Justiça condena TAM a arcar com gastos de maquiagem de aeromoça
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A TAM foi condenado a ressarcir os gastos de uma comissária de bordo com maquiagem. Ela era obrigada a trabalhar maquiada. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Na ação, ela disse que era obrigada a trabalhar todos os dias sob pena de ser retirada do voo. A aeromoça pediu indenização por danos materiais pelos gastos com os produtos. Em primeira instância, o pedido foi considerado procedente e a empresa foi obrigada a pagar R$ 50 mensais pelos gastos com os produtos de beleza. A Tam recorreu alegando que a maquiagem era uma sugestão de apresentação pessoal e que não haveria punição caso as funcionárias preferissem não utilizá-la. A autora da ação comprovou a obrigação prevista em um manual para o exercício das funções de comissária de bordo, de forma detalhada, inclusive sobre as cores permitidas. Para a turma, ficou comprovado que a exigência do uso de maquiagem e que não há nos autos informação de que a empresa fornecesse à comissária os produtos para serem utilizados no serviço. O relator do caso, desembargador Rafael Pugliese, manteve a decisão condenando a TAM a arcar com os gastos e indenizar a autora com R$ 50 mensais.

Líder religioso com 25 esposas e 145 filhos é condenado por poligamia
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Um líder da Igreja Fundamentalista de Jesus Cristo Santo dos Últimos Dias, dissidente dos mórmons, foi condenado pela Justiça no Canadá por poligamia. Winston Blackmore, de 53 anos, tem 25 esposas e 145 filhos. A ação na justiça durou quase duas décadas. A igreja funciona em uma comunidade agrária de Bountiful, na província de Columbia Britânica (Canadá). Blackmore nunca negou ter várias esposas e sempre justificou o fato com as suas crenças religiosas. Segundo ele, os casamentos são "celestiais". "Estou sendo condenado por praticar a minha religião. Nunca neguei a minha fé", disse ele, segundo a agência AP. Uma das esposas de Winston disse que o marido apenas cumpria o que Deus o mandava fazer. Outro líder da seita, James Oler, de 53 anos, também foi condenado pelo mesmo motivo. Ele tinha cinco esposas, mas não sabe precisar quantos filhos tem. As penas ainda não foram anunciadas. Blackmore e Oler podem ser condenados a até cinco anos de prisão.

Dá pena: Ninguém quer comprar duas galinhas em leilão judicial para quitar dívida
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É de dar pena. Duas galinhas que vivem em Tocantins esperam ser arrematadas em um leilão judicial para quitar uma dívida. O valor das aves é de R$ 65, mas até então, não há nenhum interessado em adquiri-las. As galinhas, pretas de “penagem vermelha” no pescoço, foram penhoradas como garantia para execução de uma dívida cobrada no Juizado Especial. A juíza do caso já desistiu da hasta pública e definiu que a melhor solução para o caso é a “execução particular”, prevista no novo Código de Processo Civil. O caso começou a tramitar no Juizado Especial de Gurupi, Tocantins, em outubro de 2013. A dívida surgiu de um empréstimo de R$ 146,22, em valores atualizados até a data do ajuizamento do processo. Em um ano, a devedora só conseguiu pagar R$ 94,30, e não continuo a realizar os depósitos. Para quitar a dívida, é necessário R$ 51,94. Com o não pagamento do valor residual, o credor buscou à Justiça. Segundo o Conjur, a ré chegou a ser intimada para embargar a execução das galinhas e a comparecer uma audiência de conciliação para negociar o valor, mas nunca apareceu. Apenas apresentou seus bens à penhora: “Frangos, cor preta, pescoço com penagem vermelha”. Uma perícia constatou que as galinhas valiam R$ 65. Os animais foram apreendidos em agosto de 2015. Em fevereiro deste ano, foram a leilão. Mas não houve comprador. Elas vão a leilão novamente no dia 25 de julho. Mas na quarta-feira (21), a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago, chegou à conclusão de que não valia mais a pena leiloar as aves. “Em face do baixo valor da coisa e do fundado receio de que o ato será frustrado, aplico ao caso o princípio da economia processual estatuído no art. 2 da lei 9.099/95 para cancelar o edital no intuito de promover meio mais eficaz de expropriação”, escreveu. No despacho, a juíza ainda lamentou a situação, e disse que, apesar dos valores serem irrisórios e nem cobrir os custos do processo, o Judiciário não pode negar acesso à Justiça. “O magistrado não pode obstar a garantia constitucional da parte invocando o critério da economicidade para o Estado ou com fundamento em valor mínimo para a causa, que seria arbitrado aleatória e subjetivamente por falta de previsão legal, sob pena de estar cometendo injustiça ao retirar dos mais necessitados o uso dos meios processuais que lhe são garantidos”.

