Um gif animado foi considerado como arma de fogo por juiz de Dallas, no Texas, nos Estados Unidos. O juiz classificou a imagem animada, anexada em um tweet, como arma, e considerou o caso como tentativa de homicídio. O entendimento foi tomado quando o magistrado analisou uma ação que envolve o jornalista Kurt Eichenwald, que trabalha para a revista Newsweek, e sofre de epilepsia. A doença faz com que um simples contato visual com imagens muito coloridas, que piscam com frequência, ou uma sequência rápida de quadros repetidos, desencadeie perturbações profundas nas células nervosas – o que pode provocar convulsões e desmaios. A imagem que o jornalista recebeu, em dezembro do ano passado, apresentava as mesmas características, e ainda havia a expressão “You deserve a seizure” (Você merece ter uma convulsão, em inglês). Segundo a denúncia, John Rayne Rivello sabia que o jornalista sofre com a doença. Ele foi acusado de lesão corporal, com porte de arma letal. A intenção do réu ainda foi compartilhada com outros usuários da rede social, com as seguintes mensagens: “Espero que isso cause um ataque nele” e “Enviei isso como spam para ele. Vamos ver se ele morre”. O jornalista sofre diversos ataques na internet por ter criticado o atual presidente, Donald Trump. Em 2008, um ataque coletivo de hackers anônimos trocou o conteúdo do site de uma fundação para o tratamento de epilepsia. As imagens fotossensíveis geraram um surto de ataques nos EUA. É a primeira vez, no entanto, que o ataque é direcionado a uma única pessoa, sendo enquadrado como crime cibernético.
Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel'
Foto: Divulgação
A Justiça negou o pedido de uma mulher para anular o contrato com um matador de aluguel, após tentativas fracassadas de suicídio. A mulher havia contratado o matador para lhe tirar a própria vida, diante de um “depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida". O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro e a transferência de um veículo para o homem, por meio de uma procuração. O documento possui cláusulas de irrevogabilidade. Porém, depois de receber o pagamento, o "assassino de aluguel" deixou de atender as ligações telefônicas da mulher e não executou o serviço. Na Justiça, ela argumentou que o contrato deveria ser cancelado diante de seu quadro de saúde, e que estava fora de suas condições normais ao contratar o serviço. O juízo entendeu que, como não havia contrato formal, não seria possível validar ou invalidar o documento. A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão - os chamados vícios de consentimento – seria anulável", afirmou. O processo foi arquivado. Antes disso, houve audiências de conciliação para tentar solucionar a questão, mas sem sucesso. Na sentença, o juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do negócio fosse realmente o assassinato da mulher, ele não teria validade. "Impossível ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito", disse.
Agência cria pacote de turismo para visitar locais da Lava Jato e trabalho de Moro
Foto: Gazeta do Povo
Uma agência de turismo do Paraná criou um novo pacote para atrair clientes, com rotas da Operação Lava Jato. O pacote leva pessoas para conhecerem os locais onde se desenrolam as investigações, em Curitiba. De acordo com a coluna Mônica Bergamo, no roteiro, que dura cinco horas, os turistas são levados à Procuradoria-Geral da República e depois aos locais onde o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, passa horas de seu dia: a Universidade Federal do Paraná, "onde leciona", e a sede da Justiça Federal. Os turistas também passeiam pela Polícia Federal e passam no Complexo Médico-Penal, "onde os investigados ficam presos". O tour, da Special Paraná, custa R$ 375 em "três vezes sem juros". Não estão incluídas "comidas nem bebidas".
Gaúcho é indenizado por ter que tirar bombacha em porta giratória de banco
Foto: Reprodução/ TV Record
Um gaúcho será indenizado em R$ 3 mil por ter que tirar sua bombacha – traje típico, ao passar por uma porta giratória em uma agência bancária, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) entendeu que houve dano moral ao cliente, que tem mais de 60 anos, e chegou a ficar de cuecas. A porta giratória ficou travada por conta da fivela do cinto que segurava a bombacha. O idoso afirmou que "não tinha armas e não era bandido". Ao tirar o cinto, ainda foi chamado de "velho bobalhão" pelo vigilante. Ele adentrou a agência pela porta giratória com a bombacha arriada para mostrar que não carregava armas e discutiu com os funcionários da agência. Na sentença, édito que o cliente se alterou pela situação a qual foi submetido, e "certamente motivado por algo que lhe tirou do sério". O caso aconteceu no Banrisul. O banco afirmou que a agência havia sido assaltada há pouco tempo e que o vigilante apenas cumpriu as normas de segurança, sem se alterar.
Desembargador concede indenização para ele mesmo: 'Não há conflito'
Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Poul Erik Dyrlund, concedeu uma indenização em seu nome. A decisão, realizada em janeiro, prevê que ele seja indenizado por não ter tirado 60 dias de férias. O desembargador afirmou à Veja que não há conflito de interesse no pedido, uma vez que ele realizou a mesma decisão para outros desembargadores na mesma situação.
Quarta, 30 de Novembro de 2016 - 11:20

