Lamachia diz que são 'inadmissíveis' pressões para TRF-4 condenar ou absolver Lula

Com a proximidade do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirma que são “inadmissíveis pressões para que o Judiciário condene ou absolva um réu, seja ele quem for”. Para ele, é preciso “rechaçar e impedir, de acordo com os mecanismos da lei, todas as ameaças de agressões ou depredação que alguns líderes prometem para o dia 24”. Lamachia também afirma que não são aceitáveis iniciativas que visem a constranger os julgadores a confirmar a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Política e Justiça não podem se misturar, sob pena de ambas se deslegitimarem e comprometerem seu papel institucional. A independência do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A Justiça é soberana, só pode ser submissa à lei”, pontua. Lamachia lembra que a OAB defende o direito à livre manifestação, que não se confunde com depredação nem agressões e “está atrelado aos limites da ordem pública, da civilidade e do contraditório”. “A lei processual propicia ao réu os meios de levar sua defesa a mais de uma instância, oferecendo-lhe os mais diversos tipos de recursos. Qualquer tentativa de romper com esse padrão constitui crime contra o Estado Democrático de Direito”, finaliza.