'Sua batata está assando': Advogado é suspenso por ameaçar juiz
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O advogado Valdir Montanari dos Santos foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por ameaçar um juiz, em um ofício, durante um processo que tramita em Santos, em São Paulo. Valdir já ficou conhecido em outro caso de xingamento a magistrados. Em março deste ano, ele comparou um juiz a uma “barata” por serem “repugnantes” (clique aqui e saiba mais). No feito desta vez, ele ameaçou o juiz Frederico Messias, da 4ª Vara Cível de Santos. No ofício, ele dizia: “Farei de tudo para ‘melar’ sua maldita carreira de ‘magistrado’; “De magistrado vossa excelência só tem a pretensão” e “Frederiquinho: sua batata está assando”. Na petição ameaçadora, o advogado requeria a extinção de uma ação de reintegração de posse. Ainda no ofício, o advogado, que também é físico e jornalista, diz que ele e a cliente "deram um jeito de 'arrancar' a ré do domicílio da autora" e alega que o magistrado "deu mais importância à sua vaidade e para as diferenças” com o defensor, não se importando com os fatos. O magistrado denunciou o advogado na OAB, que foi julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que decidiu pela suspensão por 90 dias. Valdir Montanari diz que não se arrepende do que escreveu, mas que vai desistir da advocacia. Ao G1, ele disse que se sentia “estuprado” pela OAB. Ele diz que vai recorrer da decisão, pois "quem cala consente". "O que eles queriam que eu fosse? Madre Teresa de Calcutá? Cada um interpreta um termo como quer. O TED de Santos disse que cometi excessos na linguagem. Pois te pergunto: como eles mediram esses excessos?", questionou ao jornal. Disse que estava no direito de reclamar, por entender que a atitude do juiz não era correta. Na petição, o advogado ainda disse que o juiz lembra um disco do guitarrista Frank Zappa, chamado "We're Only It For The Money" (Estamos nessa só pela grana). O problema entre Valdir e Frederico não é novo. Ele diz que o embate já ocorreu em cinco processos diferentes.
Justiça obriga homem a se retratar no Facebook por inventar relacionamento
Foto: Reprodução/ Facebook

Um rapaz de 26 anos foi obrigado pela Justiça a desmentir uma história inventado por ele no Facebook. Em maio de 2016, Lázaro Nascentes Dias disse para seus amigos que teve relações sexuais com Izabela Stelzer. Além da invenção, ele forjou uma conversa entre os dois no WhatsApp que foi compartilhada em grupos e acabou chegando ao namorado de Izabela. A moça, de 22 anos, registrou uma queixa contra Lázaro e conseguiu na Justiça, na última segunda-feira (22), que ele desmentisse, em redes sociais, as alegações que fez sobre ela. Em uma conciliação realizada no 2° Juizado Especial Criminal de Vitória, no Espírito Santo, ficou determinou que ele deveria publicar um texto em seus perfis do Facebook e Instagram contando que mentiu sobre o caso para que a queixa de Izabela fosse arquivada. O texto foi publicado nesta terça-feira (23) pelo rapaz. "Desculpas a todos os envolvidos que se sentiram ofendidos pelos transtornos criados pela mentira (...) principalmente a ela, que foi diretamente atingida em sua honra, bem como, sua família e seu namorado”, disse na retratação.  A publicação tem que ficar em modo público no perfil de Lázaro por tempo indeterminado. No Instagram, a publicação deve ficar por 30 dias em modo público, e depois por outros 60 sem que Lázaro possa apagá-la. Se Lázaro descumprir a determinação da Justiça, Izabela pode entrar com uma ação contra ele. A moça compartilhou a publicação em seu perfil e agradeceu o apoio de quem acreditou nela. Ela incentivou outras mulheres a buscarem justiça. 

Fiéis da Assembleia de Deus são condenados a indenizar mulher por fofoca
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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou dois fiéis da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério Jardim Belcaire, em Realengo, a indenizar uma mulher em R$ 5 mil por fofoca. De acordo com o processo, os condenados disseram ter recebido uma “revelação divina” de que a mulher teria traído o marido e espalharam a informação. 

