O procurador do Trabalho da 7ª Região (CE), Francisco Gérson Marques de Lima, conversou com o Bahia Notícias sobre direitos e deveres dos sindicatos. Doutor em Direito Público e mestre em Ordem Jurídica Constitucional, o jurista defende a liberdade das entidades de classe e relata os principais problemas decorrentes da conduta antissindical - que pode partir de empresas ou dos próprios sindicatos. "[Nos casos de] abusos, os excessos, aí o MPT [Ministério Público do Trabalho] pode intervir para assegurar a própria liberdade sindical", pontuou. Em seu entendimento, "as greves ilegais não são propriamente uma conduta antissindical, mas o descumprimento de uma ordem judicial". "Às vezes, a decisão é em caráter liminar, que mais lá na frente vai ter uma decisão que revoga essa liminar, e aí, como é que fica o direito do trabalhador que teve que suspender a sua greve por força de uma liminar, que depois foi reconhecido como equivocada por uma decisão posterior?", questionou. Em seu entendimento, a melhor forma de controle dos sindicatos é a participação dos trabalhadores nas assembleias. "Nós temos uma sociedade muito apática", avaliou.
Apoio:
Um advogado de 32 anos foi detido nesta quarta-feira (15), em Anápolis, no interior de Goiás, por se recusar a pagar a conta de um motel, no valor de R$ 72. O advogado tentou sair do estabelecimento sem pagar a conta, e discutiu com uma das funcionárias por ter achado o valor alto.
Apoio:
17/05/2013 - 10:10
Rafael
À falta de "respeito" são delas, se deixando serem ridicularizadas e não deles.
16/05/2013 - 13:25
Carla
17/05/2013 - 11:10
15/05/2013 - 10:40
14/05/2013 - 10:00
Apoio:
Sex, 17 de Maio de 2013 - 10:10
comentou em: Família de ciclista vai pedir indenização à família de Thor por quebra de sigilo de acordo
Qui, 16 de Maio de 2013 - 13:25
comentou em: Estudantes são condenados por criar comunidade 'Rodeio das Gordas' no Orkut
Ter, 14 de Maio de 2013 - 22:09
comentou em: Líder da 'igreja da maconha' é condenado por tráfico de drogas
Ter, 14 de Maio de 2013 - 17:29
comentou em: Líder da 'igreja da maconha' é condenado por tráfico de drogas
Ter, 14 de Maio de 2013 - 08:29
comentou em: Presidente do PDT nega envolvimento do partido em eleição de desembargador
Sáb, 11 de Maio de 2013 - 11:19
comentou em: OAB-BA pede 'respeito' a Sérgio Carneiro, mas não explica deferimento de Oscimar e Damasceno
Sáb, 11 de Maio de 2013 - 09:35
comentou em: OAB-BA pede 'respeito' a Sérgio Carneiro, mas não explica deferimento de Oscimar e Damasceno
Sáb, 11 de Maio de 2013 - 09:02
comentou em: Representação contra servidora do TJ-BA que mudou ficha funcional de Fátima Mendonça é arquivada
Sex, 10 de Maio de 2013 - 20:16
comentou em: Sérgio Carneiro diz que indeferimento de candidatura a desembargador foi 'carta marcada'
Sex, 10 de Maio de 2013 - 16:56
comentou em: Sérgio Carneiro diz que indeferimento de candidatura a desembargador foi 'carta marcada'
Sex, 10 de Maio de 2013 - 16:09
comentou em: Conselho Pleno da OAB-BA aprova desagravo público a advogado ofendido por magistrada
Sex, 10 de Maio de 2013 - 10:25
comentou em: Sérgio Carneiro não poderá se candidatar a desembargador do TJ-BA, decide OAB-BA
Qui, 09 de Maio de 2013 - 18:11
comentou em: Sérgio Carneiro não poderá se candidatar a desembargador do TJ-BA, decide OAB-BA
Qui, 09 de Maio de 2013 - 12:05
comentou em: Nova Zelândia proíbe registro de bebês com os nomes 'Anal' e 'Lucifer'
Qua, 08 de Maio de 2013 - 21:24
comentou em: Máfia do Açúcar: Julgamento de um dos acusados de matar auditor fiscal é adiado
