Ibititá: Vereador terá de devolver dinheiro à Alba

Um vereador da cidade de Ibititá, na região de Irecê, terá de devolver os proventos que teria recebido como funcionário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Paulo César Dourardo (PMDB) foi denunciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por acúmulo de cargos. Segundo o conselheiro Sérgio Spector, além de receber os proventos na Câmara local, o edil também está lotado no cargo de assistente administrativo, símbolo FG03, na Presidência da AL-BA, o que “afronta a Constituição Federal”.  Spector ainda recomendou ao presidente da assembleia, Marcelo Nilo (PDT), que instaure procedimento para “identificar todos os responsáveis pelos ilícitos cometidos, quantificar o prejuízo causado ao erário estadual e providenciar o ressarcimento do montante pago indevidamente”. No artigo 37 da Carta Magna, está expresso que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. O relator também solicitou o encaminhamento de cópia dos autos à Câmara Municipal de Ibititá “para adoção das providências necessárias”.