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Barreiras: Defensoria pede cumprimento de lei que reduz pena de quem estuda

Barreiras: Defensoria pede cumprimento de lei que reduz pena de quem estuda
Foto: DP-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer que a Lei 12433/11, que prevê redução de pena para quem trabalha e estuda, seja cumprida no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado. Segundo a lei, a cada 12 horas de frequência escolar o preso tem um dia a menos de pena a cumprir, incluindo ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou ainda curso de requalificação profissional. A cada três dias de trabalho o preso tem o desconto de um dia. Assim, um detento que trabalha e tem quatro horas de aula por dia garante, a cada três dias, a remição de dois de cumprimento da pena. O pedido, feito em um ofício, e a resposta, de acordo com o defensor público Alan Roque, foi satisfatória. Segundo o Major-PM Cesar Elpidio do Sacramento Almeida, diretor do Conjunto Penal de Barreiras, quando o local foi inaugurado, em junho de 2017, foi detectado que não possuía espaço adequado para alojamento, alimentação, labor, estudo e ressocialização, porém já foi solicitado ao Estado aprovação para que a empresa co-gestora inicie as devidas adequações e atenda às exigências previstas em lei. “A Defensoria deve ter e vem tendo uma preocupação em acompanhar a implantação desses novos equipamentos destinados à reclusão de pessoas vulneráveis e excluídas, para que a massificação carcerária não ofusque conquistas ou direitos mais relevantes no cumprimento da pena”, disse o defensor. No final de 2017, a DP-BA requereu que a prefeitura destinasse linhas de ônibus para atender os familiares dos presos, já que a unidade prisional fica muito distante da zona urbana e obteve êxito.