Juiz sugere que mulher se mude para floresta ou outro planeta para evitar publicidade abusiva
O juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, do Rio Grande do Sul, deu uma sugestão em uma sentença que beira ao absurdo. Ao julgar uma ação de uma consumidora para reivindicar seu direito à privacidade, o juiz, sugeriu que a mulher “mude-se para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta". Na ação, a mulher pedia que seus dados deixassem de ser disponibilizados a empresas que os utilizavam para publicidade. O juiz, que atua no 2º Juizado da 10ª Vara Cível de Porto Alegre, ainda alegou que o recebimento de panfletos, em cada semáforo, também pode interferir no direito à privacidade, ao descanso e ao lazer. "Entretanto, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes. Para ele, a propaganda em ligações e e-mails são semelhantes. “Podemos usar, gratuitamente, os serviços da operadora de telefonia para bloquear ligações, de qualquer natureza; e, finalmente, ainda podemos por no lixo publicidades enviadas pelo correio que nos estejam sendo inconvenientes ou inoportunas". Augusto Guimarães ainda diz que ações desse tipo são uma “aventura jurídica”. "Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização ! Quem viver, verá”. O magistrado extinguiu o processo sem resolução do mérito e asseverou: "Para litisconsórcio à chicana, todavia, não contem comigo".

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