Xique-Xique: Promotoria diz que prefeito faz tipo ‘Renan Calheiros’ em caso de concursados
Foto: Valter Pontes

A Promotoria de Justiça de Xique-Xique, no centro norte, acusa o prefeito da cidade, Reinaldo Braga Filho, de fazer o tipo “Renan Calheiros” no caso dos concursados da prefeitura que esperam ser admitidos. O fato ocorre porque o gestor se recusa a cumprir uma decisão judicial, de 11 de maio passado, que o obriga a contratação dos concursados. À época, o juiz da Vara Cível de Xique-Xique, Fernando Antônio Sales Abreu, determinou a recondução dos concursados e imputou multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência (lembre aqui).  A soma das multas já chega a R$ 190 mil, contando até esta quarta-feira (22). Por conta da resistência em cumprir a decisão, a Promotoria de Xique-Xique, através do promotor Ailson de Almeida Marques, pede agora que a Justiça aumente a multa para R$ 10 mil diários, além do afastamento do prefeito. Ao todo, 58 pessoas esperam pela volta ao trabalho, para cargos como enfermeiro, psicólogo, auxiliar operacional, agente administrativo, técnico em enfermagem, assistente social, professor, entre outros. A Promotoria também pede que o caso seja endereçado ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por conta do ato que pode ser configurado como improbidade administrativa [ato ilegal à administração pública]. Após serem aprovados e terem o nome divulgado no Diário Oficial do Município em dezembro passado (ver aqui), os aprovados foram demitidos por Braga Filho um dia após o gestor tomar posse na prefeitura. O prefeito tinha argumentado que os servidores tinham sido admitidos para atender aliados da gestão passada e que a nova gestão não tinha orçamento suficiente para mantê-los contratados. 

Terça, 30 de Maio de 2017 - 10:20

Itabuna: Promotor aciona prefeito após gestor se negar a demitir esposa e sobrinho

por Francis Juliano

Itabuna: Promotor aciona prefeito após gestor se negar a demitir esposa e sobrinho
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

A promotoria do Ministério Público de Itabuna, no sul baiano, acionou na Justiça o prefeito Fernando Gomes (DEM). A medida foi tomada após o gestor se negar a demitir a esposa, Sandra Neilma Gomes, e o sobrinho Dinailson Oliveira das secretarias de assistência social e administração da prefeitura, respectivamente. Antes, a promotoria tinha emitido uma recomendação ao prefeito, pedindo a exoneração dos secretários (veja aqui). “Ele disse na sexta-feira [26] que não iria acolher a recomendação, e na mesma ocasião a gente ingressou com uma representação por improbidade administrativa”, disse o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana ao Bahia Notícias. Na ação, o promotor pede que a Justiça suspenda as nomeações dos secretários, com a exoneração deles, além da devolução dos valores já pagos aos dois em salários. O promotor ainda espera que o processo, que corre na Vara da Fazenda Pública de Itabuna, surta efeito o mais rápido possível. Segundo o MP, a nomeação dos secretários caracteriza nepotismo, que é quando o gestor usa da posição para para favorecer parentes. Entre as argumentações, o promotor cita uma lei municipal, sancionada pelo próprio Fernando Gomes, em 2007, vedando a contratação de parentes pela prefeitura. Uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) [Súmula 13] também proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau. Por fim, acrescenta o promotor, os dois não teriam capacidade técnica para assumir os cargos, já que tanto a secretária como o secretário tem apenas o ensino médio completo. Ao BN, a secretária Sandra Gomes disse que a prefeitura manteria ela e Dinailson Oliveira nos cargos e não via conflito ético no caso (ver aqui)

Sexta, 19 de Maio de 2017 - 13:20

Pindaí: Ex-prefeita é alvo de inquérito por supostas contratações em benefício de aliados

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Pindaí: Ex-prefeita é alvo de inquérito por supostas contratações em benefício de aliados
Foto: Reprodução / Alô Cidade

A ex-prefeita de Pindaí, no sudoeste, Rosane Prado, responderá a um inquérito sobre fraudes em licitações. O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, na mesma região, e publicado nesta quinta-feira (18), no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme denúncia encaminhada por vereadores da cidade ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rosane Prado é acusada de fraudar licitações para beneficiar aliados políticos. Em uma das acusações, a ex-gestora teria contratado uma ambulância em “péssimo estado de conservação”, violando a previsão de que os veículos contratados devem ter o máximo de dois anos de uso. Em outra, diz a acusação, Prado teria dado aval para um concorrente "desistir de participar do certame” para favorecer outra empresa. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Guanambi,Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro.  

