Juiz faz enquete no Facebook para decidir sobre impedir nomeação de esposa de governador
Foto: Reprodução/ Facebook
Antes de tomar a decisão de suspender a nomeação da esposa de Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais, para o cargo de secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, pediu a opinião dos colegas em grupo no Facebook. A consulta no grupo “Magistratura em Debate” foi feita no último dia 29 de abril, e a decisão de suspender a nomeação de Carolina de Oliveira Pimentel foi proferida no último dia 12 de maio. A desembargadora Hilda Teixeira da Costa, da 2ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a decisão de impedir a posse da esposa do governador mineiro. A imagem da postagem foi divulgada pelo jornal Estado de São Paulo. Na consulta, Michel Curi diz que ainda não tinha formado juízo a respeito do pedido, feito em cinco ações populares movidas por deputados estaduais do PSDB e por outras pessoas, contra o ato de Pimentel. "Estou certo de que as ponderações dos colegas, independentemente de qualquer viés ideológico ou político, são sempre enriquecedoras”, afirmou na enquete. Posteriormente, em sua decisão, o juiz afirmou que a nomeação feriu o princípio da moralidade na administração pública, pois teve o intuito apenas de garantir à Carolina foro privilegiado, por ser investigada pela Polícia Federal. "É fato público e notório que a requerida figura como investigada em operação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Neste passo, a alegação de que o ato de nomeação visa conferir prerrogativa de foro se mostra mais do que plausível; em verdade, mostra-se bem crível."

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