DPU entrega mais de duas mil cartas de presos ao CNJ com denúncias de presídios
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou 12 caixas com 2,3 mil cartas de presos de todo o país para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, denunciando as condições desumanas e degradantes dos presídios brasileiros. Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e a cuidados médicos, além de demandarem a execução de indulto e a comutação de penas. As caixas foram entregues pelo defensor público Anginaldo Oliveira Vieira, da área de Direitos Humanos da DPU. As cartas foram entregues na última quinta-feira (8). O órgão começou a receber as cartas em outubro de 2017, após o ajuizamento de habeas corpus que pedia o retorno aos estados de origem dos detentos que estivessem em estabelecimentos penais federais há mais de 720 dias. Até 31 de janeiro de 2018, o número de cartas já superava os 8,5 mil, a maioria de unidades prisionais de São Paulo. Em uma das cartas, um detento alega que há 17 presos dividindo oito camas, e que a comida é fornecida em quantidade insuficiente. Em outro relato, um interno diz sofrer agressões, sendo ameaçado com cachorros, e afirma que a unidade prisional se nega a prestar atendimento médico porque faltariam escolta e remédios. A DPU afirma que as cartas mostram que a população carcerária tem visto no órgão uma instituição atenta às suas demandas e disposta a se tornar voz interlocutora dessas pessoas. “O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde, das mortes que ocorrem nesse ambiente. A DPU busca olhar para todos os que têm seus direitos violados, e os mais frágeis nessa situação de absoluto abandono do sistema penitenciário são sem dúvida os presos, que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou o defensor. No ofício entregue a presidente do CNJ, o defensor alega que muitos internos que já têm direito a indulto por vezes não alcançam o benefício – ou alcançam tardiamente – por demora nos trâmites administrativos e burocráticos. A Defensoria pede que a concessão se dê de maneira automatizada assim que cumpridos todos os requisitos legais. “Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou. A DPU foi admitida como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade sobre as regras do indulto de natal, que deve ser levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal em breve.