Quinta, 11 de Maio de 2017 - 14:20

Xique-Xique: Juiz ordena volta de servidores afastados por prefeito logo após posse

por Francis Juliano

Xique-Xique: Juiz ordena volta de servidores afastados por prefeito logo após posse
Foto: Valter Pontes

Uma decisão decidiu pela volta de funcionários concursados à prefeitura de Xique-Xique, na região de Irecê, centro norte baiano. Os servidores foram afastados pelo prefeito eleito Reinaldo Teixeira Braga Filho um dia após tomar posse, no dia 2 de janeiro. Reinaldo Braga Filho tinha argumentado que os servidores tinham sido admitidos para atender aliados da gestão anterior. O prefeito eleito ainda justificou que não havia orçamento suficiente para a contratação. Em decisão desta terça-feira (9), o juiz Fernando Antônio Sales Abreu desconsiderou os argumentos de Reinaldo Braga Filho e determinou a recondução dos concursados. Em caso de desobediência à decisão, o prefeito terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Quarta, 03 de Maio de 2017 - 11:20

Pindaí: MP prorroga inquérito que apura compra de voto de ex-prefeito

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Pindaí: MP prorroga inquérito que apura compra de voto de ex-prefeito
Foto: Reprodução

Um inquérito que apura fraudes atribuídas ao ex-prefeito de Pindaí, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, Valdemar Prado, foi prorrogado por mais um ano. A decisão foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário da Justiça Eletrônico, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Conforme a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, titular da 1ª Promotoria de Guanambi, a investigação apura supostos crimes cometidos pelo político, entre eles, compra de voto nas eleições de 2004. Segundo a acusação, Prado teria fornecido sacos de cimento, blocos, telhas, fios de metal e dinheiro para se sagrar vencedor nas eleições daquele ano. Ainda segundo o MP, o ex-prefeito também é acusado de improbidade administrativa [ato ilegal ou contrário a administração pública] nas seguintes acusações: emissão de cheques sem fundos no ano de 2006; nomeação de parentes para cargos em comissão e temporários, como a própria esposa e ex-prefeita Rosane Prado (secretária de planejamento, finanças e administração), um irmão Mário da Silva Prado (secretário de agricultura), além dos primos Ney George Prado (assessor jurídico), Alécia Prado (médica contratada), George Prado (dentista contratado), uma cunhada e o esposo dela. 

Candeias: MP e MPF pedem que Pitágoras retifique informações sobre hospital
Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal no estado (MPF-BA) questionaram a fala do prefeito de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), no caso da intervenção do Hospital Ouro Negro. Segundo os ministérios, a intervenção decretada pela Justiça Federal atinge aspectos pontuais e não a totalidade dos serviços do Ouro Negro. Por conta disso, os promotores de Justiça Andrea Scaff e Millen Castro expediram recomendação ao prefeito da cidade, Dr. Pitágoras (PP), para que ele retifique as informações divulgadas pelo gestor em redes sociais. Em junho do ano passado, a unidade sofreu intervenção judicial, que culminou no afastamento do então prefeito, Sargento Francisco. No dia 6 de abril deste ano, um paciente veio a óbito, e moradores protestaram contra o atual prefeito (ver aqui). Por sua vez, Pitágoras usou as redes sociais e culpou a intervenção pela falta de atendimento (ver aqui). Em resposta ao gestor, os ministérios públicos ainda declararam que “toda a estrutura, pessoal, medicamentos e materiais hospitalares são mantidos pelo Município de Candeias, entidade responsável pela ordenação de despesas do hospital”. As instituições judiciais também afirmam que “diversos relatórios e ofícios elaborados pelo interventor foram encaminhados à gestão municipal de Candeias para a realização de licitações, obras e contratação de pessoal para melhoria da unidade hospitalar”.

