Ariel Nascimento, promotor de Justiça do MP-BA de Brejões e Nova Itarana
Faltam menos de 20 dias para acontecerem as tradicionais festas de São João no interior da Bahia e existem profissionais em diversos municípios que estão trabalhando há mais de um mês na fiscalização dos festejos. Este é o caso do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) da comarca de Brejões e Nova Itarana, Ariel José Guimarães Nascimento. “A fiscalização está sendo bem de perto no sentido de que a legislação seja cumprida, as licitações sejam feitas de forma correta e que os gastos públicos sejam diminuídos, realizados de forma razoável”, explicou. Em entrevista com o Bahia Notícias, o promotor explicou como se dá o processo de fiscalização antes, durante e após os eventos juninos, falou sobre o turismo nessa época e também sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura de Brejões na sexta-feira (9) para diminuir os gastos do evento em 40%, em relação ao ano de 2016. Confira a entrevista completa:
Qual a importância da fiscalização e como ela será realizada no São João de Brejões?
A importância está em ter razoabilidade nos gastos públicos, já que a gente vive em um momento em que temos que dar prioridade aquilo que é necessário para população, que é exatamente a educação, a saúde, direitos da criança e do adolescente, dos idosos. Após diversas reuniões com o prefeito do município, foi expedida uma portaria para fiscalizar os gastos com as festas de São João, já que Brejões tem uma tradição de comemorar. Foi feita também uma recomendação para que exista razoabilidade nos gastos e, em reunião com prefeito, conseguimos firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no qual ele se compromete a reduzir 40% dos gastos com a festa juninas de 2017, em relação ao ano passado. Em 2016 já houve fiscalização do Ministério Público e teve redução de 50% do valor em relação a 2015.
Quanto o município gastará?
Tenho esses números, mas eles não estão aqui no momento. Por alto, em 2015 foi algo próximo a R$ 2 milhões, em 2016 como teve essa fiscalização gastaram 50% a menos, em torno de R$ 750 mil e esse ano vai baixar 40%, então o município deve gastar em torno R$ 450 mil. Isso tudo é aproximado. Teria que somar contrato a contrato para ter um valor exato
Essa fiscalização continua após a festa?
Durante a fiscalização, que começou em meados de maio, a primeira coisa que foi feita foi a portaria, um procedimento preparatório para inquérito civil. É aí que pedimos que sejam enviados todos os documentos e processos licitatórios. Depois que o município realizar a liquidação dos pagamentos, pedimos também que os comprovantes sejam enviados para o Ministério Público, para analisarmos se tudo foi feito de forma legal ou não. A depender de qual seja a irregularidade, pode acarretar em um processo de improbidade administrativa.
Muita gente fala que o turismo nesta época do ano compensa o gasto com os festejos. Você considera que sim? Se sim, com 40% a menos dá para ter atrações bacanas que façam esse turismo aumentar?
Sim. Inclusive, é cultural também, é necessário manter a cultura tanto que não foi pedido que não exista a festa. A festa acontecerá, mas com um limite razoável e proporcional de gastos. Tudo será analisado para ver se as licitações foram feitas de forma correta. Se o município está sem dinheiro tem que gastar menos, se o Brasil está em crise tem que gastar menos. Não entro no mérito das atrações, aí já é com a prefeitura. Mas ao que me parece, como teve uma diminuição de custos, não deve ter nenhuma atração considerada a nível nacional. Mas, já que o que se quer é valorizar a cultura da terra, então que chamem artistas regionais mesmo.
Quais são os principais problemas relacionados a fiscalização nesta época do ano e o que o senhor espera do São João de Brejões?
A fiscalização está sendo bem de perto no sentido de que a legislação seja cumprida, as licitações sejam feitas de forma correta e que os gastos públicos sejam diminuídos, realizados de forma razoável. Normalmente os primeiros problemas são os gastos irrazoáveis, milhões e milhões devendo aos servidores públicos. Não é o caso aqui, mas se os municípios dessa comarca estivessem devendo aos servidores, provavelmente entraria com recomendação para não ter a festa, a prioridade é o pagamento em dia dos funcionários.
Por último, publicamos uma matéria sobre uma situação de nepotismo em Brejões (leia aqui). Como anda isso?
A situação do nepotismo aconteceu tanto em Brejões como em Nova Itarana. Chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que estaria ocorrendo nepotismo nos dois municípios. Diante dessa denúncia, eu expedi a recomendação no sentido que todas as pessoas que tivessem cargos e fossem parentes de prefeitos, funcionários de alto escalão, ou que se encaixassem no que consta na súmula 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) que fossem exoneradas. Dei o prazo para cumprimento, ainda não me chegou a resposta, mas informalmente o que me disseram que a recomendação foi cumprida, exoneraram as pessoas que tinham parentesco. No caso de Nova Itarana, a secretária de educação era esposa do prefeito e aqui em Brejões o pai do prefeito tinha um cargo que eu não sei exatamente, parece que é controlador geral, algo assim. Nesses casos se não cumprida a recomendação, será dada entrada a uma ação para exonerar a pessoa e de improbidade por estar ferindo os princípios da administração pública.