Camaçari: Prefeitura nega que contratação de empresa foi ilegal

A prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), respondeu à acusação de ter contratado, sem licitação, uma empresa punida pela Justiça Federal (ver aqui). Segundo nota da assessoria da administração de Antônio Elinaldo Rodrigues, a “única restrição” à Epic Empreendimento Eireli está em participar de “licitações na Justiça Federal da 1ª Instância, na Bahia”. A companhia, acrescenta a nota, assumiu um contrato após desistência de outra contratada [Acmav] em novembro do ano passado. “A Epic Empreendimento foi a única que compareceu e assumiu o contrato com a prefeitura. Foram adotados os preços vigentes do contrato anterior sem alteração de valores unitários. A empresa também apresentou todas as certidões que comprovaram sua regularidade fiscal”, diz a nota. Ainda segundo a assessoria, a mesma companhia presta serviços a diversas entidades, como o Tribunal de Justiça da Bahia, Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia, Semge – Prefeitura de Salvador, IFMG-Campus Salinas/MG, Ministério da Saúde, Receita Federal – Vitória (ES), Agência Nacional de Águas (DF), Justiça Federal do 1º Grau (DF), Sudesb-Bahia, Ibametro, Casa Civil do Governo do Estado da Bahia e Receita Federal (SP). O contrato com a empresa é de quase R$ 2,9 milhões para serviços de limpeza, conservação, carga e descarga para órgãos da prefeitura.