Recursos da Cidade do Saber serão depositados em juízo conforme determinação judicial

A Cidade do Saber em Camaçari terá que prestar contas dos repasses de verba realizados pela Prefeitura. O juiz Cesar Augusto Borges de Andrade, da comarca da cidade pertencente à região metropolitana de Salvador, acatou o pedido da atual gestão. Que solicitava que os recursos destinados ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro, que gerencia o Programa Cidade do Saber sejam depositados em juízo. Em janeiro, seria enviado a instituição o montante de R$ 314 mil. Ao deferir a solicitação, o magistrado acreditou na tese da prefeitura de inverter o sistema que ocorria na antiga gestão, quando a administração municipal liberava os recursos sem que o Instituto prestasse contas do repasse anterior. A partir da decisão, o prefeito Antônio Elinaldo só irá realizar os repasses por meio de depósito judicial, e desde que a entidade gestora apresente a comprovação das despesas e promova o ressarcimento a que foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Instituto e o ex-prefeito, Luiz Caetano, são acusados pelo TCM de uma série de irregularidades. Em 2012, a gestão da Cidade do Saber não prestou contas de R$ 852 mil dos R$ 7,3 milhões repassados. Além disso, o Tribunal constatou que não existia auditoria externa para subsidiar o Conselho de Administração do Instituto, e que, em 2012, foi registrado resultado financeiro negativo, de cerca de R$ 457 mil, e patrimônio social negativo, de mais de R$ 1,939 milhão. Quando o caso foi julgado ficou determinado a ‘formulação de representação ao Ministério Público Estadual’ para apuração da prática de atos de improbidade administrativa e imputada multa de R$ 10 mil, a diretora-geral da organização, Ana Lúcia Alves da Silveira, e ao ex-prefeito, Luiz Caetano, por sua responsabilidade solidária face às irregularidades praticadas’. A diretora-geral também foi condenada pelo TCM a ressarcir a prefeitura em R$ 852 mil. No mesmo ano, o ex-prefeito teve as contas rejeitadas pelo Tribunal por falhas e irregularidades que representam descumprimento das normais legais e regulamentares, na ocasião, o dirigente foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 4 milhões. O pedido de repasse em juízo faz parte de uma Ação Declaratória que a Procuradoria do Município está movendo contra a organização que administra a Cidade do Saber. No processo, é requerido também a indisponibilidade de bens da entidade e o sequestro de bens dos seus dirigentes.