Envolta em dúvidas, ação sobre IPTU de Salvador volta à pauta do TJ-BA em março
Por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes
O julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a inconstitucionalidade do reajuste do IPTU de Salvador deve ser retomado no dia 14 de março. A data foi anunciada na sessão do pleno desta quarta-feira (21), pelo presidente da Corte, Gesivaldo Britto. O julgamento foi suspenso no dia 24 de outubro do ano passado, depois que os desembargadores José Cícero Landin Neto e Raimundo Sérgio Cafezeiro pediram vista do processo. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram propostas por três partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e estão envoltas em diversas polêmicas. A prefeitura alterou as regras do IPTU em relação às travas para reajuste do imposto para terrenos no final de 2017. Alguns desembargadores ainda não estão certos das consequências que o julgamento pode ter nos valores que serão cobrados, principalmente em relação às travas para terrenos e imóveis.