Cabrália: Prefeito diz ter tido 'sensibilidade' de reduzir salários antes de pedido do MP-BA

Em resposta a nota postada pelo Bahia Notícias na segunda-feira (16) de que o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão de aumento salarial do prefeito e vereadores de Santa Cruz de Cabrália, o prefeito, Agnelo Santos, afirma já ter reduzido os salários antes de receber a recomendação. Em nota enviada pela assessoria, o gestor afirma que "independente da recomendação supracitada, através do Decreto 447/2017, publicado em 15 de setembro do corrente ano, [o prefeito] teve a sensibilidade de reduzir seus vencimentos, bem como do vice-prefeito e secretários municipais, por entender que havia a necessidade de enxugar a máquina pública", afirmou. O MP-BA havia solicitado a diminuição do aumento por meio da Lei Municipal 001/2016, aprovada na Câmara Municipal em dezembro de 2016, no fim da gestão anterior. Para o órgão, a majoração teria sido “concedida de forma irregular, sem a observância do devido e necessário processo legislativo, ao arrepio da lei vigente”. Em resposta ao MP-BA, o  Procurador Geral do município, Loredano Aleixo Júnior apontou que não há irregularidades na  Lei 001/2016, que possibilitou o aumento. “A iniciativa legislativa pode ser até por Decreto ou Resolução, conforme regula o artigo 59, parágrafo VI e VII da Constituição Federal", explicou. Mesmo assim, o procurador e o prefeito afirmaram que, por uma questão de contingência, acabaram procedendo com a redução, espontaneamente, há mais de um mês.