Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Municípios
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

MP aciona Município de Feira de Santana para garantir convocação de aprovados em concurso

MP aciona Município de Feira de Santana para garantir convocação de aprovados em concurso
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Promotores de Justiça ajuizaram, na última segunda-feira (3), ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Feira de Santana para garantir a nomeação de aprovados em concurso público. Segundo o MP-BA, 312 candidatos aprovados em concurso público realizado em 2012 com validade até dezembro deste ano foram preteridos pelo Poder Executivo, que preencheu, irregularmente, os cargos por meio de contratação direta de pessoal ou de forma terceirizada via cooperativas. Do total dos aprovados não convocados, 104 são enfermeiros, 148 técnicos de enfermagem, 16 médicos e 44 são assistentes sociais. Foi pedido à Justiça que determine a imediata convocação dos candidatos e o desligamento simultâneo, em igual número, dos contratados de forma ilegítima. Conforme a ação, o Município burlou o concurso público e cometeu “abusos” na terceirização de mão-de-obra, já constatados pelo Ministério Público do Trabalho e reconhecidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que apontou lesão aos direitos sociais dos trabalhadores terceirizados. Os promotores afirmam também que o Município não atendeu recomendação do MP que pedia a resolução extrajudicial da irregularidade administrativa, sob a equivocada alegação de que seguia as regras de contratação de serviços terceirizados.