni de Araújo e André Souza Leal, beneficiados pelo esquema criminoso. Os crimes investigados em Camacã, ,cidade do litoral sul, fazem parte da Operação Águia de Haia, que investiga fraudes em licitações. Segundo a denúncia do MPF, o esquema criminoso liderado pelo denunciado Kells Belarmino Mendes visava contratações por meio de licitações fraudadas e a preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis para as escolas municipais de Camacã. No município, a empresa ilegalmente contratada foi a Kells Belarmino Mendes. Nas investigações, o MPF e a PF reuniram provas de que os denunciados agiram conjuntamente para simular o pregão instaurado pela então secretária de Educação e autorizado pela então prefeita, Maria ngela Cardoso, falecida em setembro de 2015. Todos os documentos usados para forjar o pregão (como o projeto básico, edital, cotações, etc) foram oferecidos pela organização criminosa e usados pelos agentes públicos de Camacã envolvidos no esquema. Segundo laudo pericial, na licitação fraudada de Camacã foi constatado o sobrepreço de 225,35% dos custos apurados sobre a proposta vencedora do pregão e um prejuízo potencial de 69,26%. Do valor total de R$ 2.220.000,00 que seria pago à empresa Kells Belarmino Mendes pela prefeitura do município, no período de julho de 2013 a junho de 2014, o prejuízo seria de cerca de R$ 1.500.000,00. O acordo ilegal entre a empresa e o município incluía a promessa de entrega de 30% do valor de cada fatura quitada à então prefeita, e mais 5% para o aliciador, André Leal. No entanto, apesar de fraudar a licitação e firmado o contrato, mediante o acerto de propina, nenhum pagamento chegou a ser feito, uma vez que os denunciados tomaram conhecimento das investigações em razão da deflagração da operação Águia de Haia. O MPF requer a condenação de Kells Belarmino Mendes e André Souza Leal por corrupção ativa.

Jaguarari: MP pede afastamento de secretário e mais sete servidores por nepotismo
Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu o afastamento do secretário municipal de Obras de Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, na região de Senhor do Bonfim, João Marques Melo, por suspeita de nepotismo. Na mesma ação por improbidade administrativa, o promotor de Justiça Jair Antônio Silva de Lima requereu a anulação das nomeações de sete parentes do vereador Alberto Franco de Souza Melo. O prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha, também foi acionado na mesma ação. Segundo o promotor, as contratações são irregulares por se enquadrarem em nepotismo, contratação favorecida de parentes. Na ação, o promotor informa que o secretário de Obras é parente do vereador Alberto Franco de Souza Melo. “Em que pese os requeridos não possuam vínculo de parentesco com a autoridade nomeante, todos são parentes entre si, e possuem parentesco com o vereador Franco Melo”, afirma. Os outros servidores implicados são: José Tarcísio Marques Melo Júnior, João de Souza Melo Neto, Naiara Gonçalves de Melo, Valtemar Soares de Melo, Valdira Soares de Melo, Valdirene Cavalcante Melo e Cacilda de Castro Melo (esposa de um sobrinho). A ação também aponta que a Prefeitura não atendeu à recomendação expedida pelo MP há quatro meses para que fossem identificados e coibidos os casos de nepotismo. Segundo o promotor, o prefeito Everton Rocha teria decretado as nomeações como “benefício próprio e também pessoal ao secretário municipal e ao vereador”.

Capela do Alto Alegre: MPF denuncia prefeito por dano de R$ 107 mil em gestão passada
Foto: Reprodução / Baiano Produções

O prefeito de Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, Claudinei Xavier Nonato, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF-BA). A acusação é que o gestor não prestou contas de mais de R$ 107 mil, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) repassados no exercício de 2012, quando também era prefeito. Segundo o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) enviou ofícios sobre a falta de dados da prestação de contas PNATE 2012 ao sucessor do prefeito na época, Joseney da Silva Santos [vencedor das eleições em 2012], e ao então ex-gestor Claudinei Xavier Novato, que se despedia daquele mandato. No entanto, em agosto de 2016, processo de tomada de contas especial imputou o débito de R$ 79.576,08 ao então prefeito Claudinei, entendendo não haver corresponsabilidade do sucessor dele. Ainda segundo o MPF, Claudinei tentou ludibriar a gestão de Joseney, apresentando documentação incompleta para tornar impossível a prestação de contas pelo gestor. O dano ao erário pela não prestação de contas foi de R$ 79.576,08, cujo valor atualizado até 16/08/2016 é de R$ 107.532,46. Segundo as investigações, ele foi oficiado diversas vezes para cumprir com seu dever legal e mesmo assim não o fez. Na denúncia, o MPF cobra que o prefeito responda pelo crime de deixar de prestar contas no devido tempo (artigo 1, VII, do Decreto Lei 201/67). Apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a denúncia aguarda recebimento pelo TRF1.

