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Prefeitos pedem integração social e apoio do governo em 'Carta da Bahia'

Os prefeitos dos municípios baianos querem a integração com a comunidade para formulação de projetos e políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo local, ao cooperativismo e ao manejo de resíduos sólidos para a geração de emprego e renda. A proposta está contida na Carta da Bahia, documento assinado no sábado (19) durante encerramento do 4º Encontro de Prefeitos, que também inclui maior articulação com órgãos federais e estaduais para desburocratizar a execução de projetos de interesse dos municípios. "Entendemos que o momento pede que possamos refletir sobre alternativas e possibilidades de melhoria da gestão diante das dificuldades financeiras que os municípios estão enfrentando", avaliou a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. Os gestores também acordaram em se mobilizar no Congresso Nacional pelo aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal para exclusão de programas federais do cálculo do índice de gastos com pessoal - o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa devem ser procurados para reforçar o apoio. No documento, os prefeitos reivindicam que qualquer novo tributo seja repartido com estados e municípios, e cobram o cumprimento da Emenda Constitucional 84 para pagamento de 0,25% suprimido dos recursos do Fundod e Participação dos Municípios, repassado em julho de 2015. Os prefeitos planejam buscar apoio técnico e financeiro para elaboração dos planos municipais de saneamento básico e dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e de águas. Ainda está incluso nos planos dos gestores fortalecer as associações e consórcios intermunicipais. Outro compromisso firmado entre os prefeitos foi o de fomentar a educação ambiental e o empreendedorismo nos municípios, como também o apoio aos núcleos de formação de agroecologia e o fortalecimento da agricultura familiar.