Segunda, 28 de Maio de 2012 - 10:00

Justiça reconhece que processo de 81 anos prescreveu

Justiça reconhece que processo de 81 anos prescreveu

O juiz André Luis Bicalho Buchignani, da 6ª Vara Cível de Bauru, no interior de São Paulo, reconheceu a prescrição de um processo que foi ingressado na Justiça em 27 de fevereiro de 1931. A ação é referente a uma disputa judicial entre Mario Casalecchi e Nicomedes Gomes. Não há detalhes sobre o processo. O que se sabe apenas é que o valor da causa de Ação de Cobrança é de 335,5 mil, em moeda não definida. A prescrição foi reconhecida 81 anos depois que a ação foi ingressada na Justiça de São Paulo. O juiz Buchignani escreveu na sumula da sentença que o processo só chegou a 6ª Vara no dia 30 de março de 2012, e que aguardava conclusão da Vara de Origem desde abril de 1931. O processo foi redistribuído por sorteio da 1ª Vara de Família e Sucessões para a 6ª Vara Cível em 26 de março. A prescrição foi determinada com base no artigo 269, inciso IV, do Código do Processo Civil. As custas e os honorários também estão prescritos.

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