Qua, 08 de Maio de 2013 - 11:14
comentou em: Sento Sé: Prefeito cassado é intimado para depor em audiência nesta quarta-feira
Ter, 07 de Maio de 2013 - 10:01
comentou em: Emenda que dispensa 5% sobre faturamento de advogados será apresentada na Câmara
Ter, 07 de Maio de 2013 - 00:14
comentou em: STJ arquiva representação criminal contra Telma Britto
Seg, 06 de Maio de 2013 - 22:58
comentou em: Barreiras: Justiça condena empresa a pagar R$ 980 mil a trabalhadores escravizados
Seg, 06 de Maio de 2013 - 17:09
comentou em: Rio: Juiz condena 13 pessoas por considerar pôquer jogo de azar
Seg, 06 de Maio de 2013 - 01:39
comentou em: Juiz de Santa Catarina deverá ser submetido a exame de sanidade mental
Dom, 05 de Maio de 2013 - 13:30
comentou em: Juiz de Santa Catarina deverá ser submetido a exame de sanidade mental
Ter, 30 de Abril de 2013 - 09:56
comentou em: Liminar suspende indeferimento da candidatura de Sérgio Carneiro a desembargador do TJ-BA
Sex, 26 de Abril de 2013 - 15:19
comentou em: Presidente da AMB tacha: denúncia contra TJ-BA é 'erro de cálculo' e CNJ quer 'mostrar a que veio'
Qui, 25 de Abril de 2013 - 10:35
comentou em: CNMP decide que Demóstenes Torres tem direito à cargo vitalício no MP
Seg, 22 de Abril de 2013 - 23:59
comentou em: Desembargador Dultra Cintra pede antecipação de aposentadoria
Sex, 19 de Abril de 2013 - 10:48
comentou em: Jurista baiano lança obra sobre as ideias penais de Jorge Amado
Qui, 18 de Abril de 2013 - 13:56
comentou em: Candidatura de Sérgio Barradas Carneiro a desembargador é indeferida pela OAB-BA
Qui, 18 de Abril de 2013 - 10:16
comentou em: STF defende Luiz Fux sobre atuação em casos de amigo advogado
Qui, 18 de Abril de 2013 - 10:02
comentou em: Presidente do TJ-BA nega excedente de R$ 448 mi em precatórios e tacha denúncia do CNJ de 'falácia'
Qua, 17 de Abril de 2013 - 14:11
comentou em: Fux julga processos de escritório em que filha advoga, apesar de se declarar impedido
Seg, 15 de Abril de 2013 - 19:37
comentou em: Justiça determina que Falcão & Garrido cumpra normas de segurança em construções
Dom, 14 de Abril de 2013 - 23:47
comentou em: 'Tribunal de Justiça da Bahia é o pior do Brasil', diz corregedor-geral do CNJ sobre corrupção
Dom, 14 de Abril de 2013 - 19:46
comentou em: TRF-3 confirma perda de cargo do desembargador Theotonio Costa
Dom, 14 de Abril de 2013 - 15:29
comentou em: TRF-3 confirma perda de cargo do desembargador Theotonio Costa
Ter, 09 de Abril de 2013 - 11:31
comentou em: 'Tribunal de Justiça da Bahia é o pior do Brasil', diz corregedor-geral do CNJ sobre corrupção
Sáb, 06 de Abril de 2013 - 23:55
comentou em: Presidente de entidade que 'diplomou' Feliciano é acusado de estelionato e indiciado pela PF
Qui, 04 de Abril de 2013 - 23:46
comentou em: Medeiros Neto: Juiz liberta suspeitos de homicídio; delegado diz não saber qual o risco oferecido
Apoio:
17/05/2013 10:40
O defensor público é o advogado concursado, considerado entre todas as figuras participantes do processo jurídico, é o que está mais perto da população. Quem precisa de um advogado, mas não tem recursos financeiros, tem direito a um defensor público pago pelo Estado. Contudo, apesar de ser este um direito inalienável previsto na Constituição Federal, muitos brasileiros enfrentam processos judiciais sem assistência jurídica alguma, graças à ausência destes profissionais nas comarcas dos estados brasileiros. Na Bahia, das 278 comarcas existentes apenas 24 possuem defensores.
Apoio:
Apoio:
