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Justiça Federal determina que governo estadual e município de Barreiras recuperem BA-826

Justiça Federal determina que governo estadual e município de Barreiras recuperem BA-826
Foto: Divulgação
A Justiça Federal determinou na quarta-feira (27) que a BA-826, que liga a sede de Barreiras ao aeroporto da cidade, seja recuperada pelo governo estadual e tenha iluminação instalada pela prefeitura do município. De acordo com a decisão liminar, o Estado tem até cinco dias para iniciar as obras de recuperação da rodovia e a administração municipal deve instalar a iluminação, já que a estrada se encontra dentro dos limites da cidade. Caso descumpram a determinação, Estado e Município pagarão multa diária de R$ 10 mil. A rodovia é a única via de acesso ao aeroporto. A liminar acatou pedido formulado em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barreiras. De acordo com o processo ajuizado no último dia 19 de abril pelo procurador da República João Paulo Lordelo, a situação da estrada é crítica. O procurador aventa que, com o período de chuvas, formam-se buracos na rodovia que colocam em risco a segurança dos motoristas, enquanto a falta de iluminação pública ameaça a segurança de passageiros que tentam chegar ao aeroporto à noite.  Segundo o MPF-BA, após receber denúncia em março de 2015 sobre as más condições da pista, o órgão instaurou inquérito para apurar o caso. Entretanto, as administrações municipal e estadual alegaram não ter responsabilidade sobre a rodovia e ignoraram as recomendações expedidas pelo Parquet (leia sobre as recomendações aqui).