'Justiça é uma caixa aberta por todos os lados', diz presidente do TJ-BA

Empossado no último dia 1º presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), o desembargador Gesivaldo Britto se posicionou nesta terça-feira (20) sobre as declarações sobre o Poder Judiciário, visto como uma “caixa-preta”. “Eu sempre discordei que dessa ideia de que a Justiça é uma caixa preta. Pelo contrário, a Justiça é uma caixa aberta por todos os lados. Porque os advogados, quando uma parte entra com o processo, a parte tem conhecimento de todos os atos que são praticados naquele processo”, afirmou, atribuindo à imprensa a propagação da ideia. Gesivaldo argumenta também que o material de trabalho do magistrado se restringe ao que está nos autos. “Então está tudo ali. Evidentemente, há processos que não podem ser divulgados em respeito à dignidade da pessoa, a determinadas situações que devem correr em segredo de Justiça para evitarmos danos maiores às partes imbuídas. E também para que não haja uma exploração indevida daqueles fatos”, aponta, para completar. “Há processos que correm em segredo de Justiça porque assim devem ser”. O desembargador afirmou ainda que sempre se preocupou com a transparência e que o Judiciário deve informações à sociedade. “Porque o juiz é empregado do povo. Nós recebemos salários que são coletados com os impostos pagos por todos nós. Então nós temos a obrigação de devolver esse salário através da nossa obrigação, do nosso dever, de nossa função maior que é a prestação jurisdicional”. Britto defende que a população conheça a atividade jurisdicional, por impactar diretamente na vida das pessoas. “Quer ver um exemplo: uma senhora que está grávida. Aquele bebê que está no seu útero já está protegido pela lei. O nascituro já tem direitos. Nasceu? Ele vai ser protegido com o registro, por isso essa campanha do pai presente registrar a paternidade, porque se não registrar uma pessoa, é como tivesse nascido um animal qualquer”.