Processos em janela do Fórum Ruy Barbosa chamam atenção de advogados

por Cláudia Cardozo

Processos em janela do Fórum Ruy Barbosa chamam atenção de advogados
Foto: Leitor BN/ Whatsapp
Uma foto de uma janela do Fórum Ruy Barbosa, com diversos processos chamou a atenção de diversos advogados baianos desde a última segunda-feira (28). A imagem, que tem viralizado no meio jurídico, fez com que advogados questionassem por quais razões os processos estariam naquele local. Alguns, nas redes sociais, brincaram com o fato e afirmaram que os autos estavam “tomando banho de sol” e, literalmente, esperando um despacho “na janela”. Ao Bahia Notícias, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) afirmou que os processos foram colocados na janela devido a um vazamento de água no quarto andar do Fórum Ruy Barbosa, que atingiu o acervo da 5ª Vara da Fazenda Pública, no terceiro andar. “Os processos foram colocados, por alguns momentos, no parapeito da janela da sala, e retirados em seguida”, diz o tribunal em nota.
Esposa entra na Justiça para que marido mostre conversas do WhatsApp
Foto: Reprodução / Pixabay
A 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) recebeu um caso incomum: uma mulher pediu à Justiça que obrigasse o marido a mostras as mensagens do WhatsApp. O caso é de violência doméstica, de acordo com o juiz Alexandre Morais da Rosa, houve discussão com agressões por parte do marido "o motivo dado foi que a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular", afirmou. O aplicativo é pivô de separação de pelo menos 40% dos casos de divórcio da Itália. As mensagens trocadas são usadas como evidências de traição.
Juiz pede providências a OAB contra advogada que usou palavrões em ação contra Vivo
Foto: Reprodução/Migalhas
O juiz Rodrigo Domingos Peluso Júnior, do Juizado Especial de Curitiba, no Paraná, pediu providências à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante dos excessos de uma advogada em uma ação contra operadora de telefonia Vivo. Na ação, a advogada usou diversos palavrões, mas depois desistiu da petição. "Ação de foda-se a Vivo, não pago porra nenhuma e ainda quero uma indenização pela palhaçada", dizia o texto. De acordo com o site Migalhas, a advogada Vanessa Maria Vilches Lombardi atuou em causa própria contra a empresa. O pedido de arquivamento foi aceito pelo magistrado, sem resolução do mérito. Mas antes, pediu providências a OAB, pois a advogada faltou com o “princípio processual da urbanidade e respeito com a parte adversa e para com o Judiciário, utilizando-se de vernáculo inapropriado para um processo judicial."
Justiça nega pedido de indenização a mulher que desmaiou ao ver incidente com caminhão
Foto: Divulgação
A Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de indenização a uma mulher que desmaiou e precisou ser hospitalizada, após ver um caminhão desgovernado em sua rua, causando estragos. De acordo com os autos, no dia 9 de abril de 2012, a mulher relatou que viu um caminhão Scania estacionado na rua onde mora, e que o veículo começou a se mover, devastando tudo que se encontrava ladeira abaixo, em um perímetro de 150 metros, arrancando postes, árvores, destruiu a lixeira de sua residência e bens de vizinhos. O acidente se deu por erro no acionamento do freio estacionário do caminhão-trator. Para a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), não cabe responsabilização da empresa proprietária do caminhão no caso, pois não ficou comprovado que o dano a saúde da autoral foi causado diretamente pela empresa ré. O relator do caso, desembargador Eugênio Facchini Neto, ao manter a decisão de primeiro grau, afirmou que é inegável que o fato desencadeou uma crise ansiedade sofrida pela mulher, que gerou o mal súbito, mas que isso ocorreu diante de uma patologia já existente. ‘‘Em resumo: é inegável a suscetibilidade da autora a sofrer o que sofreu, determinantemente, por uma circunstância pessoal sua e não em razão do incidente acontecido’’, expressou no voto. Na ação, a mulher pediu indenização por danos morais e materiais por ter presenciado tal situação e ter sido hospitalizada. Ela é portadora de taquicardia ventricular e fazer uso de aparelho interno desfibrilador. Com o susto, o desfibrilador entrou em ação quatro vezes, levando-a ao desmaio e à internação hospitalar. Só de despesas médicas, pediu o reembolso de R$ 2,4 mil. E, a título de reparação moral, R$ 62,2 mil. Depoimentos colhidos no curso do processo indicaram que autoral chegou ao local do incidente quando a situação já estava sob controle, e que o mal súbito foi gerado pela sua hipersensibilidade emotiva, aliado ao problema cardíaco.
Sexta, 30 de Setembro de 2016 - 16:40

STF julga Habeas Corpus de prefeito de Licínio de Almeida um mês após absolvição

por Júlia Vigné

STF julga Habeas Corpus de prefeito de Licínio de Almeida um mês após absolvição
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um pedido de liminar um mês depois que ela já havia sido julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Trata-se de um pedido de habeas corpus da defesa do prefeito de Licínio de Almeida, que havia requerido a suspensão da ação penal. O TJ-BA julgou improcedente, por maioria, a ação penal que acusava Alan Lacerda Leite de práticas de irregularidades durante os exercícios financeiros dos anos de 2009 a 2011. A decisão do Tribunal foi realizada no dia 23 de agosto, enquanto a decisão do Habeas Corpus, que foi julgado pelo ministro Ricardo Lewandowski, foi expedida no dia 20 de setembro. O pedido ao STF foi realizado em 2013. 

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