Cartomante é absolvida de indenizar aposentada por não trazer marido de volta
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de indenização a uma aposentada contra uma cartomante que prometia trazer o ex-marido de volta. No processo, a aposentada, que reside em Ipatinga, no Vale do Aço mineiro, pedia indenização por danos morais e compensação de R$ 6,3 mil por danos materiais, por ter feito um empréstimo para fazer o trabalho para o ex voltar. Segundo o processo, o marido da aposentada saiu de casa em novembro de 2010 e retornou em junho de 2012. Quando a ação contra a cartomante foi movida, o ex ainda não havia retornado para ela. A aposentada disse que pagou por consultas que prometiam restaurar seu relacionamento, e que foi lesada pela cartomante diante de seu abalo e fragilidade. Em sua defesa, a cartomante alegou que não havia como anular o negócio, porque o marido já havia retornado para o lar. Mas a aposentada rebateu que ele voltou para casa, mas não para relação conjugal. Em 1ª Instância, o pedido foi negado. O TJ-MG entendeu que os “aborrecimentos e as chateações do dia a dia não podem ensejar danos morais, visto que não trazem maiores consequências ao indivíduo”.

Publicação em Diário do TJ-PB usa língua do Mussum: 'Cacilds vidis litro abertis'
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A língua do Mussum foi utilizada em uma publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A publicação deveria informar o andamento de um processo na cidade de Pilões, no interior do estado. Trechos do despacho apresenta a língua de Mussum, humorista do Os Trapalhões. “Cacilds vidis litro abertis. Paisis, filhis, espiritis santis. Si u mundo tá muito paradis? Toma um mé que o mundo vai girarzis! Mé faiz elementum girarzis. Quem num gosti di mum que vai caçá sua turmis!”, diz o despacho. O TJ-PB abriu uma sindicância para apurar se houve uma brincadeira ou se o sistema foi hackeado. A substituição de palavras em latim pelo vocabulário do personagem é conhecida como “Mussum ipsum”.

Um gif animado foi considerado como arma de fogo por juiz de Dallas, no Texas, nos Estados Unidos. O juiz classificou a imagem animada, anexada em um tweet, como arma, e considerou o caso como tentativa de homicídio. O entendimento foi tomado quando o magistrado analisou uma ação que envolve o jornalista Kurt Eichenwald, que trabalha para a revista Newsweek, e sofre de epilepsia. A doença faz com que um simples contato visual com imagens muito coloridas, que piscam com frequência, ou uma sequência rápida de quadros repetidos, desencadeie perturbações profundas nas células nervosas – o que pode provocar convulsões e desmaios. A imagem que o jornalista recebeu, em dezembro do ano passado, apresentava as mesmas características, e ainda havia a expressão “You deserve a seizure” (Você merece ter uma convulsão, em inglês). Segundo a denúncia, John Rayne Rivello sabia que o jornalista sofre com a doença. Ele foi acusado de lesão corporal, com porte de arma letal. A intenção do réu ainda foi compartilhada com outros usuários da rede social, com as seguintes mensagens: “Espero que isso cause um ataque nele” e “Enviei isso como spam para ele. Vamos ver se ele morre”. O jornalista sofre diversos ataques na internet por ter criticado o atual presidente, Donald Trump. Em 2008, um ataque coletivo de hackers anônimos trocou o conteúdo do site de uma fundação para o tratamento de epilepsia. As imagens fotossensíveis geraram um surto de ataques nos EUA. É a primeira vez, no entanto, que o ataque é direcionado a uma única pessoa, sendo enquadrado como crime cibernético.
Justiça nega pedido de mulher para anular contrato com 'matador de aluguel'
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A Justiça negou o pedido de uma mulher para anular o contrato com um matador de aluguel, após tentativas fracassadas de suicídio. A mulher havia contratado o matador para lhe tirar a própria vida, diante de um “depressivo-ansioso crônico, com aspecto suicida". O acordo previa o pagamento de uma quantia em dinheiro e a transferência de um veículo para o homem, por meio de uma procuração. O documento possui cláusulas de irrevogabilidade. Porém, depois de receber o pagamento, o "assassino de aluguel" deixou de atender as ligações telefônicas da mulher e não executou o serviço. Na Justiça, ela argumentou que o contrato deveria ser cancelado diante de seu quadro de saúde, e que estava fora de suas condições normais ao contratar o serviço. O juízo entendeu que, como não havia contrato formal, não seria possível validar ou invalidar o documento. A autora não sofria qualquer mal que a inviabilizasse de manifestar vontade frente ao cartório público e, se o negócio jurídico realizado com base em uma manifestação de vontade em desacordo com o verdadeiro querer do agente, nas hipóteses de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão - os chamados vícios de consentimento – seria anulável", afirmou. O processo foi arquivado. Antes disso, houve audiências de conciliação para tentar solucionar a questão, mas sem sucesso. Na sentença, o juiz disse ainda que, se existisse um contrato, cujo objeto do negócio fosse realmente o assassinato da mulher, ele não teria validade. "Impossível ou indeterminado o seu objeto, e o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito", disse.

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