Ilhéus: Operação prende 6 por fraudes em contratos com prefeitura
Foto: Francis Juliano / Bahia Notícias

Seis acusados – entre empresários e funcionários de alto escalão da prefeitura de Ilhéus, sul baiano – foram presos na madrugada desta terça-feira (21). A operação, feita pelo Ministério Público estadual (MP-BA) e pela Polícia Civil, foi deflagrada para desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em licitações da prefeitura desde 2009. Além dos 6 mandados de prisão, são cumpridos outros 6 de condução coercitiva [quando a pessoa é levada para depor] e 25 de busca e apreensão. Denominada de “Operação Citrus”, a ação averiguou que os contratos eram firmados com o Município de Ilhéus, usando rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. Conforme comprovado pela apuração, as empresas envolvidas receberam mais de R$ 20 milhões. As empresas são a Marileide S. Silva de Ilhéus, Mariangela Santos Silva de Ilhéus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP, todas geridas por Enoch Andrade Silva. Também foi identificada a participação do empresário Noeval Santana de Carvalho, que celebrava contratos irregulares com o Poder Público para fornecimento de merenda escolar.

Conquista: Justiça suspende promoção que usava álbuns de figurinhas
Foto: Reprodução / MPF-BA
Uma campanha promocional em Vitória da Conquista, no sudoeste, foi suspensa pela Justiça Federal. A promoção Cartoon Premiado usava álbuns de figurinhas , distribuídos gratuitamente, e prometia premiações por imagem completada. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Justiça Federal ainda determinou multa de R$ 1 mil por dia em caso de desobediência ao julgamento. O autor da campanha também terá de recolher, no prazo de 30 dias, todo o material, além de divulgar a decisão da Justiça em dois jornais e duas rádios de amplo alcance regional. Durante a apuração, o MPF encontrou uma série de irregularidades como: falta de autorização da campanha pela Caixa Econômica Federal; ausência de informações da empresa ou pessoa responsável; e uso sem autorização de imagens de personagens amplamente conhecidos que ainda não entraram no domínio público. Sobre os prêmios, os proprietários dos estabelecimentos que vendiam os álbuns e figurinhas informaram que realizavam a pronta entrega apenas de brinquedos de baixo valor e brindes simples que estivessem disponíveis em seus estoques e que o responsável pela promoção assumiria a responsabilidade pela entrega dos prêmios indisponíveis ou de maior expressividade.
Santo Estevão: Ex-prefeito é condenado por fraudar licitação com verbas do SUS
Foto: Reprodução / Site Valter Vieira
O ex-prefeito de Santo Estevão, no Portal do Sertão, Orlando Santiago, foi condenado por fraude em licitação com recursos do SUS [Sistema Único de Saúde], ocorrida em 2003. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF-BA) que apontou irregularidades na contratação de serviços de fisioterapia no valor de quase R$ 70 mil. Com a condenação pela Justiça Federal, Santiago fica com os direitos políticos suspensos, além de proibido de contratar com o poder público por cinco anos. Ele também deve ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes sobre o valor do salário. Ainda segundo o MPF, de Feira de Santana, das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.
Segunda, 13 de Fevereiro de 2017 - 13:20

Morro do Chapéu: Prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil

por Francis Juliano

Morro do Chapéu: Prefeito que nomeou mãe como secretária pode ser alvo de ação civil
Foto: Reprodução / Morro Acontece
A Promotoria de Justiça em Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, quer que o prefeito Leonardo Dourado (PR) exonere a mãe do gestor, Ana Lúcia Dourado, nomeada secretária de Educação do Município. Uma recomendação foi enviada ao prefeito que tem 20 dias – contados a partir de 7 de fevereiro – para tomar a providência exigida pelo MP. Autor da medida, o promotor de Justiça Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães tem como base a Súmula Vinculante 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra veda contratações e nomeações de parentes em linha reta ou colateral até o 3° grau por gestores dos municípios. Assim não pode haver nomeações de parentes de prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários. Caso o prefeito Leonardo Dourado não adote a medida, o MP deve acionar o gestor na Justiça por ato de improbidade administrativa. A mesma recomendação do promotor também foi enviada ao presidente da Câmara de Vereadores, para que, caso tenha ocorrido nomeações irregulares, também demita os servidores parentes.

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