Justiça obriga prefeito de Barreiras a esclarecer contratos de R$ 4 mi na Expoagro
Foto: Reprodução/ Ubaitaba Urgente
A Justiça de Barreiras determinou que o prefeito da cidade, Antônio Henrique de Souza Moreira (PP), preste todos as informações requeridas pela Câmara Municipal quanto à aplicação dos recursos públicos. A decisão da juíza Marlis Freire Alvarenga reprime o descumprimento do preceito constitucional promovido pelo prefeito ao negar informações sobre contratos e despesas da Expoagro Barreiras 2015, superiores a R$ 4 milhões. De acordo com o blog do Sigi Vilares, a magistrada destaca que "o poder de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo está amplamente delineado na Carta Política de 88 (art. 70), bem como na Lei Orgânica Municipal". O presidente da Câmara de Barreiras, vereador Tito, considera como rápido o posicionamento da Justiça e afirma que é "recorrente" a "desobediência do prefeito às leis de transparência". A decisão liminar afixou multa diária de mil reais para o caso de descumprimento da determinação.