Camaçari: Sindicato se recusa a receber decisão e Justiça determina bloqueio de R$ 100 mil
Por Rebeca Menezes
Servidores estão em greve há mais de um mês | Foto: Camaçari Fatos e Fotos
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec) cumpra uma decisão da semana passada para retomar ao menos 70% dos serviços prestados durante a greve da categoria. Na determinação, o desembargador Baltazar Miranda afirma que dois funcionários do sindicato se recusaram a assinar o ofício judicial que apontava a paralisação como abusiva, o que demonstraria uma tentativa evidente “em esquivar-se ao cumprimento da obrigação estabelecida na lei e reforçada pela ordem judicial”. Também alvo da decisão, o Sindicato dos Professores da Rede Pública do município (Sispec) teria recebido normalmente a determinação (veja aqui), e “não criou qualquer embaraço à marcha processual”. Por isso, o desembargador acredita que o Sindsec, “ao negar a aposição de assinatura na contra-fé, atua em clara malícia processual”. O magistrado determinou o recebimento e cumprimento da decisão anterior, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, além do bloqueio do mesmo valor mediante penhora online, a ser cumprido de forma imediatamente. Os servidores de Camaçari estão paralisados há mais de um mês, afetando serviços como atendimento de UPAs, Samu, Defesa Civil e coveiros, além dos professores.