Câmara de Maragogipe revoga redução de ISS ao Enseada; prefeitura ameaça não renovar alvarás

Além do corte de recursos da Sete Brasil, contratante do estaleiro Enseada Indústria Naval, que é construído em Maragogipe, no Recôncavo baiano, a Câmara Municipal do município revogou uma lei que reduzia o Imposto sobre Serviço (ISS) do empreendimento de 5% para 2%. Segundo informações do jornal A Tarde, o incentivo fiscal resultava em economia de R$ 33 milhões para o Enseada. O benefício foi suspenso porque a empresa não teria cumprido um acordo para a realização de obras em Maragogipe para compensar eventuais danos ambientais causados pela implantação do estaleiro. De acordo com A Tarde, o ISS também é ponto de conflito entre a companhia e a prefeitura, que ameaçou não renovar os alvarás da obra por conta da recusa do Enseada em pagar a alíquota de 5%. “O estaleiro não tem sido um bom parceiro para o município”, disse a prefeita, Vera Lúcia dos Santos (PMDB), em entrevista ao A Tarde. O consórcio à frente do empreendimento, composto pela Odebrecht, UTC, OAS e Kawasaki afirma que cumpre o que foi previamente acertado. Por conta da crise, que levou à demissão de mil operários, que será executada até o fim de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial do Estado da Bahia (Sintepav) decretou a paralisação das atividades. Ainda segundo A Tarde, a situação do estaleiro, que já tem 82% da sua construção com concluída, preocupa o governador Jaques Wagner e o governador eleito Rui Costa, que afirmaram que o Planalto já foi informado do caso e procuram uma solução para “separar” os problemas dos diretores da Sete, Odebrecht, UTC e OAS envolvidos na Lava Jato.