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Malhada de Pedras: Ex-prefeito é condenado por desvio de R$ 51,3 milhões na educação

Malhada de Pedras: Ex-prefeito é condenado por desvio de R$ 51,3 milhões na educação
Foto: Wilker Porto / Agora Sudoeste

O ex-prefeito de Malhada de Pedras, no sudoeste, Ramon dos Santos, foi condenado pela Justiça Federal por desvios de verbas da educação. O rombo de R$ 51,3 milhões, em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Programa Recomeço, teria ocorrido entre os anos de 2002 e 2003. Conforme o Ministério Público Federal (MPF-BA), Ramon teria forjado o pagamento de produtos e de prestação de serviços com notas fiscais falsificadas. Segundo as investigações, nenhuma das empresas supostamente contratadas apareceu como beneficiária dos cheques analisados, ou seja, não receberam os recursos. Ainda segundo o MPF, a prefeitura também não prestou contas das despesas.  Em setembro do ano passado, o ex-prefeito foi condenado nas penas do art. 1º, I, do Decreto-Lei n° 201/67 a sete anos e meio de reclusão, pela prática de mais de trinta pagamentos fraudulentos. Santos também já havia sido condenado por improbidade administrativa. Com a sentença, o ex-gestor foi condenado à perda dos bens e valores obtidos ilicitamente, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.