Rodrigo Hita, superintendente da Sudec

Com a seca severa prevista para 2017, uma questão não cala: como os municípios baianos vão lidar com mais seca e estiagem? Daí, ocorre outra dúvida: há recursos para socorrer as cidades, sobretudo as do semiárido, responsável por dois terços do território baiano? Para o superintendente da Defesa Civil do Estado, Rodrigo Hita, a última questão será resolvida, mesmo com o cenário de cortes de verbas públicas e de recessão. “Emergência é emergência”, diz ao Bahia Notícias, e acrescenta. “Não acredito que isso ocorra em relação à Defesa Civil. Porque em emergência, a gente não pode adotar coloração partidária. Aí, seria muita mesquinharia e egoísmo. Emergência é emergência para qualquer um, e aí você está falando da população do município e não do prefeito do partido A ou do partido B”, afirma. Leia a entrevista na íntegra abaixo:
 

Foto: Luana Ribeiro/Bahia Notícias
 

Como a Sudec tem se preparado para a estiagem de 2017, já que se prevê mais seca no ano que vem?

A Defesa Civil do Estado funciona como articulador das ações do estado com os municípios. O que nós temos obrigação de fazer é fortalecer esse sistema, criar as defesas civis dos municípios e ajudá-las na instalação nas cidades. 

Conversando recentemente com o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ele se queixou da atenção dispensada pelo estado e a União depois de o decreto de emergência ser reconhecido. Essa reclamação é válida? Como é que funciona o decreto de emergência depois da homologação?

Na verdade, só pode haver operação de carros-pipa do Exército com o decreto. É o decreto que faz com que o carro-pipa chegue nas zonais rurais. É a partir daí que a água vem. A Defesa Civil é para cuidar das vidas das pessoas. O papel dela não é socorrer animais. Aí são outros programas. A Defesa Civil cuida do básico. Da água que está faltando, para suprir os 20 litros de água por pessoa.

Além dos carros-pipa, que são emergenciais, existe o problema da produção da zona rural, que acaba sendo perdida ou afetada. Como articulador, o que a Sudec pode fazer nesses casos?

Nessa questão, a secretaria de Infraestrutura Hídrica é quem se compromete. Mas a gente participa e analisa os pleitos para colaborar. Dito isso, só para lembrar, o Estado aprovou agora em agosto a Lei do Semiárido, que vai valer a partir da regulamentação, em 2017. Um dos objetivos da lei é a universalização da água. É algo pioneiro. O estado saiu na frente a partir de um grupo de trabalho que operou durante dois anos e agora está na fase de regulamentação.

 

Foto: Reprodução/Amaraji Notícia

O que essa lei pode trazer de efeitos práticos no melhor aproveitamento da água para as populações do interior do estado?

A lei por si só mostra que o semiárido é diferente em relação às outras áreas. Por isso, a importância de investimentos públicos diferenciados na região. Com a lei, o estado vai ser obrigado a fazer determinado procedimento onde não há uma sede da Embasa, por exemplo, entre outras questões, como sistemas de distribuição. O estado vai ficar comprometido a arranjar formas de fazer chegar a água para as pessoas. 

Tem sido constante a publlicação de notícias de situações de emergência em cidades da Bahia. Para 2017, o senhor acredita que esse número pode diminuir, e os estados de emergência se tornem exceções?

Na verdade, se a gente vê o histórico, neste ano esse número já ficou menor. Justamente pela mudança de rigor do governo federal. Antigamente, a gente fazia um “decretão”, com várias cidades, com bases nos nossos dados, preenchíamos o Fide [formulário de informações de desastres do governo federal] e mandávamos. Só que agora, se uma dessas cidades não preencher o Fide, o decreto todo não vale. Isso exige que cada município preencha o seu formulário e peça o seu decreto. Com isso, diminuiu o número de municípios com a homologação. Esse ano, estamos com 76 cidades com decreto vigente. Ano passado, nessa época, havia em torno de 150 cidades na mesma situação.

Os dados de população afetada que são produzidos pelo município são precisos, ou eles não representam a realidade local?

Os dados são próximos da realidade. Em uma estiagem prolongada você afeta quase toda  a população da cidade, direta ou indiretamente.

Pela sua observação, os prefeitos têm aproveitado bem o período do decreto de emergência para fazer as mudanças que a cidade precisa?

Olha, os municípios estão bem quebrados, e isso não é novidade. Mas há quem priorize a água, indo atrás de projeto para buscar recurso. Na Cerb [Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia] tem uma romaria de prefeito atrás de recurso para água. Esse ano, a Cerb fez de 500 a 600 perfurações de poços artesianos e ligações de água. Nós [Sudec] conseguimos recurso com o governo federal e fizemos quase 100 sistemas simplificados de água. E isso, em comunidades onde você está ligando água e tirando carro-pipa, em uso permanente. 

 

Foto: Reprodução/Youtube/Blog do Geddel

O senhor acredita que a mudança de gestão no governo federal , que agora é desalinhado com o governo estadual, pode resultar em diminuição de verba para a Defesa Civil baiana?

Não acredito que isso ocorra em relação à Defesa Civil. Porque em emergência, a gente não pode adotar coloração partidária. Aí, seria muita mesquinharia e egoísmo. Emergência é emergência para qualquer um, e aí você está falando da população do município e não do prefeito do partido A ou do partido B. Por exemplo, no caso de Itabuna nós já obtivemos parte dos recursos com esse governo novo. Por isso, acredito que continue assim.