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DPU entrega mais de duas mil cartas de presos ao CNJ com denúncias de presídios

DPU entrega mais de duas mil cartas de presos ao CNJ com denúncias de presídios
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou 12 caixas com 2,3 mil cartas de presos de todo o país para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, denunciando as condições desumanas e degradantes dos presídios brasileiros.  Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e a cuidados médicos, além de demandarem a execução de indulto e a comutação de penas. As caixas foram entregues pelo defensor público Anginaldo Oliveira Vieira, da área de Direitos Humanos da DPU. As cartas foram entregues na última quinta-feira (8). O órgão começou a receber as cartas em outubro de 2017, após o ajuizamento de habeas corpus que pedia o retorno aos estados de origem dos detentos que estivessem em estabelecimentos penais federais há mais de 720 dias. Até 31 de janeiro de 2018, o número de cartas já superava os 8,5 mil, a maioria de unidades prisionais de São Paulo. Em uma das cartas, um detento alega que há 17 presos dividindo oito camas, e que a comida é fornecida em quantidade insuficiente. Em outro relato, um interno diz sofrer agressões, sendo ameaçado com cachorros, e afirma que a unidade prisional se nega a prestar atendimento médico porque faltariam escolta e remédios. A DPU afirma que as cartas mostram que a população carcerária tem visto no órgão uma instituição atenta às suas demandas e disposta a se tornar voz interlocutora dessas pessoas. “O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde, das mortes que ocorrem nesse ambiente. A DPU busca olhar para todos os que têm seus direitos violados, e os mais frágeis nessa situação de absoluto abandono do sistema penitenciário são sem dúvida os presos, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o defensor. No ofício entregue a presidente do CNJ, o defensor alega que muitos internos que já têm direito a indulto por vezes não alcançam o benefício – ou alcançam tardiamente – por demora nos trâmites administrativos e burocráticos. A Defensoria pede que a concessão se dê de maneira automatizada assim que cumpridos todos os requisitos legais. “Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou. A DPU foi admitida como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade sobre as regras do indulto de natal, que deve ser levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal em breve.