Por retenção de imposto, presidente da Câmara de Madre de Deus é alvo de representação
Por Ana Cely Lopes
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus (Sindimadre) ingressou com representação ao Ministério Público do Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o presidente da Câmara Municipal, Marden Lessa. O Sindicato informou que o gestor não realizou o repasse de verbas do imposto sindical previstos nos artigos 578 e 579 da Consolidação das Leis do Trabalho. "Embora [o gestor] tenha feito a arrecadação dos valores devidos ao denunciante, até o presente momento os retém, deles se apropriando indevidamente", consta na representação. O dinheiro é descontado do salário de servidores públicos representados pelo Sindimadre e deveria ter sido repassado à instituição no dia 30 de abril. "No dia 03 de janeiro de 2017 o representante fez publicar no quadro de aviso aos Poderes Públicos de Madre de Deus, no sentido da arrecadação dos valores do imposto sindical. Posteriormente publicou em jornal de grande circulação como determina a legislação, novo aviso notificando os referidos Poderes (Executivo e Legislativo) da obrigatoriedade do recolhimento e repasse para a entidade sindical", informa o denunciante.