MPF recomenda que escolas da região de Feira matriculem alunos de qualquer idade
Foto: Reprodução / G1

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que todas as escolas – públicas ou privadas – da subseção judiciária de Feira de Santana garantam, sem restrição etária, a matrícula de crianças na educação infantil e no ensino fundamental. Segundo o documento, do dia 9 de outubro, crianças com menos de 4 e 6 anos podem ser matriculadas nos dois níveis, respectivamente, desde que passem por avaliação psicopedagógica. Conforme o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, a Constituição Federal determina “o acesso aos diversos níveis de educação depende da capacidade de cada um, sem explicitar qualquer critério restritivo relativo a idade”.  A lista dos municípios da Subseção Judiciária de Feira de Santana inclui: Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Araci, Baixa Grande, Barrocas, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Candeal, Castro Alves, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Elísio Medrado, Feira de Santana, Governador Mangabeiras, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Itaberaba, Itatim, Lamarão, Macajuba, Maragogipe, Mundo Novo, Pé de Serra, Pintadas, Piritiba, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Terezinha, Santanópolis, Santo Estevão, São Félix, São Gonçalo dos Campos, Sapeaçu, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Terra Nova, Varzedo.

Quarta, 27 de Setembro de 2017 - 11:20

Livramento: Promotoria ‘enquadra’ prefeitura contra maus-tratos a animais

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Livramento: Promotoria ‘enquadra’ prefeitura contra maus-tratos a animais
Foto: Reprodução / 88 FM

Depois de receber denúncia de maus tratos a cães de rua, a 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste, decidiu “enquadrar” a prefeitura da cidade. Conforme o promotor substituto Millen Castro Medeiros de Moura, as acusações são de que prepostos da prefeitura “estariam recolhendo cachorros de rua sem programa de assistência aos animais”, confinando os animais “de forma indiscriminada, em um galpão cheio de lixo, onde sofreriam maus-tratos”, pois, “quando machucados, não teriam veterinário para tratá-los, e nem receberiam alimentação ou dessedentação [oferta de água] devida”. Além da recomendação, tramita na mesma promotoria um inquérito que apura suposta prática de abusos contra animais e negligência da prefeitura local em efetivar ações de controle ético populacional de animais em situação de vulnerabilidade. A prefeitura ainda teria se omitido em criar um abrigo a animais em situação de maus-tratos/risco e de fazer atividades de educação ambiental e conscientização sobre a posse responsável de animais.

Quarta, 26 de Julho de 2017 - 12:20

Itagimirim: Acordo tentar ‘salvar’ hospital que sofre com problemas de estrutura

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Itagimirim: Acordo tentar ‘salvar’ hospital que sofre com problemas de estrutura
Foto: Reprodução / Google Maps

Um termo de ajustamento de conduta [TAC] foi estabelecido para tentar recuperar o único hospital de Itagimirim, na Costa do Descobrimento, no sul baiano. A medida foi celebrada entre o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a prefeita Devanir Brilhantino, como forma de atender a população que precisa dos serviços do Hospital Municipal Luís Eduardo Magalhães. O acordo dá prazo de 60 dias para recuperação dos equipamentos de raio-X, ultrassom, berços aquecidos, incubadora e máquinas industriais de lavar roupas. Já no período de até 90 dias, a prefeitura deve resolver problemas de: infiltração, pintura interna, telhado, janelas, pia da sala de curativos, além de fazer a limpeza geral das dependências internas e externas. Segundo o promotor de Justiça Helber Luiz Batista, em caso de não cumprimento, a prefeitura deve pagar multa de R$ 4 mil diários, além de estar sujeita a novas ações judiciais. A medida foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário da Justiça Eletrônico.

Quarta, 19 de Julho de 2017 - 12:40

MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

MP recomenda que prefeitura de Saúde exonere parentes de cargos de confiança
Recomendação vale para Ponto Novo e Caldeirão Grande/Foto: Notícia Livre

As prefeituras de Saúde, no Piemonte da Diamantina; e Ponto Novo e Caldeirão Grande, na Piemonte Norte do Itapicuru, receberam uma recomendação do Ministério Público da Bahia contra a prática de nepotismo [favorecimento na contratação de parentes]. As advertências, emitidas pela promotora Milena Moreschi de Almeida, dão prazo de dez dias para as prefeituras demitirem servidores parentes que não tenham qualificação técnica para os casos. Segundo as recomendações, a nomeação irregular de parentes atenta contra preceitos da moralidade pública. Além disso, a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) veda a contratação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”. Caso as prefeituras não acatem as recomendações, elas serão acionadas na Justiça por improbidade administrativa [crime contra a administração pública].

Zé Ronaldo e secretária de saúde são acionados pelo MP-BA por contratações irregulares
Foto: Ney Silva / Acorda Cidade

O prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (DEM), e a secretária de Saúde do município, Denise Lima Mascarenhas, foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, eles cometeram irregularidades ao realizar contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Mangabeira por meio de duas cooperativas. O promotor pede que a Justiça puna os acionados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. As cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade), que também foram acionadas pelo MP, firmaram contratos de prestação de serviço com o município para disponibilizar profissionais já aprovados em concurso público e que aguardavam nomeação para os mesmos cargos. O promotor explica que devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções.  “O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor. O MP-BA alega que já havia alertado Zé Ronaldo sobre o modelo de terceirização de mão de obra adotado na cidade. No entanto, segundo o órgão, as irregularidades continuaram acontecendo.

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